Questões de Concursos: Impugnações

3 Q457004 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPE

Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.

a) O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito.
b) A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE).
c) O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão.
d) O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação.
e) Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação.

4 Q456017 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJPR PR, PUC PR

João é filiado ao Partido X. Faz inscrição no concurso para promotor de justiça e obtém êxito, tomando posse em janeiro de 2013, quando cancela sua filiação ao referido Partido. Em 2014, é indicado para exercer as funções de promotor eleitoral, tendo o candidato do Partido Y impugnado sua designação sob o argumento de que João era filiado ao outro Partido e, por isso, não poderia exercer a função eleitoral eis que iria persegui-lo. Com base nisso é CORRETO afirmar que:

a) a impugnação procede porque a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até dois anos do seu cancelamento.
b) a impugnação não procede porque não existe qualquer vedação ao ex-filiado em partido político participar das funções eleitorais como promotor de justiça.
c) a impugnação não procede porque a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até um ano do seu cancelamento.
d) a impugnação procede porque o promotor de justiça não pode exercer funções eleitorais quando tenha, nos 04 (quatro) anos anteriores à referida eleição, disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

6 Q455766 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

a) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.
b) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.
c) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.
d) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.
e) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

7 Q456404 | Direito Eleitoral, Impugnações

Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que tem como objetivo impedir o abuso de poder político, econômico, a corrupção ou a fraude, é correto afirmar que

a) não gera litisconsórcio passivo unitário e necessário entre o titular e o vice do cargo, pois são situações subjetivas distintas.
b) tem o mesmo rito processual da ação de impugnação eleitoral (AIJE), sem qualquer outra peculiaridade, tendo em vista a identidade de finalidade entre ambas as ações.
c) não há coincidência entre os legitimados ativos para as duas ações.
d) não pode gerar litispendência entre ela, a AIME, e a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).
e) traz como consequência a anulação dos votos dados ao candidato e, se a nulidade atingir menos da metade dos votos, será dada posse ao segundo colocado, ou, caso contrário, realiza-se nova eleição.

8 Q455865 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado

a) somente a candidatos a eleições municipais.
b) apenas a candidatos a cargos do Poder Executivo.
c) somente a candidatos a cargos do Poder Legislativo.
d) apenas a agentes públicos em campanha eleitoral para qualquer cargo eletivo.
e) a qualquer candidato.

10 Q455695 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

QUESTÃO 34 Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.

a) O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito.
b) A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE).
c) O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão.
d) O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação.
e) Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação.

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1 Q456421 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

2 Q456045 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN