1 Q974656 • Direito Notarial e Registral • Infrações Disciplinares e Penalidades • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção Acerca das penalidades aplicáveis aos notários e registradores, assinale a opção correta. a) Somente por meio de abertura de sindicância é possível a perda da delegação. ✂️ b) Um notário que descumpra reiteradamente seus deveres deverá ser punido com suspensão. ✂️ c) Um notário deve perceber dois terços da sua remuneração durante o período de afastamento para a apuração da falta que lhe seja imputada. ✂️ d) A pena de multa é aplicável em casos de falta grave. ✂️ e) A pena de repreensão deve ser aplicada em caso de reincidência de falta leve. ✂️ Resolver
2 Q974580 • Direito Notarial e Registral • Infrações Disciplinares e Penalidades • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena de a) detenção por dez dias, prorrogável por mais dez. ✂️ b) perda da delegação. ✂️ c) impedimento de contratar com o poder público. ✂️ d) advertência por escrito. ✂️ e) prestação de serviços à comunidade local. ✂️ Resolver
3 Q973868 • Direito Notarial e Registral • Infrações Disciplinares e Penalidades • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019 Em decorrência de processo administrativo que apura ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício de tabelionato de protesto de títulos foi afastado da função. Nessa situação, a) a renda líquida da serventia será integralmente depositada em conta específica por noventa dias. ✂️ b) o titular fará jus à metade da renda líquida da serventia durante o período de afastamento. ✂️ c) o titular fará jus a um terço da renda líquida da serventia durante o prazo prorrogável de noventa dias. ✂️ d) o titular continuará fazendo jus ao total da renda líquida da serventia até decisão judicial em contrário. ✂️ e) o titular fará jus a dois terços da renda líquida da serventia, devendo o restante ser depositado em conta bancária especial. ✂️ Resolver