Questões de Concursos

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito, que, embora de prazo inferior a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento, denomina-se:

As receitas extraorçamentárias, segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO 2025), são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo ente estatal é mero depositário desses recursos e as restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Uma receita extraorçamentária caracteriza-se por:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as despesas e receitas públicas são classificadas de acordo com categorias econômicas. São despesas públicas:

I. Inversões financeiras: aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização pela Administração Pública.
II. Subvenções sociais: são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
III. Despesas de custeio: são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 4.320/64 são classificadas como receitas de capital:

Os Restos a Pagar são despesas regularmente empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro. Elas são inscritas para pagamento no exercício seguinte. São Restos a Pagar aqueles empenhados e liquidados.

Conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário. Assinale a opção que representa o lançamento contábil (PCASP) do registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.

A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

Assinale a opção que apresenta um lançamento contábil de uma receita efetiva.

A inscrição de uma despesa em 'Despesas de Exercícios Anteriores' ocorre quando:

Os créditos adicionais destinados ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento são classificados como:

A respeito de despesa pública, é correto afirmar que

Um exemplo de receita patrimonial é a receita

Na classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que indica se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades está associada com

No que se refere aos empenhos da despesa pública, aquele cuja utilização possui valor fixo previamente determinado e em que o pagamento deve ocorrer de uma só vez é classificado como

Durante o exercício de 20X4, um ente público efetuou o pagamento de R$ 3.500.000,00 referente a Restos a Pagar Processados (RPP) do exercício anterior. Esse pagamento será registrado no Balanço Financeiro de 20X4 como:

Os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, são exemplos de

Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito das finanças públicas:
“__________________ refere-se ao montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro necessita captar com o setor privado, o setor público financeiro e o resto do mundo para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais. Representa a variação da dívida líquida em determinado período.”

As receitas orçamentárias públicas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da contratação de empréstimos que, por sua vez, não provocam alteração na situação líquida da organização denominam-se

Para os compromissos decorrentes de contratos de aluguéis e demais despesas contratuais de valor determinado, sujeitas a parcelamento, deverá ser utilizado o empenho do tipo

A receita que não integra o orçamento público, mas que altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização, e cujo recebimento independe de autorização legislativa denomina-se