1 Q973755 • Direito Processual Penal • Indiciamento • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019 O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial. a) Quando ausente ou deficiente, vicia o inquérito policial e, consequentemente, contamina também o processo criminal a que se destina. ✂️ b) Poderá ser viabilizado após o recebimento da denúncia. ✂️ c) Vincula o ofendido ao oferecimento da queixa na hipótese de ação penal privada. ✂️ d) Deverá ser formulado pela autoridade policial quando requisitado pelo Ministério Público. ✂️ e) Poderá ser formalizado de forma indireta ante a não localização do investigado. ✂️ Resolver