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1

Q422572 • Direito Civil • Institutos Complementares • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
- a) É permitida a escrituração em língua e moeda estrangeira, desde que constem de livro próprio, regularmente autenticado.
- b) Apesar de indispensável, o livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
- c) Os livros obrigatórios utilizados para a contabilidade e escrituração da empresa, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- d) O livro Diário não admite registro resumido, pois devem ser lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
- e) A ausência da assinatura do técnico em ciências contábeis no balanço patrimonial e no resultado econômico, pode ser suprida pela subscrição do empresário ou sociedade empresária.
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2

Q422475 • Direito Civil • Institutos Complementares • CESPE CEBRASPE • Secretaria da Fazenda do Estado RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A • 2019
O contrato social de determinada empresa é silente quanto aos atos de gestão que seus administradores poderão praticar. Nesse contexto, no desempenho de suas funções de administradores dessa empresa, Carlos, com o auxílio de André, agiu com excesso, sem o conhecimento de um terceiro, Orlando, que foi prejudicado pela prática.
Nessa situação hipotética, na condição de administradores,
- a) Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, desde que comprovado o dolo de ambos no desempenho de suas funções.
- b) André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, bastando para tal que seja comprovada a culpa de ambos no desempenho de suas funções.
- c) Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, ainda que tenham agido simplesmente com culpa.
- d) André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, mas, para tal, deverá ser comprovado o dolo de ambos.
- e) André, por ter apenas auxiliado Carlos no desempenho de suas funções, não responderá perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados.
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3

Q421793 • Direito Civil • Institutos Complementares • FUMARC • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Tendo em vista o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em
- a) O nome empresarial e o estabelecimento podem ser objeto de alienação.
- b) A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação como nome empresarial.
- c) Permite-se o uso do nome de um ou mais sócios na denominação da sociedade limitada.
- d) A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.
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4

Q421768 • Direito Civil • Institutos Complementares • ACEP • Banco do Nordeste • Advogado
Sobre o nome empresarial, analise as afirmativas a seguir, e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.
( ) A denominação, que pode ser individual ou social, é espécie de nome empresarial formada por um nome civil, podendo ser nele indicado o ramo de atividade.
( ) A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando, para formá-la, aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.
( ) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
( ) É vedado à sociedade em conta de participação adotar nome empresarial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- a) V-V-F-V
- b) F-V-V-F
- c) V-F-F-V
- d) F-V-V-V
- e) F-V-F-F
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5

Q421455 • Direito Civil • Institutos Complementares • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico de Contabilidade Júnior
Segundo o Código Civil, dentre os chamados livros comerciais, aquele considerado obrigatório, na sociedade empresária, é o livro
- a) Razão
- b) Caixa.
- c) Contas-Correntes.
- d) Lalur.
- e) Diário.
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6

Q421431 • Direito Civil • Institutos Complementares • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
- a) O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
- b) O preposto pode, a qualquer tempo no exercício do seu oficio, fazer-se substituir por alguém de sua confiança no desempenho da preposição.
- c) Ao preposto não é vedado negociar por conta própria ou de terceiro, tampouco lhe é vedado participar, desde que indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
- d) O gerente não pode estar em juízo em nome do preponente, mesmo que pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
- e) A responsabilidade dos preponentes pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, é limitada aos atos autorizados por escrito.
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7

Q421420 • Direito Civil • Institutos Complementares • VUNESP • Prefeitura de São Bernardo do Campo SP • Analista Tributário Financeiro I • 2018
Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que
- a) prescreve em dois anos a ação anulatória da inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.
- b) a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, sendo que, na primeira hipótese, é vedada a utilização da expressão “e companhia”.
- c) a inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.
- d) a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios e dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade, somente na hipótese de terem agido além dos limites estabelecidos em contrato social ou com desvio de finalidade, uma vez caracterizada a má-fé.
- e) o empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, ou denominação, em que obrigatoriamente será aditada a designação precisa do gênero de atividade.
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8

Q421212 • Direito Civil • Institutos Complementares • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência • 2018
Em relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao fundo de comércio e à sucessão comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao registro de empresas, julgue os itens a seguir. Os exercentes de atividade econômica rural estão obrigados a realizar a sua inscrição no registro público de empresas mercantis, como empresários ou sociedade empresarial.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q421058 • Direito Civil • Institutos Complementares • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
- a) A sociedade em conta de participação poderá adotar, a critério de sua constituição, o nome empresarial sob a forma de firma ou denominação.
- b) O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que a pessoa tenha concorrido para o bom êxito da formação da empresa.
- c) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
- d) A sociedade anônima poderá adotar o nome sob a forma de firma ou denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente.
- e) A sociedade limitada deverá adotar o nome sob a forma de firma, integrada ao final pela palavra “limitada” ou a sua abreviatura.
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10

Q421029 • Direito Civil • Institutos Complementares • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Igor foi contratado como preposto da empresa Gordura Trans de alimentos. Disseram-lhe que poderia, livremente, negociar em nome da empresa, receber quaisquer valores e participar de operações do mesmo gênero da que lhe foi atribuída, bem como fazer-se substituir no desempenho da preposição, tudo sem responsabilização pessoal alguma. No entanto, ele
- a) não responderá por perdas e danos perante o preponente em nenhuma circunstância, salvo se tiver agido com dolo.
- b) não poderá, ainda que com autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação.
- c) não poderá ser encarregado de receber papéis, bens ou valores, referentes a negócios que ultrapassem dez vezes o salário mínimo nacional.
- d) poderá, mesmo sem autorização expressa, participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, porque cláusula contratual não pode limitar o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
- e) não poderá, exceto com autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.
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11

Q420949 • Direito Civil • Institutos Complementares • ESAF • PGFN • Procurador da Fazenda Nacional
Em relação ao nome empresarial, marque a opção correta.
- a) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
- b) Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra inicial ou final "limitada" ou a sua abreviatura.
- c) A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
- d) A sociedade cooperativa funciona sob firma integrada pelo vocábulo "cooperativa".
- e) O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.
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Q420540 • Direito Civil • Institutos Complementares • ESAF • RFB • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1
Sobre a disciplina escrituração empresarial prevista no Código Civil, assinale a opção incorreta.
- a) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
- b) A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, sendo permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado.
- c) O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fi chas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as
- d) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.
- e) O juiz ou tribunal pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para resolver qualquer questão de caráter patrimonial.
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13

Q419828 • Direito Civil • Institutos Complementares • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue os itens seguintes. O nome empresarial Roma & Cia. Ltda. é classificado como denominação social.
- a) Certo
- b) Errado
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14

Q419567 • Direito Civil • Institutos Complementares • FEPESE • JUCESC SC • Analista Técnico Administrativo II
Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.
- a) princípios da veracidade e da novidade.
- b) princípios da veracidade e da reciprocidade.
- c) princípios da reciprocidade e da comodidade.
- d) princípios da especificidade e da novidade.
- e) princípios da publicidade e da veracidade.
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15

Q419525 • Direito Civil • Institutos Complementares • CESPE CEBRASPE • TCDF DF • Procurador do Ministério Público
Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir. Exatamente porque a atividade rural pode se enquadrar na teoria da empresa, o atual Código Civil facultou àqueles que a exercem a possibilidade de requerimento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis, ocasião em que tais atividades adquirem nítidos contornos de atividade empresária.
- a) Certo
- b) Errado
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Q419437 • Direito Civil • Institutos Complementares • FCC • TCE PR • Analista de Controle
Os livros e fichas dos empresários e sociedades
- a) somente fazem prova contra as pessoas a que pertencerem.
- b) nada provam contra as pessoas a que pertencem, mas provam em seu favor, quando, escriturados sem vícios extrínsecos ou intrínsecos, forem confirmados por outros subsídios.
- c) provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.
- d) constituem meio de prova bastante, quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública.
- e) só constituem meio de prova nos litígios entre empresários.
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Q419082 • Direito Civil • Institutos Complementares • VUNESP • Prefeitura de São Bernardo do Campo SP • Fiscal de Cadastro Tributário I • 2018
Em relação ao registro do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta.
- a) O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
- b) Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo máximo de dez dias úteis, contado da lavratura dos atos respectivos.
- c) O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por três vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia, o prazo mínimo de trinta dias, para a primeira convocação, e de dez dias, para as posteriores.
- d) O registro dos atos sujeitos à formalidade legalmente estabelecida será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, exclusivamente pelo administrador nomeado.
- e) O registro requerido além do prazo previsto em lei terá seu efeito retroagido à data da lavratura do ato.
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Q418901 • Direito Civil • Institutos Complementares • FEPESE • JUCESC SC • Analista Técnico Administrativo II
Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assinale a alternativa correta a respeito do registro de empresas:
- a) Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de quinze dias, contado da lavratura dos atos respectivos.
- b) As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.
- c) O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
- d) As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas exclusivamente nos órgãos oficiais do Estado onde tiverem sucursais, filiais ou agências.
- e) O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por duas vezes, observado o prazo mínimo de cinco dias entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia.
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Q418893 • Direito Civil • Institutos Complementares • VUNESP • Prefeitura de São Bernardo do Campo SP • Agente de Tesouraria I • 2018
O nome empresarial é extremamente relevante para o exercício da empresa. Em relação ao nome empresarial, estabelece a legislação em vigor:
- a) a sociedade em conta de participação poderá utilizar de firma ou denominação, acrescida da expressão “sociedade em conta de participação”.
- b) o nome de sócio que vier a falecer poderá ser conservado na firma social, sendo utilizado pelo sucessor ou herdeiro.
- c) pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou por sua abreviatura, sendo que a firma será composta obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
- d) o nome empresarial pode ser objeto de alienação, por ato “inter vivos” ou “causa mortis”.
- e) equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.
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Q418839 • Direito Civil • Institutos Complementares • VUNESP • Prefeitura de São Bernardo do Campo SP • Fiscal de Cadastro Tributário I • 2018
Em relação ao nome empresarial da sociedade limitada, é correto afirmar que
- a) a firma será composta obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
- b) pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.
- c) a denominação deve designar o objeto da sociedade, não sendo permitido nela figurar o nome dos sócios.
- d) a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios que assim empregarem a firma da sociedade, excluindo-se a responsabilidade dos administradores.
- e) na utilização da firma, é obrigatória a expressão “e companhia” após o nome, caso a sociedade possua número superior a dois sócios.
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