1 Q805555 • Legislação e Decretos • Institui Relação Anual Informações Sociais • NOSSO RUMO • CREA SP • Analista de Recursos Humanos A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, que foi instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Dessa forma, é correto afirmar que NÃO devem ser relacionados: a) empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006. ✂️ b) empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência. ✂️ c) servidores públicos não efetivos (demissíveis ad nutum ou admitidos por meio de legislação especial, não-regidos pela CLT). ✂️ d) trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. ✂️ e) servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas. ✂️ Resolver
2 Q806008 • Legislação e Decretos • Institui Relação Anual Informações Sociais • UFPR • ITAIPU Binacional • Profissional de Nível Superior A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivos: 1. o suprimento às necessidades de controle das atividades ruralistas e latifundiárias no País. 2. o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País. 3. o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho. 4. a determinação da base de cálculo para retenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). 5. a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Assinale a alternativa correta. a) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. ✂️ b) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. ✂️ c) Somente as afirmativas 2, 4 e 5 são verdadeiras. ✂️ d) Somente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadeiras. ✂️ e) As alternativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras. ✂️ Resolver