Questões de Concursos Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

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4Q917099 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

Preceito constitucional desde 1988, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento central do planejamento público brasileiro, nos três níveis da federação. É ele que dá os rumos para a gestão, traduzindo o desejo popular expresso nas urnas.

Fonte: Adaptado de Brasil (2023). Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027. Brasília, Ministério do Planejamento e Orçamento, 66 p.

I - O PPA expressa a visão estratégica da gestão pública, compreendendo programas temáticos e suas metas.
II - O PPA tem suas metas ajustadas anualmente pela LDO que aponta as prioridades do governo a cada ano.
III - O PPA é executado por meio da LOA que autoriza o gasto do ente público, considerando as ações orçamentárias propostas.

Sobre o Plano Plurianual (PPA), está CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, apenas.

5Q917103 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas:

Asserção I - Para a criação de um novo curso de graduação em uma instituição de ensino superior pública, é necessária a previsão de receita específica, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA).

Porque

Asserção II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece diretrizes para a criação de um novo curso de graduação, exigindo que estas estejam especificadas na LOA e sejam compatíveis com o Plano Plurianual, garantindo o equilíbrio fiscal da instituição.

A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA:

✂️ a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da I.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa correta da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
✂️ d) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
✂️ e) As asserções I e II são proposições falsas.

6Q920448 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Administração Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar, exceto:

✂️ a) A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas e indicadores para 4 (quatro) anos.
✂️ b) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
✂️ c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
✂️ d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
✂️ e) A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

9Q954080 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contabilidade, PGECE, UECE CEV, 2025

Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, a legislação brasileira estabelece que

✂️ a) a lei orçamentária poderá consignar dotação para despesas obrigatórias de caráter continuado com duração superior a um exercício se estiverem previstas no plano plurianual.
✂️ b) o Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo da estimativa de arrecadação, renúncia ou compensação de receitas orçamentárias e da margem de expansão das despesas correntes obrigatórias.
✂️ c) a lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
✂️ d) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária conterá demonstrativos dívida consolidada, concessão de garantias e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária.
✂️ e) todas as despesas relativas à dívida pública, flutuante e fundada, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual.

10Q956665 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente Parlamentar, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

Na Câmara Municipal de Bebedouro, um projeto de lei orçamentária foi enviado pelo prefeito. Durante a votação, um vereador propôs uma emenda para aumentar a dotação destinada à área de saúde, mas foi informado de que essa alteração não poderia ser feita.

Por que a emenda ao projeto de lei orçamentária foi rejeitada?

✂️ a) Porque a proposta de emenda deve ser feita exclusivamente pela Mesa Diretora da Câmara.
✂️ b) Porque o projeto de lei orçamentária é imutável após sua apresentação.
✂️ c) Porque a alteração deveria ter sido proposta antes da discussão do projeto.
✂️ d) Porque o projeto de Lei orçamentária não admite emendas que aumentem despesas sem previsão de receita correspondente.

12Q961797 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Um servidor, recém-empossado e lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças de um ente estadual, foi designado para revisar o Anexo de Metas Fiscais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, antes que este fosse submetido à apreciação do Assembleia Legislativa do estado.
Ao analisar o quadro de metas anuais, em valores correntes e constantes, o servidor considerou inconsistente a inclusão de metas relativas:

✂️ a) a despesas primárias ou não financeiras;
✂️ b) à evolução do patrimônio líquido;
✂️ c) ao montante da dívida pública consolidada;
✂️ d) aos dois exercícios seguintes àquele a que o projeto se refere;
✂️ e) a receitas e despesas totais do exercício.

13Q996634 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Especialidade Contabilidade, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Constituição Federal de 1988 do Brasil, nos artigos 165 a 169, estabeleceu um sistema orçamentário integrado e coordenado que é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Plano Plurianual (PPA) é elaborado a cada quatro anos, com vigência a partir do segundo ano do mandato presidencial e término no primeiro ano do mandato seguinte, assegurando continuidade na execução das políticas públicas
✂️ b) A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, incluindo dispêndios com programas de duração continuada, investimentos em infraestrutura, e outras políticas setoriais
✂️ c) O Poder Executivo deve enviar o projeto da lei das diretrizes orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano, conforme estabelecido na Constituição
✂️ d) A Lei do Orçamento Anual (LOA) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte sempre respeitando o equilíbrio entre receitas e despesas

14Q1007654 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Grupo Assistente Administrativo, EBSERH, FGV, 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.
Um escopo da LDO é

✂️ a) definir as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, compatíveis com o PPA.
✂️ b) determinar o detalhamento específico das despesas e receitas de cada órgão público.
✂️ c) estabelecer a obrigatoriedade de execução de todos os programas previstos no PPA, independentemente da arrecadação disponível.
✂️ d) regulamentar, em caráter definitivo, a política de aplicação das agências financeiras de fomento, desvinculada das diretrizes orçamentárias anuais.
✂️ e) estabelecer normas vinculantes sobre alterações na legislação tributária, determinando os limites exatos para a estimativa de receitas no orçamento.

16Q908331 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Controlador Interno, Câmara de Vinhedo SP, Avança SP, 2024

Dispõe a Constituição Federal de 1988 que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição:

✂️ a) a definição de áreas de interesse social para fins de desapropriação de imóveis.
✂️ b) a criação de cargos públicos nas pastas da saúde, segurança pública e assistência social.
✂️ c) a alteração de regras eleitorais, desde que com antecedência mínima de um ano da realização do pleito.
✂️ d) a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
✂️ e) a concessão de reajuste ao funcionalismo público, limitado à variação de índice oficial de preços.

17Q1003900 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contabilidade Estatística Economia, EBSERH, FGV, 2024

Leia o fragmento a seguir.

Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos no(a) _____, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou _____.

As lacunas do fragmento acima são corretamente preenchidas, respectivamente, por

✂️ a) plano plurianual / especiais.
✂️ b) plano plurianual / extraordinários.
✂️ c) lei orçamentária anual / extraordinários.
✂️ d) lei de diretrizes orçamentárias / especiais.
✂️ e) lei de diretrizes orçamentárias / extraordinários.

18Q999040 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista Contábil, IMBEL, IBFC, 2024

A respeito dos instrumentos de planejamento governamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ciclo de planejamento e orçamento público, é composto por três instrumentos principais: plano plurianual – PPA, lei das diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual – PPA, é um planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e seu objetivo é detalhar as metas e prioridades do governo para o próximo ano.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido no plano plurianual -PPA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V - V - V - V
✂️ b) V - V - V - F
✂️ c) V - F - V - F
✂️ d) F - V - F - V
✂️ e) F - F - F - F

19Q999059 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista de Custos, IMBEL, IBFC, 2024

A Lei de Orçamento:

I. Compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. Compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.
III. Consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
IV. Não poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I, II apenas
✂️ b) I, II, III apenas
✂️ c) II, III, IV apenas
✂️ d) II, III apenas
✂️ e) I, III e IV apenas

20Q988326 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contador, Câmara de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

No âmbito do planejamento e orçamento público, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenham papéis fundamentais na gestão orçamentária. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, enquanto a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e assegura a compatibilidade com as metas e prioridades definidas no PPA. Com base nas características e finalidades desses instrumentos de planejamento, é correto afirmar que:

✂️ a) o PPA tem vigência de um ano e fixa exclusivamente as despesas correntes do governo.
✂️ b) a LDO é responsável por definir os programas e ações de governo para todo o mandato presidencial.
✂️ c) a LDO estabelece as diretrizes gerais de política fiscal e define as metas para a execução do orçamento anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo PPA.
✂️ d) o PPA e a LDO são independentes e podem ser elaborados de forma dissociada, sem a necessidade de compatibilidade entre eles.
✂️ e) o PPA tem como função exclusiva definir o valor global das receitas previstas para cada exercício financeiro, sem relação com a LDO.

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1Q917764 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente Administrativo RH, CIMPAJEÚ PE, ADMeTEC, 2025

2Q1010733 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

3Q1010740 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025