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1Q63701 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:

✂️ a) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.
✂️ b) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
✂️ c) O inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia.
✂️ d) O delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.
✂️ e) A vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.

3Q202407 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) 10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.
✂️ b) 30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
✂️ c) 5 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
✂️ d) 10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
✂️ e) 15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

4Q737519 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.
✂️ b) A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.
✂️ c) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
✂️ d) Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.
✂️ e) O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.

5Q63690 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A presidência da investigação de natureza criminal é privativa da polícia judiciária.
✂️ b) É permitido ao Ministério Público conduzir o inquérito policial como autoridade máxima.
✂️ c) A autoridade policial pode contrariar a moralidade ou a ordem pública na reprodução simulada de fatos concernentes a crimes contra a dignidade sexual.
✂️ d) A competência de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativas que não a polícia judiciária, a quem, por lei, seja cometida a mesma função.
✂️ e) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal Regional Federal.

9Q204495 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

✂️ a) O inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.
✂️ b) A incomunicabilidade do indiciado é vedada.
✂️ c) As diligências requeridas pelo ofendido, seu representante legal e o indiciado serão realizadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
✂️ d) Nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, sem ela não poderá o inquérito ser iniciado
✂️ e) Após a apuração dos fatos, a autoridade policial fará minucioso relatório da apuração e o enviará ao Ministério Público, para que este ofereça ou não a denúncia.

11Q704954 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019

A partir do momento em que determinado delito é praticado, surge para o Estado o poder-dever de punir o suposto autor do ilícito. Assim, para que o Estado possa deflagrar a persecução criminal em juízo, é indispensável a presença de elementos de informação quanto à autoria e quanto à materialidade da infração penal. Diferenciase o inquérito policial da instrução processual por esse motivo. Acerca do valor probatório do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os elementos de informação, em que pese sejam colhidos na fase de investigação, possuem valor probatório absoluto no processo penal, quando inexistir outro elemento de prova que possa servir de convicção ao juízo.
✂️ b) Os elementos de informação, colhidos na fase inquisitorial, jamais serão admitidos como base de convicção jurisdicional.
✂️ c) Levando-se em consideração que os elementos de informação quanto à autoria e à materialidade do delito não são colhidos sob a égide do contraditório e da ampla defesa, deduz-se que o inquérito policial tem valor probatório relativo.
✂️ d) Os elementos do inquérito não podem influir na formação do livre convencimento do juiz para a decisão da causa, mesmo quando complementam outros indícios e provas que passam pelo crivo do contraditório em juízo.
✂️ e) Não há o que se falar em produção de elementos de informação em inquérito policial, sem que haja irrestrito respeito à ampla defesa e ao contraditório.

12Q63693 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Segundo o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento do ofendido. O requerimento do ofendido conterá sempre que possível:

I. a narração do fato, com todas as circunstâncias;
II. a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
III. a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência;
IV. o exame de corpo de delito, nas infrações que deixam vestígio.

Sobre o tema, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) I e III.

13Q63699 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

✂️ a) os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
✂️ b) ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.
✂️ c) nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
✂️ d) o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.
✂️ e) o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

15Q734293 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

A autoridade policial foi informada da descoberta de um cadáver, com perfurações por toda a região abdominal, às margens de uma rodovia. Próximo ao local, havia também uma faca com marcas de sangue e garrafas de bebida alcoólica.

Em face dessa situação, e considerando-se o disposto no CPP, a autoridade policial deverá

✂️ a) oficiar ao Poder Judiciário a fim de que se efetue a retirada do corpo do local.
✂️ b) dirigir-se ao local e providenciar que o estado e a conservação das coisas não sejam alterados até a chegada de peritos criminais.
✂️ c) determinar de imediato a higienização da faca para proceder a reprodução simulada dos fatos.
✂️ d) requerer autorização judicial para que a área seja isolada e para o deslocamento de peritos criminais.
✂️ e) pedir autorização judicial para abertura do inquérito policial.

16Q925104 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal, demonstrando interesse, juntamente com seu representante, na responsabilização criminal do autor do fato. Instaurado inquérito policial para apurar o crime de estupro, todas as testemunhas e João afirmaram que a relação foi consentida por Maria, razão pela qual, após promoção do Ministério Público pelo arquivamento por falta de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no fundamento apresentado. Dois meses após o arquivamento, uma colega de classe de Maria a procura e diz que teve medo de contar antes a qualquer pessoa, mas em seu celular havia filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo que no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da família. Considerando a situação narrada, o advogado de Maria

✂️ a) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que a decisão de arquivamento fez coisa julgada material.
✂️ b) poderá apresentar o vídeo ao Ministério Público, sendo possível o desarquivamento do inquérito ou oferecimento de denúncia por parte do Promotor de Justiça, em razão da existência de prova nova.
✂️ c) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que, apesar de a decisão de arquivamento não ter feito coisa julgada material, o vídeo não poderá ser considerado prova nova, já que existia antes do arquivamento do inquérito.
✂️ d) poderá iniciar, de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério Público no oferecimento de denúncia em momento anterior.

18Q925950 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada,

determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a

conduta investigada era atípica.

O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos,

informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial

✂️ a)
deverá arquivar imediatamente o inquérito, fazendo a decisão de arquivamento por atipicidade coisajulgada material.
✂️ b)
não poderá arquivar imediatamente o inquérito, mas deverá encaminhar relatório final ao PoderJudiciário para arquivamento direto e imediato por parte do magistrado.
✂️ c)
deverá elaborar relatório final de inquérito e, após o arquivamento, poderá proceder a novos atos deinvestigação, independentemente da existência de provas novas.
✂️ d)
poderá elaborar relatório conclusivo, mas a promoção de arquivamento caberá ao Ministério Público,havendo coisa julgada em caso de homologação do arquivamento por atipicidade.

19Q737917 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Maria, pessoa maior e capaz, vivia em união estável com João havia cinco anos quando, em janeiro de 2017, ele, descontente com a participação de Maria em uma confraternização de trabalho, proferiu diversos xingamentos contra ela, tendo atingido sua honra subjetiva, danificou todas as suas roupas e diversos objetos da residência de ambos. À época, Maria compareceu à delegacia de polícia, narrou os fatos, mas desistiu de registrar a ocorrência policial ou requerer a aplicação de medidas protetivas em seu favor.

Em junho daquele mesmo ano, tendo Maria recebido a visita de uma amiga em sua residência, João ameaçou ambas de morte: utilizando-se de uma faca, exigiu a saída imediata da visita. Após a saída da amiga, João desferiu um golpe de faca no braço de Maria, tendo-lhe causado lesão leve. Dessa vez, Maria comunicou os fatos à polícia e, determinada a romper o relacionamento, requereu a aplicação de medidas protetivas: a autoridade judiciária determinou o afastamento de João do local de convivência com Maria e proibiu a aproximação ou qualquer contato com ela.

Inconformado com a atitude de Maria e com o fim do relacionamento, em julho, João foi até a casa de Maria e, utilizando-se de uma faca, ameaçou-a e constrangeu-a a praticar conjunção carnal com ele.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável.

✂️ a) As condutas praticadas por João em janeiro de 2017 podem ser apuradas de ofício pela autoridade policial, uma vez que, conforme disposição da Lei Maria da Penha, a instauração de inquérito não dependerá de qualquer providência ou requerimento da ofendida.
✂️ b) A ação penal para apurar o crime de lesão corporal praticado por João contra Maria em junho de 2017 é pública condicionada à representação da ofendida, conforme disposição da Lei Maria da Penha.
✂️ c) O crime de ameaça praticado por João contra Maria somente se apura mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida, sendo válida, a qualquer tempo, a retratação da representação junto à autoridade policial para impedir a persecução penal.
✂️ d) Não se aplica a Lei Maria da Penha à conduta praticada por João em julho de 2017, considerando-se que naquela ocasião não existia mais, entre o autor do fato e a vítima, união estável e que eles não mais coabitavam.
✂️ e) O crime de estupro praticado por João em julho de 2017 será apurado por meio de inquérito policial cuja instauração poderá decorrer do mero registro de ocorrência policial feito pela vítima.

20Q736318 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade, Tribunal de Justiça nbsp RJ, FGV

Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:

✂️ a) é procedimento prévio imprescindível;
✂️ b) poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;
✂️ c) é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;
✂️ d) dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;
✂️ e) é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.

Questões de Concursos Inquérito Policial

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1Q63701 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

2Q180642 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Defensor Público, DPE RS, FCC

3Q202407 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

4Q737519 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

5Q63690 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

6Q736274 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018

7Q63684 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPE

8Q63689 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPE