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Questões de Concursos Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União

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1Q966474 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU
realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua
jurisdição, julgue os itens que se seguem.

Quando o dano ao erário provocado por determinada irregularidade na gestão de recursos públicos for inferior à quantia fixada anualmente pelo TCU, a tomada de contas poderá ser dispensada, a critério do TCU.

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