Início Questões de Concursos Interpretação e Integração Legislação Tributária Resolva questões de Interpretação e Integração Legislação Tributária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Interpretação e Integração Legislação Tributária Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q668928 | Direito Tributário, Interpretação e Integração Legislação Tributária, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020Assinale a alternativa correta nos termos do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966). ✂️ a) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. ✂️ b) Somente a lei complementar pode estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários. ✂️ c) Os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entram em vigor, salvo disposição em contrário, trinta dias após a data da sua publicação. ✂️ d) Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. ✂️ e) Extinguem o crédito tributário a compensação, a transação e a moratória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q668928 | Direito Tributário, Interpretação e Integração Legislação Tributária, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020Assinale a alternativa correta nos termos do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966). ✂️ a) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. ✂️ b) Somente a lei complementar pode estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários. ✂️ c) Os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entram em vigor, salvo disposição em contrário, trinta dias após a data da sua publicação. ✂️ d) Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. ✂️ e) Extinguem o crédito tributário a compensação, a transação e a moratória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro