Questões de Interrupção e Suspensão de Prazos com Gabarito (Comentado)

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

✂️ a)
Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá ser considerada como causa interruptiva da prescrição.
✂️ b) A reincidência penal caracteriza causa interruptiva do prazo da prescrição da pretensão punitiva.
✂️ c) Para crimes praticados em 2016, a prescrição retroativa deverá ser regulada pela pena aplicada, tendo-se por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.
✂️ d)
O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em tramitação contra a sentença condenatória.
✂️ e)
No caso de revogação do livramento condicional, a prescrição deverá ser regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória, não se considerando o tempo de cumprimento parcial da reprimenda antes do deferimento do livramento.

Questões de Concursos Interrupção e Suspensão de Prazos