Questões de Concursos Inexigibilidade

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1Q412161 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, CRF DF, IADES, 2017

Em relação à inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ocorrendo uma hipótese de inexigibilidade, a administração pública goza da liberdade de deliberar pela realização ou não do processo licitatório.
✂️ b) Enquadra-se na hipótese de inexigibilidade a contratação de serviços de publicidade de empresas de notória especialização.
✂️ c) A contratação de profissional do setor artístico configura-se como hipótese de inexigibilidade desde que este seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
✂️ d) É inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, podendo ocorrer a preferência de marca.
✂️ e) Nos casos de guerra declarada, é configurada a inexigibilidade de licitação para contratação de armamentos.

6Q412524 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assistente Administrativo, HUJB UFCG PB, AOCP, 2017

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a licitação é dispensável para compras na administração pública.

✂️ a) Quando acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas
✂️ b) Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
✂️ c) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em lei especial aprovada no Congresso Nacional por maioria absoluta dos membros de cada casa.
✂️ d) Para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades não contempladas no contrato de gestão.
✂️ e) Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas estabelecidas no agente.

8Q412536 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Arquiteto, UEC CE, FUNECE, 2017

Atente ao que se diz sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

( ) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

( ) É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

✂️ a) V, V, F, V.
✂️ b) V, F, V, F.
✂️ c) F, V, V, F.
✂️ d) F, F, F, V.

9Q412537 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros. Por esse motivo, o contrato foi rescindido.

Conforme previsto pela Lei n.º 8.666/1993 ? Lei de Licitações e Contratos ?, nessa situação hipotética, novo processo licitatório para a contratação de empresa que finalize a obra remanescente será

✂️ a) inexigível, por se tratar da conclusão de obra remanescente.
✂️ b) dispensável, devendo a nova contratada obedecer à ordem de classificação e aos mesmos termos oferecidos à licitante vencedora.
✂️ c) dispensável, devendo a nova contratada estabelecer o preço dos serviços que serão realizados.
✂️ d) aberto obrigatoriamente na modalidade concorrência.
✂️ e) aberto preferencialmente na modalidade convite.

10Q412094 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Administrativo, CREA SP, NOSSO RUMO, 2017

A inexigibilidade de licitação se verificará sempre que houver inviabilidade de competição. A Lei nº 8.666/93, no art. 25, I, II e III, apresenta de forma exemplificativa algumas hipóteses em que a competição é inviável e que, portanto, a licitação é inexigível. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.

✂️ a) Para obras e serviços de engenharia contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificada como agência executiva, o limite previsto neste inciso será o dobro, ou seja, até R$30.000,00 (trinta mil reais).
✂️ b) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ c) Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
✂️ d) Para obras e serviços de engenharia de valor até R$15.000,00 (quinze mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
✂️ e) Para contratação de artista, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

12Q412100 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assistente Administrativo, UFPA PA, 2017

A Gráfica da UFPA solicitou à Diretoria de Compras e Serviços (DCS) a aquisição de uma impressora a laser colorida, para atender a suas demandas de impressão de documentos, com alta qualidade. O valor dessa impressora varia de R$ 6.500,00 a R$ 8.000,00. Em relação a essa situação hipotética, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A modalidade concorrência não poderá ser utilizada.
✂️ b) A modalidade tomada de preço só poderia ser utilizada caso a opção fosse pela aquisição da impressora de R$ 8.000,00.
✂️ c) A inexigibilidade de licitação se aplica para essa aquisição.
✂️ d) Por tratar-se de produto de informática, não se aplica a modalidade pregão.
✂️ e) É possível a utilização da dispensa de licitação.

13Q412105 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, CRF DF, IADES, 2017

Dispensa é um instituto que possibilita a realização de obras, serviços, compras e alienações sem o processo de licitação pública. A hipóteses de dispensa podem ser divididas em licitação dispensada e licitação dispensável. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de licitação dispensada.

✂️ a) Quando houver grave perturbação da ordem.
✂️ b) Na dação em pagamento de bens imóveis da Administração Pública.
✂️ c) Quando não acudirem interessados à licitação anterior.
✂️ d) Na restauração de obras de arte e de objetos históricos.
✂️ e) Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário.

15Q405974 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Procurador, Câmara de Guaíba RS, 2017

A inexigibilidade ocorre quando houver inviabilidade de competição, nesse sentido, assinale a opção que representa um caso de inexigibilidade de licitação:

✂️ a) Em celebrações de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
✂️ b) No fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
✂️ c) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
✂️ d) Na Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
✂️ e) Em compras de material de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

16Q405723 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Contador, CRF DF, IADES, 2017

A Lei no 8.666/1990 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Acerca do respectivo dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As obras e os serviços poderão ser licitados independentemente de haver projeto básico aprovado pela autoridade competente, desde que exista orçamento aprovado no órgão ou na entidade contratante.
✂️ b) O autor do projeto, básico ou executivo, desde que pessoa física, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
✂️ c) A compra sem caracterização de objeto e indicação de recursos orçamentários para pagamento poderá ser feita desde que autorizada por chefia imediata.
✂️ d) As licitações não deverão ser efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado.
✂️ e) Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

17Q412381 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

✂️ a) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão taxativamente previstas na lei.
✂️ b) A lei prevê hipótese de contratação direta por inexigibilidade em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ c) A inexigibilidade de licitação é prevista para situações excepcionais em que a realização da licitação violaria o interesse público em razão da extrema urgência em obter determinados bens ou serviços.
✂️ d) Comprovada a ocorrência de superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.
✂️ e) É inexigível a licitação em situações em que a competição é possível, mas a sua realização pode não ser conveniente e oportuna para a administração, à luz do interesse público.

20Q406284 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista PGE, PGE MT, FCC

A Lei nº 8.666/1993 exige, no seu art. 26, que, em determinadas hipóteses, o ato de dispensa de licitação seja comunicado à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 dias, como condição para a eficácia dos atos. Suponha que, em dado caso, embora o ato de dispensa tenha sido efetivamente comunicado à autoridade superior, que o ratificou, a aludida publicação não tenha sido providenciada subsequentemente, no prazo de cinco dias. Mesmo sem tal publicação, a Administração pública deu sequência ao procedimento legal, firmando o contrato e ordenando o início da sua execução, tudo extrapolando em apenas mais três dias o prazo para publicação fixado pela lei. Nessas circunstâncias, compete à Administração pública

✂️ a) anular a decisão de dispensa de licitação e todos os atos subsequentes, reputando-os insanáveis, mesmo diante da constatação de que a publicação tardia não acarretaria lesão ao interesse público ou prejuízo ao erário.
✂️ b) anular o contrato e a ordem do início de sua execução, mesmo diante da constatação de ausência de lesão ao interesse público e de prejuízo a terceiros.
✂️ c) revogar o contrato e a ordem de início de sua execução, por razões de conveniência e oportunidade.
✂️ d) providenciar a publicação referida, ainda que tardiamente, suprindo assim os vícios existentes na celebração do contrato e na ordem de início da sua execução, com efeitos retroativos às datas em que foram praticados, de modo a convalidá-los, fazendo essa decisão vir acompanhada de evidências no sentido de que isto não acarreta lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
✂️ e) convalidar os efeitos do ato de dispensa de licitação e dos atos subsequentes, em que pese não seja possível revogar os vícios de legalidade do processo administrativo.

Questões de Concursos Inexigibilidade

Resolva questões de Inexigibilidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q412161 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, CRF DF, IADES, 2017

2Q412186 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente Administrativo, CRMV DF, Instituto Quadrix, 2017

3Q412199 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, UFPR, NC UFPR, 2017

4Q411691 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

5Q407340 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Contador, Ministério da Saúde, IDECAN, 2017

6Q412524 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assistente Administrativo, HUJB UFCG PB, AOCP, 2017

7Q412532 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

8Q412536 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Arquiteto, UEC CE, FUNECE, 2017

9Q412537 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

10Q412094 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Administrativo, CREA SP, NOSSO RUMO, 2017

11Q412351 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

12Q412100 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assistente Administrativo, UFPA PA, 2017

13Q412105 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, CRF DF, IADES, 2017

14Q406476 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

15Q405974 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Procurador, Câmara de Guaíba RS, 2017

16Q405723 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Contador, CRF DF, IADES, 2017

17Q412381 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

18Q406257 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Administrativo, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

19Q412152 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, UFSB BA, 2017

20Q406284 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista PGE, PGE MT, FCC