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1Q457022 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Sobre as inelegibilidades assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ b) São inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, desde que ratificada pelo poder judiciário.
✂️ c) São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública.
✂️ d) Os ministros de estados que se afastarem do cargo 4 meses antes da eleição são considerados inelegíveis.

3Q456417 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Ante a impossibilidade de interpretação extensiva das regras de inelegibilidade, as relações estáveis homoafetivas não são situações configuradoras de hipóteses de inelegibilidade reflexa.
✂️ b) O procedimento de revisão do eleitorado foi inaugurado no Brasil com o recadastramento biométrico promovido pela justiça eleitoral, o qual tem como objetivo conferir maior segurança à identificação do eleitor.
✂️ c) Deferido o pedido de registro de candidatura, haverá preclusão quanto à possibilidade de arguir eventual ausência de domicílio eleitoral do candidato na circunscrição.
✂️ d) O prazo de inelegibilidade dos que forem condenados por corrupção eleitoral em decisão transitada em julgado tem como termo final o oitavo ano seguinte ao fato ilícito praticado.
✂️ e) O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição afasta inelegibilidade que for constatada no momento da formalização do pedido de registro de candidatura.

4Q455690 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca de inelegibilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Ausente qualquer causa de inelegibilidade, o governador de estado não está obrigado à desincompatibilização, pela renúncia ao cargo, para concorrer à vaga de presidente da República.
✂️ b) A rejeição, por irregularidade insanável, das contas prestadas por quem exerceu função pública acarreta a inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos três anos subsequentes à decisão proferida pelo tribunal de contas competente.
✂️ c) A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, e sua finalidade é proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração pública.
✂️ d) Os casos de inelegibilidade previstos na CF, não tendo eficácia plena e aplicabilidade imediata, foram regulamentados por lei complementar.
✂️ e) Lei complementar pode estabelecer hipóteses de inelegibilidade absoluta, ampliando o rol originalmente previsto no texto constitucional.

5Q455718 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017

São considerados inelegíveis pela lei, para qualquer cargo:

✂️ a) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ainda que de forma culposa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
✂️ b) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato for suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
✂️ c) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, por qualquer crime, desde que doloso.
✂️ d) os que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, desde que por decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.

6Q456588 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

É correto afirmar que são inelegíveis

✂️ a) o Governador e o Vice-Governador que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos quatro anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
✂️ b) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos quatro anos seguintes.
✂️ c) os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de quatro anos, após o cumprimento da pena.
✂️ d) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de quatro anos.
✂️ e) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos quatro anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

7Q457096 | Direito Eleitoral, Inelegilidade

Sobre a inelegibilidade, é CORRETO afirmar.

✂️ a) São inelegíveis para qualquer cargo as pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados.
✂️ b) São inelegíveis os servidores públicos que forem submetidos a processo disciplinar para apu-rar falta grave cometida.
✂️ c) São inelegíveis os membros do Ministério Público que não se tenham afastado das suas fun-ções até 01 (um) ano antes do pleito.
✂️ d) São inelegíveis para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito os detentores de cargo na adminis-tração pública direta e indireta que estejam exercendo cargo em comissão.

8Q457010 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Em campanha para a prefeitura de sua cidade em 2012, Mauro cometeu crime eleitoral pelo qual foi condenado, em 2015, a dois anos de reclusão e, em 2018, pretende se candidatar ao governo de seu Estado. Mauro

✂️ a) não poderá ser eleito Governador em 2018, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, desde que a decisão condenatória tenha transitado em julgado ou sido proferida por órgão judicial colegiado.
✂️ b) não poderá ser eleito Governador em 2018, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, apenas na hipótese de ter a decisão condenatória transitado em julgado.
✂️ c) poderá ser eleito Governador em 2018, pois a sua inelegibilidade recai apenas sobre o período do cumprimento da pena, na hipótese de ter a decisão condenatória transitado em julgado.
✂️ d) poderá ser eleito Governador em 2018, pois é inelegível apenas para o cargo ao qual concorreu em 2012, ou seja, para Prefeito, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, desde que a condenação tenha transitado em julgado ou sido proferida por órgão judicial colegiado.
✂️ e) não poderá ser eleito Governador em 2018, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após a condenação, desde que a decisão condenatória tenha transitado em julgado ou sido proferida por órgão judicial colegiado.

10Q455859 | Direito Eleitoral, Inelegilidade

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Somente candidato, partido político ou coligação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, poderão impugná-lo em petição fundamentada.
✂️ b) A impugnação do registro de candidatura, por parte do candidato, partido político ou coligação, impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
✂️ c) Somente com autorização do Conselho Superior do Ministério Público, poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político- partidária.
✂️ d) Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá, no prazo de 5 dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao Juízo Eleitoral competente, mediante petição fundamentada, apresentada em duas vias.
✂️ e) Após o registro de candidatura, o impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando até sete testemunhas, se for o caso.

11Q457040 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

As inelegibilidades em matéria eleitoral são disciplinamentos, regras restritivas que vão implicar condições obstativas ou excludentes da participação passiva na atividade de sufrágio, reconhecidos privados de concorrer a cargos eletivos. Dentre essas, é INCORRETO afirmar

✂️ a) O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
✂️ b) Inata é a inelegibilidade resultante do ordenamento jurídico, que apanha o nacional em situação para as quais não tenha contribuído com um comportamento antijurídico. Não se trata de sanção, mas meio de equilíbrio da disputa eleitoral. Tal impedimento alcança os parentes do Chefe do Poder Executivo, até 3º grau.
✂️ c) Cominada é a inelegibilidade sanção. Quem comete um crime de tráfico de entorpecentes e tem contra si sentença condenatória transitada em julgado não pode se candidatar.
✂️ d) Os conscritos não podem sequer se alistarem.
✂️ e) Na inelegibilidade cominada potencial há projeção de inelegibilidade por algum tempo no futuro, caso em que o impedimento alcançará outras eleições, além daquela em que o ilícito foi cometido.

12Q455894 | Direito Eleitoral, Inelegilidade

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral:

✂️ a) as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, somente podem ser conhecidas nas instâncias ordinárias, até a data da diplomação, última fase do processo eleitoral, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de eterna litigância ao longo do mandato.
✂️ b) as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, podem ser conhecidas em qualquer grau de jurisdição, inclusive nas instâncias extraordinárias, até a data da diplomação, última fase do processo eleitoral, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de etema litigância ao longo do mandato.
✂️ c) as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, podem ser conhecidas em qualquer grau de jurisdição, inclusive nas instâncias extraordinárias, até a data da eleição, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de etema litigância ao longo do mandato.
✂️ d) as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, podem ser conhecidas em qualquer grau de jurisdição, inclusive nas instâncias extraordinárias, até a data final para prestação de contas, última fase do processo eleitoral, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de etema litigância ao longo do mandato.
✂️ e) todas alternativas anteriores estão incorretas.

13Q456844 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

São considerados inelegíveis frente à legislação vigente:

I - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, o sobrinho - não detentor de mandato eletivo - do Chefe do Poder Executivo.

II - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, a cunhada - titular do mandato na Câmara Municipal - do Chefe do Poder Executivo.

III - O condenado criminalmente pela prática de peculato, passados dois anos após o efetivo cumprimento da pena.

IV - O Presidente de uma autarquia cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, sob o fundamento de ter ocorrido desvio de verbas públicas, passados cinco anos do trânsito em julgado desta decisão, sem que, entretanto, os valores desviados tenham sido devolvidos ao erário.

V - Para o cargo de vice-prefeito, no mesmo município, o irmão do Prefeito reeleito.

✂️ a) Estão corretas apenas respostas III e V.
✂️ b) Apenas as respostas dos itens I e III se apresentam corretas.
✂️ c) Estão corretas as assertivas IV e V.
✂️ d) Apenas as respostas II e IV podem ser tidas como corretas.
✂️ e) Apenas as resposta I e IV podem ser tidas como corretas.

16Q456424 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Conforme a jurisprudência pertinente às hipóteses de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

✂️ a) Maurício foi reeleito prefeito no município Y. Ainda no cargo de prefeito desse município, Maurício pretende candidatar-se consecutivamente ao mesmo cargo no município Z. Nessa situação, Maurício deverá atender aos requisitos para o registro da nova candidatura para tornar-se elegível no município Z.
✂️ b) Devido a suspeita de que não saberia ler e escrever, José, candidato a cargo de vereador, foi submetido a teste público e solene, a fim de que fosse apurada sua habilidade de escrita e leitura. Nessa situação, a submissão de José a exames coletivos constituiu instrumento legítimo para a comprovação da aludida condição de elegibilidade.
✂️ c) Patrícia, candidata a vice-prefeita em uma chapa, foi reeleita para mandato consecutivo. No meio do segundo mandato, o prefeito renunciou ao cargo, de modo que a vice-prefeita sucedeu ao titular. Nessa situação, Patrícia tornou-se inelegível para concorrer ao cargo de prefeita na eleição subsequente.
✂️ d) Glauber, militar na ativa, com o intuito de concorrer ao cargo de vereador, mudou de domicílio para o município X, mas alterou seu domicílio eleitoral apenas nove meses antes do pleito eleitoral. Nessa situação, Glauber será elegível para o cargo de vereador, pois aos militares não se aplicam as regras da filiação partidária e do tempo de domicílio na circunscrição eleitoral.
✂️ e) Paulo, vice-governador por dois anos, assumiu o governo do estado devido à morte do titular. No entanto, Paulo deseja concorrer novamente ao cargo de vice-governador em uma chapa encabeçada por outro candidato. Nessa situação, para que seja afastada a sua inelegibilidade, Paulo deverá deixar o cargo de governador no prazo legal.

18Q456199 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, 2017

Jadson, candidato ao Governo de determinado Estado, foi condenado por decisão proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, com a cassação do seu registro de candidato. Jadson ficará inelegível por

✂️ a) 8 anos apenas após o trânsito em julgado da decisão condenatória, independentemente da data da eleição, e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
✂️ b) 5 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia do primeiro turno da eleição e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
✂️ c) 8 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia do primeiro turno da eleição e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
✂️ d) 8 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia da data da posse e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
✂️ e) 5 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia da data da posse e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.

19Q455783 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos impedimentos eleitorais previstos na legislação vigente.

✂️ a) O pré-candidato que for sobrinho de governador de estado em exercício não poderá se candidatar a governador do mesmo estado no próximo pleito.
✂️ b) Não poderá se candidatar a governador pré-candidato condenado em primeira instância por crime contra o patrimônio público e que o recurso por ele interposto não tenha sido apreciado judicialmente até a data da convenção.
✂️ c) Pré-candidato a deputado federal filiado ao partido há apenas cinco meses antes da convenção não poderá se candidatar, ainda que tenha domicílio eleitoral no estado há mais de um ano.
✂️ d) Não poderá se candidatar a deputado federal pré-candidato que possuir domicílio eleitoral no estado há menos de um ano, ainda que seja filiado ao partido há mais de um ano.
✂️ e) Pré-candidato a deputado federal que não tiver completado vinte e um anos de idade até a data da convenção realizada pelo seu partido não poderá se candidatar: ele não atingiu a idade mínima exigida pela CF.

20Q456244 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Jorge Silva é prefeito, pelo partido da Vida, do município de Esplendor Dourado e seu filho Marcos Silva é presidente do partido da Ação, principal partido de oposição no município, sem exercer mandato eletivo. Na próxima eleição municipal Jorge Silva se candidata a reeleição ao cargo de prefeito e Marcos Silva concorre a prefeito como candidato de oposição. Com relação ao tratamento das inelegibilidades é correto afirmar:

✂️ a) Marcos Silva poderá concorrer ao cargo de prefeito em razão de ser líder de partido de oposição e não se beneficiar do fato de Jorge Silva, seu pai, ser o prefeito, inexistindo assim inelegibilidade reflexa.
✂️ b) Marcos não poderá concorrer ao cargo de prefeito em razão de ser ocupante de presidência de partido no mesmo território em que Jorge Silva, seu pai, exercer a função de prefeito, sendo neste caso inelegível por ocupar a presidência do partido da Ação.
✂️ c) Marcos Silva é inelegível para concorrer ao cargo de prefeito do município de Esplendor Dourado em razão de Jorge Silva, seu pai, ser ocupante do cargo de prefeito neste município, ocorrendo incidência da inelegibilidade reflexa.
✂️ d) Marcos Silva poderá concorrer em razão de Jorge Silva, seu pai, já ser titular de mandato eletivo e estar concorrendo a reeleição, sendo este um caso de inaplicabilidade da inelegibilidade reflexa.