Questões de Concursos Ingressos e Dispêndios Públicos

Quanto a lei 4.320/64 em seu artigo 40, são créditos adicionais:

Tendo em vista que uma entidade federal apurou ao final de um período uma receita corrente líquida no montante de R$ 850.000.000, assinale a alternativa que contenha o valor do limite de despesa com pessoal, para o ministério público da União.

No que se refere aos empenhos da despesa pública, aquele cuja utilização possui valor fixo previamente determinado e em que o pagamento deve ocorrer de uma só vez é classificado como

A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Assinale a opção que apresenta um lançamento contábil de uma receita efetiva.

No tocante ao reconhecimento da receita pública orçamentária, é sabido que o critério geral utilizado para seu registro é o do ingresso de disponibilidades, regime de caixa. No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as situações de recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente; restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente; e renúncia de receita orçamentária.
No caso de devolução ou transferência de recursos arrecadados que pertençam a terceiros, essa devolução deverá ser registrada em um dos detalhamentos da rubrica de deduções da receita orçamentária. Trata-se de:

Conforme o MCASP (10.ª edição), a origem da receita é o nível de classificação da receita pública responsável por

A emissão de títulos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil que contempla os valores que estão em poder do mercado ou em carteira no Banco Central contribui para

Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir: I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. II. São fontes de recursos, utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. III. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Quais estão corretas?

De acordo com o MCASP (10.ª edição), no processo de encerramento de um exercício e abertura do seguinte, os restos a pagar não processados que tenham sido liquidados no exercício, mas não pagos, devem ser transferidos para

Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2012:

- Dotação Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00

- Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00

- Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00

- Despesas Pagas: R$ 640.000,00

Um fornecedor de material de informática entregou à entidade pública, em fevereiro de 2013, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 3.000,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2012.

Com base nestas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados, no exercício, foi,

Considerando o disposto no MCASP (10.ª edição) e na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino,

Acerca de receita e despesa pública, julgue o   item  subsequente.

O suprimento de fundos, por ser uma modalidade de despesa corrente não subordinada ao processo normal de aplicação das demais despesas, dispensa prévio empenho na dotação própria.

Sobre as Despesas Públicas Orçamentárias, marque a alternativa incorreta, com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição):

Considerando as técnicas orçamentárias e as fases relacionadas à despesa pública, assinale a opção correta.

Em 31/10/2019, houve o reconhecimento, de acordo com o regime de competência, da obrigação de um ente estadual junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) decorrente da contribuição previdenciária patronal. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mês de novembro de 2019. Sendo assim, em 31/10/2019, houve o aumento de