Questões de Concursos Inexigibilidade

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1Q412161 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, CRF DF, IADES, 2017

Em relação à inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.
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2Q412186 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente Administrativo, CRMV DF, Instituto Quadrix, 2017

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes com relação a licitações e contratos. Considere-se que o CFMV necessite de contratar profissional para realizar serviços de publicidade e divulgação. Nessa situação, será inexigível a licitação.
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3Q412199 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, UFPR, NC UFPR, 2017

Assinale a alternativa que apresenta situação de inexigibilidade de licitação.
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4Q411691 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

Se o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo de aprimorar o acervo da instituição, a licitação para a restauração desse objeto, nos termos da legislação pertinente, será considerada
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5Q407340 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Contador, Ministério da Saúde, IDECAN, 2017

No processo de compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, a licitação será:
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6Q412524 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assistente Administrativo, HUJB UFCG PB, AOCP, 2017

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a licitação é dispensável para compras na administração pública.
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7Q412532 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. Se a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, a licitação será dispensável para as compras efetuadas com esse objetivo.
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8Q412536 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Arquiteto, UEC CE, FUNECE, 2017

Atente ao que se diz sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

( ) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

( ) É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

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9Q412537 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros. Por esse motivo, o contrato foi rescindido.

Conforme previsto pela Lei n.º 8.666/1993 ? Lei de Licitações e Contratos ?, nessa situação hipotética, novo processo licitatório para a contratação de empresa que finalize a obra remanescente será

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10Q412094 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Administrativo, CREA SP, NOSSO RUMO, 2017

A inexigibilidade de licitação se verificará sempre que houver inviabilidade de competição. A Lei nº 8.666/93, no art. 25, I, II e III, apresenta de forma exemplificativa algumas hipóteses em que a competição é inviável e que, portanto, a licitação é inexigível. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.
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11Q412351 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

A União Federal pretende contratar instituição brasileira que exerce atividade de recuperação social do preso. Cumpre salientar que a instituição não tem fins lucrativos, sendo seu objetivo de caráter exclusivamente social. Além disso, é detentora de indubitável reputação ético-profissional. Nesse caso, conforme preceitua a Lei no 8.666/1993, a licitação é
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12Q412100 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assistente Administrativo, UFPA PA, 2017

A Gráfica da UFPA solicitou à Diretoria de Compras e Serviços (DCS) a aquisição de uma impressora a laser colorida, para atender a suas demandas de impressão de documentos, com alta qualidade. O valor dessa impressora varia de R$ 6.500,00 a R$ 8.000,00. Em relação a essa situação hipotética, é CORRETO afirmar:
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13Q412105 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, CRF DF, IADES, 2017

Dispensa é um instituto que possibilita a realização de obras, serviços, compras e alienações sem o processo de licitação pública. A hipóteses de dispensa podem ser divididas em licitação dispensada e licitação dispensável. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de licitação dispensada.
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14Q406476 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

A União Federal pretende contratar diretamente, por dispensa de licitação, serviço para o abastecimento de navios, por tratar-se de estada eventual de curta duração em portos, por motivo de movimentação operacional. Nos termos da Lei no 8.666/1993, será dispensável a licitação, desde que a exiguidade dos prazos legais possa comprometer a normalidade e os propósitos da operação e desde que o valor contratual não exceda, em reais, a
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15Q405974 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Procurador, Câmara de Guaíba RS, 2017

A inexigibilidade ocorre quando houver inviabilidade de competição, nesse sentido, assinale a opção que representa um caso de inexigibilidade de licitação:
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16Q405723 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Contador, CRF DF, IADES, 2017

A Lei no 8.666/1990 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Acerca do respectivo dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
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17Q412381 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.
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18Q406257 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Administrativo, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. Suponha-se que a autarquia X tenha sido criada em 1956 para a prestação de serviço público. Nesse caso, essa autarquia poderá ser contratada pelo Poder Público, com dispensa de licitação, para prestar serviços, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado.
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19Q412152 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, UFSB BA, 2017

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é uma das hipóteses de
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20Q406284 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista PGE, PGE MT, FCC

A Lei nº 8.666/1993 exige, no seu art. 26, que, em determinadas hipóteses, o ato de dispensa de licitação seja comunicado à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 dias, como condição para a eficácia dos atos. Suponha que, em dado caso, embora o ato de dispensa tenha sido efetivamente comunicado à autoridade superior, que o ratificou, a aludida publicação não tenha sido providenciada subsequentemente, no prazo de cinco dias. Mesmo sem tal publicação, a Administração pública deu sequência ao procedimento legal, firmando o contrato e ordenando o início da sua execução, tudo extrapolando em apenas mais três dias o prazo para publicação fixado pela lei. Nessas circunstâncias, compete à Administração pública
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