Questões de Inquérito Policial com Gabarito (Comentado)

81

Q734938 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FGV • MPE RJ • Técnico do Ministério Público

Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar que:

a) apesar de o oferecimento de denúncia depender de representação, a instauração do inquérito policial independe da mesma;
b) ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos;
c) o inquérito policial tem como uma de suas características a indispensabilidade;
d) o Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com a concordância do indiciado;
e) o inquérito policial tem como características a oralidade, a informalidade e o sigilo.

82

Q735316 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • SDS PE • Agente Polícia

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente.

Nesse caso, cabe à autoridade policial,

a) providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes.
b) comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas.
c) promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito.
d) comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas.
e) providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte.

83

Q737109 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • UPENET IAUPE • Polícia Militar PE • Soldado

O suspeito da prática de um crime que é conduzido até uma Delegacia de Polícia

a) está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, sob pena de que seu silêncio seja interpretado em desfavor de sua defesa.
b) não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, salvo se estiver em flagrante delito.
c) não está obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas, não podendo o seu silêncio ser interpretado em prejuízo de sua defesa.
d) não pode se recusar a falar, pois o direito ao silêncio só é válido em juízo.
e) poderá exercer o seu direito ao silêncio, salvo se estiver sendo acusado da prática de crime hediondo.

84

Q863838 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
b) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
c) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
d) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

85

Q735423 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FAPEC • Polícia Civil MS • Policial Civil Delegado

São características do Inquérito Policial, exceto:

a) Vige o princípio da oficiosidade e oficialidade.
b) Procedimento inquisitivo.
c) É presidido por autoridade pública em conformidade com a constituição federal no artigo 144, §4º
d) Uma vez instaurado pode ser arquivado pela autoridade policial.
e) Procedimento escrito e sigiloso.

86

Q736644 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FGV • Polícia Civil RJ • Inspetor

Relativamente ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) O inquérito pode ser instaurado pelo inspetor de polícia.
b) Nos crimes de ação penal privada, o inquérito será instaurado mesmo sem a manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.
c) Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito somente será instaurado se houver manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.
d) O inquérito pode ser instaurado mediante requisição do Ministério Público.
e) Não cabe recurso do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito.

87

Q737638 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PA • Policial Civil Escrivão

Assinale a opção correta a respeito de processo penal.

a) A competência é determinada pela conexão material ou lógica quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias influir na prova de outra.
b) A ação penal cuja titularidade pertence ao particular, isto é, quando o direito de iniciá-la pertence à vítima ou a seu representante legal, denomina-se ação penal pública condicionada à representação.
c) Pelo sistema processual vigente no direito pátrio brasileiro, o juiz está adstrito ao laudo pericial, não podendo utilizar, para a formação de sua convicção, outros elementos provados nos autos.
d) O inquérito policial não deve ser instaurado se a autoridade policial verificar que não há justa causa para o procedimento, como, por exemplo, se o fato denunciado for atípico.

88

Q173224 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia

Quanto ao inquérito policial, tem-se o seguinte:

a) possui valor probatório relativo, podendo o magistrado fundamentar sua sentença condenatória exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
b) poderá ser instaurado com base em notícia apócrifa, salvo quando se tratar de documento que constitua o próprio corpo de delito ou quando tenha sido produzida pelo imputado autor da delação anônima.
c) é um procedimento indispensável ao oferecimento da peça acusatória, uma vez que é instrumento de identificação das fontes de prova e de colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade delitiva.
d) é procedimento administrativo, de caráter pré-processual, ordinariamente vocacionado a subsidiar, nos casos de infrações perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, a atuação persecutória do Ministério Público.

89

Q737026 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • Polícia Civil AC • Escrivão de Polícia Civil

Sobre as características do inquérito pode se dizer queeleé:

a) inquisitivoe público.
b) acusatório e informativo.
c) sigiloso e contraditório
d) inquisitório e informativo.
e) sigilosoe acusatório.

90

Q736851 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:

a) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência.
b) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
c) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
d) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
e) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

91

Q735699 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FCC • Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA • Defensor Público • 2018

Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto foram ouvidos os policiais responsáveis pela prisão e o indiciado. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em sede de audiência de custódia. Concluídas as investigações e relatado o inquérito policial, os autos foram encaminhados ao Ministério Público. Ao analisar o caso, no entanto, o Promotor de Justiça entendeu haver diligência imprescindível para o oferecimento da denúncia, consistente na oitiva da vítima proprietária da bicicleta, eis que Roberto disse ter com ela negociado a compra do referido objeto. Nesse caso, deverá o Promotor de Justiça

a) determinar o arquivamento do inquérito policial.
b) denunciar Roberto e solicitar o prazo de 30 dias para eventual aditamento da denúncia.
c) intimar a vítima para que compareça ao Ministério Público no prazo de 60 dias, sob pena de crime de desobediência, requerendo a manutenção da custódia cautelar de Roberto.
d) oferecer transação penal, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95.
e) requerer o retorno dos autos à Delegacia de origem para que seja realizada a oitiva da vítima e a imediata soltura do indiciado.

92

Q737705 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Auxiliar Judiciário

No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) O delegado de polícia só poderá determinar o arquivamento de inquérito policial se ficar provado que o investigado agiu em legítima defesa.
b) Em respeito ao princípio constitucional da legalidade, não são admitidas, no que concerne à lei processual penal, interpretação extensiva ou aplicação analógica.
c) Nova lei processual penal tem aplicação imediata, devendo ser desconsiderados, quando de sua edição, os atos realizados sob a vigência da lei anterior.
d) O CPP aplica-se em todo o território brasileiro, inclusive aos processos da competência da justiça militar.
e) O MP poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para que se realizem novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

93

Q732651 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Auxiliar de Perícia Médico

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.

a) Certo
b) Errado

94

Q735222 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Policial Civil Auxiliar de Perito Criminal

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial realizado por delegacia incompetente em razão de sua circunscrição territorial é nulo de pleno direito.

a) Certo
b) Errado

95

Q737573 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia Civil

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.

a) Certo
b) Errado

96

Q734978 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • Polícia Civil AC • Delegado de Polícia Civil

Nos termos do Código de Processo Penal, incumbirá à autoridade policial:

a) representar acerca da prisão preventiva nos crimes dolosos e culposos com pena superior a 04 anos.
b) representar psls interceptação telefônica, quando indispensável a investigação de qualquer crime.
c) cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.
d) realizar as diligências requisitadas pelo juiz. Ministério Público e pelos advogados.
e) fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, salvo nas investigações sobre sigilo.

97

Q735790 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Policial Civil Substituto Agente

Carlos compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos acerca de uma suposta chantagem que estaria sofrendo por parte de João. Durante a oitiva, o delegado tomou conhecimento da prática de adultério e bigamia por parte de Carlos.

Acerca da situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

a) O delegado deve instaurar inquérito contra Carlos para apurar a prática de crime, pois tomou conhecimento da prática de crime de ação penal pública incondicionada
b) O delegado não pode instaurar inquérito policial porque as citadas condutas — adultério e bigamia — não são mais crimes, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
c) O delegado poderá instaurar inquérito para apurar a conduta de Carlos, contudo, por se tratar de crime de ação penal privada personalíssima, somente o cônjuge tem legitimidade para requerer a instauração do inquérito
d) João poderá responder a inquérito policial pelo crime de estelionato, na modalidade de chantagem, porque tentou obter vantagem econômica indevida, constrangendo Carlos
e) João não responderá criminalmente por seus atos na medida em que não está tipificada no ordenamento jurídico brasileiro como crime a chantagem, devendo Carlos buscar ressarcimento na esfera cível

98

Q855491 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • GUALIMP • Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador • 2020

Leia o trecho a seguir, extraído do Código de Processo Penal e assinale ao que segue:
Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, (_______________) comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

a) O juiz de garantias.
b) O delegado de polícia.
c) O advogado do acusado.
d) O órgão do Ministério Público.

99

Q736294 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Escrivão de Polícia

Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.

Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for manifestamente nulo, sendo possível a concessão de habeas corpus –– hipótese em que a investigação será arquivada até o surgimento de novas provas.

a) Certo
b) Errado

100

Q734000 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar AL • Soldado Combatente • 2018

Acerca de inquérito policial, julgue os itens que se seguem. O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime.

a) Certo
b) Errado

Questões de Concursos

Resolva questões de Inquérito Policial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

O que você quer encontrar?

Reportar erro em Conteúdo

O que você quer encontrar?