Questões de Concursos Instrumentos de Fiscalização

Inspeções e auditorias são tipos ou formas de fiscalização comumente utilizados para que o órgão de contas atinja o fim de suas atividades, previstas constitucionalmente. A esse respeito, assinale a opção correta.

A CF reserva aos TCs a atribuição de realizar inspeções e auditorias. Em relação a esses procedimentos, assinale a opção correta.

São responsabilidades da entidade fiscalizada implantar e manter em funcionamento efetivo sistemas de controles internos que assegurem o cumprimento das normas legais e a consecução dos objetivos traçados, o que não isenta o auditor de fazer propostas e recomendações em face da inexistência ou inadequação desses controles.

Há três anos, o governo federal lançou um programa de expansão dos institutos federais com foco na interiorização, com investimentos em infraestrutura e recursos humanos. Após os primeiros anos de atividades, o Ministério da Educação solicitou, do Tribunal de Contas da União, a aplicação de instrumentos de fiscalização adequados para avaliar o desempenho dos três primeiros anos de execução do programa em todas as unidades da Federação, considerando os aspectos de eficiência e eficácia.
O instrumento de fiscalização a ser adotado para essa finalidade é o(a):