Questões de Concursos Informação Jurídica

A respeito de publicações e documentos normativos adotados em bibliotecas jurídicas, julgue o item a seguir.

O Diário Oficial da União é uma fonte de informação jurídica apresentada em texto original que faz parte da legislação federal de hierarquia superior, estruturando-se em três seções: publicação dos atos normativos de interesse geral; publicação dos atos de interesse dos servidores da administração pública federal; e publicação de contratos (licitação), avisos e editais.

Em relação às fontes de informação jurídica, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A doutrina é resultante da aplicação de decisões uniformes e constantes dos tribunais a casos similares constituindo norma geral.

( ) A jurisprudência constitui a reunião de documentos teóricos sobre um assunto incluindo conceitos, ideias e opiniões que os autores abordam na literatura do Direito.

( ) A legislação abrange o conjunto de atos normativos, originados de autoridades competentes, que regula o convívio social, disciplinando as relações entre as pessoas.

A sequência está correta em

Sobre o portal especializado em informação jurídica e legislativa denominado LEXML, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui-se em um formato uniforme que utiliza a linguagem XML e proporciona, além do intercâmbio e acessibilidade, a construção de um endereço não ambíguo e duradouro, construído de forma lógica.

II. É um software gratuito, que gerencia as descrições catalográficas de acordo com as normas bibliotecárias disponíveis no Brasil e também possibilita o intercâmbio dos dados catalográficos.

III. Tem como objetivo identificar e estruturar as informações legislativas e jurídicas por meio da integração de processos de trabalho e compartilhamento de dados, nas três esferas administrativas e entre os órgãos dos três poderes da República, por meio de hiperlinks persistentes, sistemas on-line e tratamento padronizado da estrutura textual.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Acerca das fontes de informação jurídica, julgue o item que se segue.

As fontes de informação legislativa e jurídica incluem as seguintes bases de dados: Arca, ArXiv, Prodasen e Lexml.

Acerca das fontes de informação jurídica, julgue o item que se segue.

A doutrina, base para a formação de leis e da jurisprudência, é a fonte principal da informação jurídica.

Um juiz que deseja consultar a jurisprudência referente a jornadas de trabalho deve recorrer

As bases de dados Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON), Legislação Federal do Brasil e Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN) permitem o controle e a consulta à legislação federal de hierarquia superior.

Uma sentença promulgada por um juiz, isto é, um tipo de jurisprudência como acórdãos e súmulas vinculantes, é estruturada em artigos, parágrafos e letras.

Entende-se por documentação jurídica a reunião, análise e indexação da doutrina, da legislação leis, decretos, decretos-leis, atos, resoluções, portarias, projetos de leis ou de decretos legislativos ou de resoluções legislativas, ordens internas, circulares, exposições de motivos etc., da jurisprudência acórdãos, pareceres, recursos, decisões etc. e de todos os documentos oficiais relativos a atos normativos ou administrativos.

Cecília Andreotti Atienza. Documentação jurídica: introdução à análise e indexação de atos legais. Rio de Janeiro: Achiamé, 1979, p. 19 (com adaptações).

Com relação ao assunto apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O tratamento técnico de um Ato da Ordem Legislativa Federal requer do bibliotecário leitura do texto na íntegra e indexação do título, seção, súmula e cláusula de vigência.

Um usuário que deseja obter a jurisprudência relati- va à Lei Complementar no 135 (Lei da Ficha Limpa) deve consultar

A versão digital do Diário Oficial da União constitui uma fonte de informação secundária.

A expressão vade-mécum, derivada do latim, que significa vai comigo, designa um compêndio que reúne as obras básicas do direito, devendo, por isso, sua consulta ser facilitada.

Em documentação jurídica, o maior problema relati- vo ao controle bibliográfico da doutrina reside na difi- culdade de identificação dos documentos publica- dos, sendo as bibliografias uma das principais for- mas de controlar esse tipo de informação.

A afirmativa acima está

LexML é uma rede de informação legislativa e jurídica que organiza e integra as informações disponibilizadas em forma digital nos diversos portais de órgãos do governo na Internet e permite o acesso a elas.