Questões de Interpretação com Gabarito (Comentado)

Q729461 • Direito Internacional • Interpretação • FUNIVERSA • APEX Brasil • Consultor Pleno

A interpretação do tratado internacional significa determinar o exato sentido da norma jurídica expressa em um texto obscuro, impreciso, contraditório, incompleto ou ambíguo. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

a) A interpretação é autêntica quando resulta da percepção das partes e não autêntica quando decorre de terceiros.
b) A interpretação deve levar em consideração a vontade das partes e do respeito ao princípio do pacta sunt servanda.
c) Há casos de interpretação dos tratados no âmbito interno. No Brasil, por exemplo, cabe ao Supremo Tribunal Federal interpretar tratados de extradição.
d) A interpretação judiciária cabe a tribunal ad hoc ou a árbitro e a jurisdicional, a organismo internacional de jurisdição permanente.
e) Pode-se recorrer a pesquisa histórica dos trabalhos negociais do Tratado para que se chegue à interpretação.

Analisando...

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