voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos Imunidade Recíproca comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtros de Pesquisa

Imunidade Recíproca

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais populares Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

1

Q967144 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • FJPF • CONAB • Procurador
A imunidade tributária recíproca proíbe que:
- a) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros;
- b) os Estados e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, e vice-versa;
- c) os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e da União, e vice-versa;
- d) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros, a não ser que lei federal disponha o contrário;
- e) a União institua impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q962608 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • Consulplan • TRF 1ª REGIÃO • Direito • 2025
As limitações ao poder de tributar são importantes instrumentos de desoneração tributária e proteção do contribuinte. Sobre a tributação do patrimônio de entes públicos, de acordo com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, por conta da imunidade recíproca:
- a) Não há incidência de tributos sobre o patrimônio de uma pessoa jurídica de direito público sobre outra, não havendo incidência do IPTU, de competência do município, sobre bens da União.
- b) Não há incidência de impostos sobre o patrimônio de uma pessoa jurídica de direito público sobre outra, não havendo possibilidade de incidência do IPTU, de competência do município, sobre bens da União.
- c) Em regra, não há incidência de tributos sobre o patrimônio de uma pessoa jurídica de direito público sobre outra, não havendo incidência do IPTU sobre bens da União. Incide, porém, o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido à pessoa jurídica de direito privado devedora do tributo.
- d) Em regra, não há incidência de impostos sobre o patrimônio de uma pessoa jurídica de direito público sobre outra, não havendo incidência do IPTU sobre bens da União. Incide, porém, o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido à pessoa jurídica de direito privado devedora do tributo.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q961543 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2018
À luz da jurisprudência atual do STF sobre a extensão do reconhecimento da imunidade tributária recíproca às empresas estatais, assinale a alternativa correta:
- a) a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não goza de imunidade tributária recíproca ao exercer atividades em regime de concorrência com a iniciativa privada.
- b) empresa estatal que presta serviços de saúde exclusivamente pelo SUS, não tendo por finalidade a obtenção de lucro, goza da imunidade tributária recíproca.
- c) empresa estatal que presta serviço público de abastecimento de água e tratamento de esgoto, em regime de monopólio, goza de imunidade tributária recíproca, ainda que distribua lucros ao ente controlador.
- d) a Casa da Moeda do Brasil (CMB) não goza de imunidade tributária recíproca, pois também executa atividades abertas à ampla concorrência e participação do setor privado.
- e) caso a empresa estatal assuma o tipo societário de sociedade de economia mista, não poderá gozar da imunidade tributária recíproca, em razão da presença de sócios privados em seu quadro societário.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q961462 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta:
I - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, faz jus a exigir o afastamento do IPI incidente sobre o automóvel que ela vai adquirir e usar exclusivamente em suas atividades.
II - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, que tem certo imóvel alugado, cuja renda reverte em benefício de suas finalidades, não está sujeita a pagar IPTU sobre este seu bem, dado em locação.
III - A imunidade constitucional recíproca abrange os entes integrantes da administração indireta de cada unidade federada.
- a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- c) Apenas a assertiva II está correta.
- d) Todas as assertivas são equivocadas.
- e) Apenas a assertiva I está correta.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q958910 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.
Nessa situação hipotética,
a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do regulamento do INSS.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q223301 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • FCC • TCE AP • Procurador
Haverá imunidade sobre
- a) tributos incidentes sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
- b) impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços dos entes federados, ainda que os fatos geradores não estejam vinculados a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
- c) impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços de empresas públicas, desde que os fatos geradores estejam relacionados com exploração de atividade econômica.
- d) impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços de autarquias, desde que por fatos vinculados às suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.
- e) tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos e suas fundações, desde que vinculados os fatos geradores a suas atividades essenciais.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q168284 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
No tocante à imunidade tributária recíproca, assinale o único item que não corresponde ao entendimento do STF acerca do tema.
- a) Sociedade de economia mista prestadora de serviço público de água e esgoto.
- b) Sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal.
- c) Empresa pública a quem a União atribui a execução de serviços de infraestrutura aeroportuária.
- d) Empresa pública encarregada de manter o serviço postal.
- e) Caixa de Assistência aos Advogados, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q167893 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Em relação às imunidades tributárias, é correto afirmar:
- a) A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada, se não houver contribuição dos beneficiários.
- b) A imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão não se aplica ao álbum de figurinhas.
- c) Os serviços notariais e de registro, por serem exercidos em caráter público, por delegação do Poder Público, sujeitam-se à imunidade tributária recíproca.
- d) A sociedade de economia mista prestadora de serviço público de água e esgoto não é abrangida pela imunidade tributária recíproca.
- e) As sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, ainda que seu capital social seja majoritariamente estatal, não gozam da imunidade tributária recíproca.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q167603 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • FUNCAB • SEFAZ BA • Auditor Fiscal
Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
- a) A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.
- b) A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo
- c) Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva
- d) A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva
- e) O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q166953 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. As imunidades são verdadeiras limitações constitucionais ao poder de tributar que nem sempre são autoaplicáveis.

II. Segundo o entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal, é irrelevante à aplicação da imunidade dos livros, jornais e periódicos, o conteúdo da publicação.

III. A imunidade recíproca impede a instituição de impostos e taxas sobre a renda, o patrimônio e os serviços de um Ente Político por outro, sendo extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
- a) Somente a afirmativa I está correta.
- b) Somente a afirmativa II está correta.
- c) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- d) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
- e) Todas as alternativas estão corretas.
Analisando...
Carregando informações...
11

Q163457 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
Sobre as imunidades tributárias, considere:

I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais.
II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) II.
- d) II e III.
- e) III.
Analisando...
Carregando informações...
12

Q110926 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • CESPE CEBRASPE • TCE AC • Analista de Controle Externo Processamentos de Dados
Considerando o tratamento dado pela CF ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
- a) Na CF, a competência para instituir impostos foi repartida, obedecendo a técnica da simultaneidade ou cumulatividade.
- b) A competência tributária é delegável, desde que a delegação seja feita entre entidades políticas (União, estados e municípios).
- c) O princípio da capacidade contributiva, segundo previsão expressa na CF, aplica-se a todos os tributos federais, estaduais e municipais.
- d) O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa assegurar a autonomia dos entes políticos.
- e) A CF adota o princípio da anualidade, segundo o qual, para que um tributo seja exigido, é necessário que a lei orçamentária anual autorize sua cobrança.
Analisando...
Carregando informações...
13

Q106505 • Direito Tributário • Imunidade Recíproca • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Analista Administrativo Direito
Assinale a opção correta acerca da situação hipotética em que uma autarquia federal instalada em um município cobre preço de seus usuários pela prestação de serviços.
- a) A autarquia federal é isenta de ISS.
- b) A autarquia isenta-se da cobrança de qualquer tributo em razão da aplicação da imunidade recíproca.
- c) A autarquia é contribuinte dos tributos estaduais e isenta dos tributos municipais.
- d) Caso o imóvel da autarquia federal seja vendido, a imunidade transfere-se para seu adquirente.
- e) A autarquia federal é contribuinte do tributo relativo ao IPTU.
Analisando...
Carregando informações...

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos Imunidade Recíproca comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site