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Questões de Concursos Interpretação da Lei Penal

Resolva questões de Interpretação da Lei Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


2Q200256 | Direito Penal, Interpretação da Lei Penal, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

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3Q135019 | Direito Penal, Interpretação da Lei Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.

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4Q138651 | Direito Penal, Interpretação da Lei Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao aplicador da lei interpretá-lo.

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5Q177275 | Direito Penal, Interpretação da Lei Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

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