Questões de Concursos: Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

1 Q448000 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.

a) Em países de regime parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno.
b) O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.
c) A Forma de Governo relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo.
d) Têm-se como Forma de Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.
e) No Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.

2 Q448533 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Técnico Tributário, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

Pedro e Antônio travaram intenso debate a respeito dos princípios fundamentais encampados pela Constituição de 1988, dentre os quais, a forma de Estado adotada. Após intensas reflexões a esse respeito, chegaram à única conclusão constitucionalmente correta: a de que a forma de Estado prevista na Constituição é a

a) federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b) republicana, caracterizada pela outorga do poder ao povo e pelo exercício direto ou por meio de representantes eleitos.
c) federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
d) presidencial, em que o Chefe do Poder Executivo é eleito pelo povo, não sendo escolhido entre os parlamentares.
e) federativa, caracterizada pela união dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

10 Q445186 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Advogado, CRM MG, FUNDEP UFMG, 2017

Analise as afirmativas a seguir sobre a os estados-membros, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os estados-membros são regidos por leis próprias, elaboradas segundo o processo legislativo estabelecido em suas Constituições. Como consequência dessa autonomia e considerando que o Poder Legislativo nos estados-membros é unicameral, os princípios do processo legislativo federal tornam-se incompatíveis com o processo legislativo estadual.

( ) Os estados-membros possuem competência exclusiva para instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) A Constituição adotou um modelo federativo bastante centralizador e rígido no tocante à estrutura e funcionamento dos poderes estaduais. A homogeneidade exigida pelo Estado Federal impede a adoção, pelos estados-membros, de sistema ou forma de governo diversos dos adotados no âmbito da União.

( ) Os estados-membros são organizações jurídicas parciais dotadas de um regime de soberania conferido pela Constituição e concorrem para a formação da vontade do Estado Federal, que é o ente com reconhecimento na ordem jurídica internacional.

Assinale a sequência CORRETA.

a) F V V F
b) V V V F
c) F V F V
d) V F V V

Questões de Concursos: Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

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1 Q448000 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

2 Q448533 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Técnico Tributário, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

3 Q446789 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Analista Social de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

4 Q449159 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE, 2017

5 Q445966 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Agente de Documentação, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

6 Q442142 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

7 Q445103 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

8 Q447239 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Sociólogo, Prefeitura de Macapá AP, FCC, 2018

9 Q431803 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

10 Q445186 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Advogado, CRM MG, FUNDEP UFMG, 2017