Início Questões de Concursos Infrações Administrativas à Lei Resolva questões de Infrações Administrativas à Lei comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Infrações Administrativas à Lei Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q100447 | Administração Financeira e Orçamentária, Infrações Administrativas à Lei, Analista Orçamento, MPU, FCCConstitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, sujeitando o agente responsável à multa de 30% de seus vencimentos anuais, ✂️ a) propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei. ✂️ b) realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei. ✂️ c) captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido. ✂️ d) deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal. ✂️ e) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária até o encerramento do exercício financeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q179399 | Legislação Federal, Infrações Administrativas à Lei, Contador, TJ SP, VUNESPSegundo a Lei no 10.028/2000, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, ✂️ a) ensejará a cassação dos direitos políticos do infrator. ✂️ b) constitui ilícito cível, respondendo o servidor pelos danos causados. ✂️ c) sujeita o infrator à pena de reclusão. ✂️ d) enseja a aplicação das penas cíveis, administrativas, eleitorais e criminais ao responsável. ✂️ e) constitui uma infração administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q162982 | Administração Financeira e Orçamentária, Infrações Administrativas à Lei, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Várzea Grande MT, FUNCABAssinale a alternativa que apresenta um crime contra as finanças públicas, conforme estabelecido pela Lei n° 10.028/2000. ✂️ a) Descumprir os prazos previstos para realização de licitação. ✂️ b) Convidar um número de participantes inferior ao previsto para o procedimento de carta-convite. ✂️ c) Adquirir com recursos públicos um bem inservível para suas finalidades. ✂️ d) Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido emlei. ✂️ e) Ordenar despesas superiores ao orçamento inicialmente fixado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q193714 | Contabilidade Geral, Infrações Administrativas à Lei, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGVA Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público. Assim, essa Lei previu a responsabilização dos agentes públicos nas atividades que envolvem arrecadação e aplicação de recursos. O princípio da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é: ✂️ a) continuidade; ✂️ b) competência; ✂️ c) entidade; ✂️ d) oportunidade; ✂️ e) prudência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q100447 | Administração Financeira e Orçamentária, Infrações Administrativas à Lei, Analista Orçamento, MPU, FCCConstitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, sujeitando o agente responsável à multa de 30% de seus vencimentos anuais, ✂️ a) propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei. ✂️ b) realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei. ✂️ c) captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido. ✂️ d) deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal. ✂️ e) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária até o encerramento do exercício financeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q179399 | Legislação Federal, Infrações Administrativas à Lei, Contador, TJ SP, VUNESPSegundo a Lei no 10.028/2000, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, ✂️ a) ensejará a cassação dos direitos políticos do infrator. ✂️ b) constitui ilícito cível, respondendo o servidor pelos danos causados. ✂️ c) sujeita o infrator à pena de reclusão. ✂️ d) enseja a aplicação das penas cíveis, administrativas, eleitorais e criminais ao responsável. ✂️ e) constitui uma infração administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q162982 | Administração Financeira e Orçamentária, Infrações Administrativas à Lei, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Várzea Grande MT, FUNCABAssinale a alternativa que apresenta um crime contra as finanças públicas, conforme estabelecido pela Lei n° 10.028/2000. ✂️ a) Descumprir os prazos previstos para realização de licitação. ✂️ b) Convidar um número de participantes inferior ao previsto para o procedimento de carta-convite. ✂️ c) Adquirir com recursos públicos um bem inservível para suas finalidades. ✂️ d) Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido emlei. ✂️ e) Ordenar despesas superiores ao orçamento inicialmente fixado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q193714 | Contabilidade Geral, Infrações Administrativas à Lei, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGVA Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público. Assim, essa Lei previu a responsabilização dos agentes públicos nas atividades que envolvem arrecadação e aplicação de recursos. O princípio da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é: ✂️ a) continuidade; ✂️ b) competência; ✂️ c) entidade; ✂️ d) oportunidade; ✂️ e) prudência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro