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Impugnações Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q455695 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017QUESTÃO 34 Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta. ✂️ a) O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito. ✂️ b) A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE). ✂️ c) O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão. ✂️ d) O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação. ✂️ e) Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 2Q457004 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPE, 2017Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta. ✂️ a) O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito. ✂️ b) A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE). ✂️ c) O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão. ✂️ d) O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação. ✂️ e) Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 3Q456173 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ______ dias, contados da _______________, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. ✂️ a) 10 / eleição ✂️ b) 15 / eleição ✂️ c) 10 / diplomação ✂️ d) 15 / diplomação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 4Q456045 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLANDentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal deverá ouvir ✂️ a) os Juízes. ✂️ b) as Juntas. ✂️ c) os partidos. ✂️ d) a sociedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 5Q456113 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE AP, FCCA impugnação de registro de candidatura ✂️ a) deve ser formulada no prazo máximo de 48 horas, contado da publicação do pedido de registro. ✂️ b) não pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, que tem atribuições somente para opinar. ✂️ c) pode ser feita por candidato, jamais por partido político ou coligação. ✂️ d) pode ser feita com base em prova testemunhal. ✂️ e) pode ser feita por partido político ou coligação, jamais por candidato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 6Q456178 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPEAcerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE. ✂️ a) A reprovação das contas de campanha de um candidato a cargo majoritário implica a sua cassação, cabendo ao MPE propor, dentro do prazo legal, a ação de impugnação de mandato eleitoral. ✂️ b) É incabível agravo contra decisões interlocutórias em uma ação de impugnação de mandato eletivo, pois não há previsão desse recurso no Código Eleitoral. Contudo, será cabível a impetração de mandado de segurança caso a parte prejudicada queira revisão da decisão judicial pelo TRE. ✂️ c) Julgado procedente o pedido na ação de impugnação de mandato eletivo em uma eleição majoritária cuja nulidade atinja mais da metade dos votos, deve o magistrado, observando o mesmo regime procedimental estabelecido para a ação de investigação judicial eleitoral, convocar os demais candidatos, de acordo com a votação. ✂️ d) O provimento judicial na ação de impugnação de mandato eletivo lastreia-se em fatos e provas robustas, fato que impossibilita a aplicação, pelo juízo eleitoral, do instituto do julgamento antecipado da lide. ✂️ e) Haverá litisconsórcio passivo necessário entre o prefeito e seu vice na ação de impugnação de mandato eletivo, cabendo ao juiz eleitoral extinguir o processo sem resolução do mérito na hipótese de o vice-prefeito, transcorrido o prazo para a sua propositura, não estar incluso no polo passivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 7Q456017 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRJoão é filiado ao Partido X. Faz inscrição no concurso para promotor de justiça e obtém êxito, tomando posse em janeiro de 2013, quando cancela sua filiação ao referido Partido. Em 2014, é indicado para exercer as funções de promotor eleitoral, tendo o candidato do Partido Y impugnado sua designação sob o argumento de que João era filiado ao outro Partido e, por isso, não poderia exercer a função eleitoral eis que iria persegui-lo. Com base nisso é CORRETO afirmar que: ✂️ a) a impugnação procede porque a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até dois anos do seu cancelamento. ✂️ b) a impugnação não procede porque não existe qualquer vedação ao ex-filiado em partido político participar das funções eleitorais como promotor de justiça. ✂️ c) a impugnação não procede porque a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até um ano do seu cancelamento. ✂️ d) a impugnação procede porque o promotor de justiça não pode exercer funções eleitorais quando tenha, nos 04 (quatro) anos anteriores à referida eleição, disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 8Q456409 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRJoão, com vinte anos de idade completados em maio do ano da eleição municipal, registra seu pedido de candidatura ao cargo de prefeito de uma pequena cidade do interior. João era emancipado. Ninguém impugna seu registro de candidatura que, ao final, é deferido. Cuidando-se de impugnação ao registro de candidatura, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) não caberia qualquer tipo de impugnação porque João era emancipado. ✂️ b) poderia algum dos legitimados ingressar com recurso contra expedição do diploma para cassar João se eleito fosse. ✂️ c) a questão não poderia ser mais discutida por força da preclusao pela não impugnação ao registro de candidatura no tempo oportuno. ✂️ d) poderia algum dos legitimados ingressar com ação de impugnação de mandato eletivo para cassar João se eleito fosse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 9Q455766 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE SP, FCCUm dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso, ✂️ a) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto. ✂️ b) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal. ✂️ c) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto. ✂️ d) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas. ✂️ e) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 10Q456863 | Direito Eleitoral, Impugnações, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCCNo processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para ✂️ a) interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ b) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais. ✂️ c) as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações. ✂️ d) o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação. ✂️ e) impugnação de registro de candidato em petição fundamentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 11Q455865 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE PR, FCCJoão é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado ✂️ a) somente a candidatos a eleições municipais. ✂️ b) apenas a candidatos a cargos do Poder Executivo. ✂️ c) somente a candidatos a cargos do Poder Legislativo. ✂️ d) apenas a agentes públicos em campanha eleitoral para qualquer cargo eletivo. ✂️ e) a qualquer candidato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 12Q456377 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE CE, FCCA ação de impugnação de mandato eletivo ✂️ a) pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação. ✂️ b) contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ c) só pode ser ajuizada por partido político ou coligação. ✂️ d) deve tramitar em segredo de justiça. ✂️ e) comporta recurso somente quando for julgada improcedente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 13Q456486 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade. Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 14Q456243 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade. Eventual representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, não tem o condão de atingir candidato já diplomado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 15Q456421 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE RN, FCCO instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candidato à de candidato, é: ✂️ a) Ação de impugnação de registro de candidato. ✂️ b) Ação de impugnação ao mandato eletivo. ✂️ c) Recurso contra a expedição de diploma. ✂️ d) Ação de investigação judicial eleitoral. ✂️ e) Ação de prestação de contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 16Q456174 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCNÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos: ✂️ a) certidão de quitação eleitoral. ✂️ b) autorização do candidato, por escrito. ✂️ c) declaração de bens, assinada pelo candidato. ✂️ d) propostas defendidas pelo candidato a Deputado Federal. ✂️ e) certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 17Q456271 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE AM, FCCO prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de ✂️ a) 3 dias. ✂️ b) 3 e 5 dias, respectivamente. ✂️ c) 5 dias. ✂️ d) 5 e 7 dias, respectivamente. ✂️ e) 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 18Q456892 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEAcerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção incorreta. ✂️ a) O TSE delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. ✂️ b) Há decisões do TSE que só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros; por isso, se ocorrer impedimento de algum juiz, deve ser convocado o substituto ou o respectivo suplente. ✂️ c) Qualquer interessado pode argüir a suspeição ou o impedimento de membros do TSE, do procurador geral ou de funcionários de sua secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento. ✂️ d) Será ilegítima a suspeição ou o impedimento quando o excipiente os provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido. ✂️ e) No desempenho de suas atribuições, o corregedor geral eleitoral deve se locomover para os estados por determinação do TSE, a pedido dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a requerimento de partido deferido pelo TSE ou sempre que entender necessário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 19Q456116 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE BA, FCCTêm legitimidade para formular impugnação a pedido de registro de candidatura ✂️ a) apenas os candidatos. ✂️ b) apenas os Partidos Políticos ou Coligações. ✂️ c) apenas o Ministério Público Eleitoral. ✂️ d) qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição eleitoral em que ocorrer a eleição. ✂️ e) o Ministério Público Eleitoral, os Partidos Políticos ou Coligações e os candidatos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 20Q455890 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE AM, FCCPublicado o pedido de registro de candidato, ✂️ a) no caso de oferecimento de impugnação, apenas o candidato impugnado poderá oferecer contestação. ✂️ b) a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após a devida notificação, o prazo de 15 dias para contestação. ✂️ c) será possível o oferecimento de impugnação no prazo de 5 dias por qualquer candidato, Partido Político, Coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral. ✂️ d) o Ministério Público Eleitoral poderá oferecer impugnação no prazo de 2 dias e os Partidos Políticos ou Coligações no prazo de 8 dias. ✂️ e) a impugnação por parte de Partido Político ou de Coligação inibe a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ ImprimirPróximo →
1Q455695 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017QUESTÃO 34 Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta. ✂️ a) O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito. ✂️ b) A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE). ✂️ c) O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão. ✂️ d) O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação. ✂️ e) Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
2Q457004 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPE, 2017Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta. ✂️ a) O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito. ✂️ b) A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE). ✂️ c) O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão. ✂️ d) O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação. ✂️ e) Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
3Q456173 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ______ dias, contados da _______________, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. ✂️ a) 10 / eleição ✂️ b) 15 / eleição ✂️ c) 10 / diplomação ✂️ d) 15 / diplomação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
4Q456045 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLANDentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal deverá ouvir ✂️ a) os Juízes. ✂️ b) as Juntas. ✂️ c) os partidos. ✂️ d) a sociedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
5Q456113 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE AP, FCCA impugnação de registro de candidatura ✂️ a) deve ser formulada no prazo máximo de 48 horas, contado da publicação do pedido de registro. ✂️ b) não pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, que tem atribuições somente para opinar. ✂️ c) pode ser feita por candidato, jamais por partido político ou coligação. ✂️ d) pode ser feita com base em prova testemunhal. ✂️ e) pode ser feita por partido político ou coligação, jamais por candidato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
6Q456178 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPEAcerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE. ✂️ a) A reprovação das contas de campanha de um candidato a cargo majoritário implica a sua cassação, cabendo ao MPE propor, dentro do prazo legal, a ação de impugnação de mandato eleitoral. ✂️ b) É incabível agravo contra decisões interlocutórias em uma ação de impugnação de mandato eletivo, pois não há previsão desse recurso no Código Eleitoral. Contudo, será cabível a impetração de mandado de segurança caso a parte prejudicada queira revisão da decisão judicial pelo TRE. ✂️ c) Julgado procedente o pedido na ação de impugnação de mandato eletivo em uma eleição majoritária cuja nulidade atinja mais da metade dos votos, deve o magistrado, observando o mesmo regime procedimental estabelecido para a ação de investigação judicial eleitoral, convocar os demais candidatos, de acordo com a votação. ✂️ d) O provimento judicial na ação de impugnação de mandato eletivo lastreia-se em fatos e provas robustas, fato que impossibilita a aplicação, pelo juízo eleitoral, do instituto do julgamento antecipado da lide. ✂️ e) Haverá litisconsórcio passivo necessário entre o prefeito e seu vice na ação de impugnação de mandato eletivo, cabendo ao juiz eleitoral extinguir o processo sem resolução do mérito na hipótese de o vice-prefeito, transcorrido o prazo para a sua propositura, não estar incluso no polo passivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
7Q456017 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRJoão é filiado ao Partido X. Faz inscrição no concurso para promotor de justiça e obtém êxito, tomando posse em janeiro de 2013, quando cancela sua filiação ao referido Partido. Em 2014, é indicado para exercer as funções de promotor eleitoral, tendo o candidato do Partido Y impugnado sua designação sob o argumento de que João era filiado ao outro Partido e, por isso, não poderia exercer a função eleitoral eis que iria persegui-lo. Com base nisso é CORRETO afirmar que: ✂️ a) a impugnação procede porque a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até dois anos do seu cancelamento. ✂️ b) a impugnação não procede porque não existe qualquer vedação ao ex-filiado em partido político participar das funções eleitorais como promotor de justiça. ✂️ c) a impugnação não procede porque a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até um ano do seu cancelamento. ✂️ d) a impugnação procede porque o promotor de justiça não pode exercer funções eleitorais quando tenha, nos 04 (quatro) anos anteriores à referida eleição, disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
8Q456409 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRJoão, com vinte anos de idade completados em maio do ano da eleição municipal, registra seu pedido de candidatura ao cargo de prefeito de uma pequena cidade do interior. João era emancipado. Ninguém impugna seu registro de candidatura que, ao final, é deferido. Cuidando-se de impugnação ao registro de candidatura, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) não caberia qualquer tipo de impugnação porque João era emancipado. ✂️ b) poderia algum dos legitimados ingressar com recurso contra expedição do diploma para cassar João se eleito fosse. ✂️ c) a questão não poderia ser mais discutida por força da preclusao pela não impugnação ao registro de candidatura no tempo oportuno. ✂️ d) poderia algum dos legitimados ingressar com ação de impugnação de mandato eletivo para cassar João se eleito fosse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
9Q455766 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE SP, FCCUm dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso, ✂️ a) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto. ✂️ b) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal. ✂️ c) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto. ✂️ d) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas. ✂️ e) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
10Q456863 | Direito Eleitoral, Impugnações, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCCNo processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para ✂️ a) interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ b) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais. ✂️ c) as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações. ✂️ d) o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação. ✂️ e) impugnação de registro de candidato em petição fundamentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
11Q455865 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE PR, FCCJoão é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado ✂️ a) somente a candidatos a eleições municipais. ✂️ b) apenas a candidatos a cargos do Poder Executivo. ✂️ c) somente a candidatos a cargos do Poder Legislativo. ✂️ d) apenas a agentes públicos em campanha eleitoral para qualquer cargo eletivo. ✂️ e) a qualquer candidato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
12Q456377 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE CE, FCCA ação de impugnação de mandato eletivo ✂️ a) pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação. ✂️ b) contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ c) só pode ser ajuizada por partido político ou coligação. ✂️ d) deve tramitar em segredo de justiça. ✂️ e) comporta recurso somente quando for julgada improcedente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
13Q456486 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade. Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
14Q456243 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade. Eventual representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, não tem o condão de atingir candidato já diplomado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
15Q456421 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE RN, FCCO instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candidato à de candidato, é: ✂️ a) Ação de impugnação de registro de candidato. ✂️ b) Ação de impugnação ao mandato eletivo. ✂️ c) Recurso contra a expedição de diploma. ✂️ d) Ação de investigação judicial eleitoral. ✂️ e) Ação de prestação de contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
16Q456174 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCNÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos: ✂️ a) certidão de quitação eleitoral. ✂️ b) autorização do candidato, por escrito. ✂️ c) declaração de bens, assinada pelo candidato. ✂️ d) propostas defendidas pelo candidato a Deputado Federal. ✂️ e) certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
17Q456271 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE AM, FCCO prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de ✂️ a) 3 dias. ✂️ b) 3 e 5 dias, respectivamente. ✂️ c) 5 dias. ✂️ d) 5 e 7 dias, respectivamente. ✂️ e) 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
18Q456892 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEAcerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção incorreta. ✂️ a) O TSE delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. ✂️ b) Há decisões do TSE que só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros; por isso, se ocorrer impedimento de algum juiz, deve ser convocado o substituto ou o respectivo suplente. ✂️ c) Qualquer interessado pode argüir a suspeição ou o impedimento de membros do TSE, do procurador geral ou de funcionários de sua secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento. ✂️ d) Será ilegítima a suspeição ou o impedimento quando o excipiente os provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido. ✂️ e) No desempenho de suas atribuições, o corregedor geral eleitoral deve se locomover para os estados por determinação do TSE, a pedido dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a requerimento de partido deferido pelo TSE ou sempre que entender necessário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
19Q456116 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE BA, FCCTêm legitimidade para formular impugnação a pedido de registro de candidatura ✂️ a) apenas os candidatos. ✂️ b) apenas os Partidos Políticos ou Coligações. ✂️ c) apenas o Ministério Público Eleitoral. ✂️ d) qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição eleitoral em que ocorrer a eleição. ✂️ e) o Ministério Público Eleitoral, os Partidos Políticos ou Coligações e os candidatos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
20Q455890 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE AM, FCCPublicado o pedido de registro de candidato, ✂️ a) no caso de oferecimento de impugnação, apenas o candidato impugnado poderá oferecer contestação. ✂️ b) a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após a devida notificação, o prazo de 15 dias para contestação. ✂️ c) será possível o oferecimento de impugnação no prazo de 5 dias por qualquer candidato, Partido Político, Coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral. ✂️ d) o Ministério Público Eleitoral poderá oferecer impugnação no prazo de 2 dias e os Partidos Políticos ou Coligações no prazo de 8 dias. ✂️ e) a impugnação por parte de Partido Político ou de Coligação inibe a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro