Questões de Concursos Inquérito Policial Militar

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2Q1041441 | Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, acerca do inquérito policial militar.
Estando o indiciado preso, a conclusão do inquérito policial militar deve se dar no prazo de 20 dias, contados da data de instauração do inquérito, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.
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3Q1067289 | Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Direito, EsFCEx, VUNESP, 2023

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que
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4Q1078847 | Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2022

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como investigados em inquéritos policial-militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, que
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5Q464136 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade.
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6Q464164 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
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7Q464173 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia. Situação hipotética: Em determinada unidade, o comandante instaurou inquérito policial militar para apurar possível crime de prevaricação cometido por um oficial que lá servia. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público Militar promoveu o seu arquivamento, sob o fundamento de que a materialidade do delito não foi comprovada. Assertiva: Nessa situação, será incabível a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.
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8Q464285 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia. As atribuições de polícia judiciária militar são indelegáveis aos oficiais da reserva remunerada.
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9Q464157 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar ocorrido em determinada organização militar foram encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou de o parquet pedir o arquivamento do inquérito, ao ofendido caberá propor ação penal militar de iniciativa privada subsidiária da pública.
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10Q464368 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.
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11Q464374 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Um general, ao ser informado da prática de crime militar em uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro estado da Federação, determinou ao comandante da unidade, por via radiotelefônica, a instauração de IPM. Nessa situação, mesmo considerando o caráter de urgência que a medida exigia, a ordem foi indevida em razão do meio de transmissão empregado e também pelo fato de que a única autoridade competente para determinar a instauração do IPM seria o próprio comandante da unidade onde ocorreu o crime militar.
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12Q464179 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

Considere o caso hipotético. Uma viatura descaracterizada da Polícia Militar, composta pela guarnição do Tenente ?X?(encarregado) e Soldado ?Z?(motorista), conduzindo a civil ?Y? (passageira), ao transitar pela Rodovia dos Imigrantes teve a sua passagem obstruída por um caminhão, precipitando-se numa ribanceira, lesionando gravemente a passageira (civil ?Y?).

Analisando-se o enunciado no que concerne a atuação da Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que

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13Q464211 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista Técnico Administrativo, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. Diferentemente do inquérito policial civil, o inquérito policial militar é um procedimento sigiloso, razão por que o advogado do indiciado não tem acesso ao inquérito nem aos elementos de provas em andamento.
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14Q464229 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

Considere a situação hipotética. Um Policial Militar, durante o serviço operacional de patrulhamento ostensivo, comete um crime doloso contra a vida de um civil. Diante deste enunciado e no que concerne à necessidade de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa correta.
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15Q464319 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista Técnico Administrativo, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o indiciado for um cabo, a autoridade policial militar poderá nomear um oficial da ativa de qualquer posto superior ao de cabo como encarregado do inquérito policial militar.
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16Q464383 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista Técnico Administrativo, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente.
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17Q464060 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro

Em relação ao Inquérito Policial Militar é correto afirmar que:
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18Q464353 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A instrução criminal de determinado processo em que se apura delito militar foi presidida perante juízo incompetente em razão da pessoa (ratione personae), tendo os autos sido encaminhados ao competente juízo após as formalidades processuais pertinentes. Nessa situação, caso não tenha havido a arguição da nulidade no momento oportuno, os atos já exarados poderão ser revalidados por termo ou por decisão do novo juízo.

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19Q464371 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um oficial-general da ativa, do último posto e mais antigo da corporação, praticou crime definido como militar, gerando dúvidas sobre quem presidirá o inquérito policial militar para a completa apuração dos fatos, em face da inexistência de outro oficial da ativa de maior antiguidade. Nessa situação, deve ser convocado oficial-general da reserva do último posto, pois prevalece a relação de antiguidade entre militares no serviço ativo e na inatividade.

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20Q146436 | Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os
próximos itens.

O inquérito policial militar (IPM) caracteriza-se por exigir sigilo absoluto, previsto de forma expressa no CPPM, de modo que, veda-se ao advogado e ao investigado o acesso aos autos do procedimento investigatório.

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