Questões de Concursos

Com base na legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações, julgue o item a seguir.

Compete ao gestor do contrato, de acordo com o disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, anotar, no histórico de gerenciamento do contrato, todas as ocorrências relacionadas à execução contratual bem como confeccionar e assinar o termo de recebimento definitivo.

Com base na legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações, julgue o item a seguir.

Nos termos da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o órgão ou entidade deverá publicar, em sítio eletrônico de fácil acesso, o estudo técnico preliminar da contratação e o termo de referência no prazo de 30 dias contados da assinatura do contrato.

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir.

De acordo com o disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, no modelo de gestão do contrato, devem constar, quando possível, as situações em que haverá suspensão da participação da contratada em licitações e impedimento para contratar com a administração.

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir.

Nas soluções de TIC compostas apenas por fornecimento de bens, de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, é indispensável a realização de reunião inicial registrada em ata, por integrar o início da execução contratual.