Questões de Instrumentos normativos sobre Discriminacao Mulher com Gabarito

Q700152 • Direitos Humanos • Instrumentos normativos sobre Discriminacao Mulher • COSEAC • Prefeitura de Maricá RJ • Guarda Municipal • 2019

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) prevê, dentre outros pontos, que os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para

a) editar novas disposições penais nacionais que criem ou constituam discriminação contra a mulher.
b) editar novas disposições internacionais que constituam discriminação ou criminalização da figura feminina.
c) garantir que a educação familiar inclua o reconhecimento da responsabilidade comum de homens e mulheres no que diz respeito à educação e ao desenvolvimento de seus filhos, entendendo-se que o interesse do homem constituirá a consideração primordial em todos os casos.
d) suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.
e) suprimir todas as formas de tráfico de crianças e de prostituição da mulher.

Analisando...

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