Questões de Concursos Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
programas, que constituem a integração do plano plurianual com
o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
público no Brasil.

No âmbito da seguridade social, que engloba saúde,
previdência e assistência social, o orçamento é financiado por
recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas
multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6
bilhões.
Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do
sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que
evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia,
caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de
contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000,
a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões,
ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à
desvinculação das receitas da União.

Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da
república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União.
Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.