Início Questões de Concursos Imunidades 4126 Demais Imunidades Tributárias Resolva questões de Imunidades 4126 Demais Imunidades Tributárias comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Imunidades 4126 Demais Imunidades Tributárias Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q701452 | Direito Tributário, Imunidades 4126 Demais Imunidades Tributárias, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019Assinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decisão que reconhece a imunidade tributária. ✂️ a) De natureza constitutiva, produzirá efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. ✂️ b) Possui natureza declaratória, produzindo efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. ✂️ c) Possui natureza declaratória e produz efeitos retroativos ao momento em que forem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. ✂️ d) Possui natureza constitutiva e produz efeitos retroativos ao momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. ✂️ e) Possui natureza mandamental e produz efeitos futuros a partir do momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q701452 | Direito Tributário, Imunidades 4126 Demais Imunidades Tributárias, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019Assinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decisão que reconhece a imunidade tributária. ✂️ a) De natureza constitutiva, produzirá efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. ✂️ b) Possui natureza declaratória, produzindo efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. ✂️ c) Possui natureza declaratória e produz efeitos retroativos ao momento em que forem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. ✂️ d) Possui natureza constitutiva e produz efeitos retroativos ao momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. ✂️ e) Possui natureza mandamental e produz efeitos futuros a partir do momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro