1 Q178040 • Direito Penal • Interrupção e Suspensão de Prazos • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta. a) Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá ser considerada como causa interruptiva da prescrição. ✂️ b) A reincidência penal caracteriza causa interruptiva do prazo da prescrição da pretensão punitiva. ✂️ c) Para crimes praticados em 2016, a prescrição retroativa deverá ser regulada pela pena aplicada, tendo-se por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa. ✂️ d) O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em tramitação contra a sentença condenatória. ✂️ e) No caso de revogação do livramento condicional, a prescrição deverá ser regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória, não se considerando o tempo de cumprimento parcial da reprimenda antes do deferimento do livramento. ✂️ Resolver
2 Q958295 • Direito Penal • Interrupção e Suspensão de Prazos • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021 Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
3 Q974712 • Direito Penal • Interrupção e Suspensão de Prazos • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção As causas interruptivas da prescrição incluem o(a) a) sentença de absolvição sumária. ✂️ b) oferecimento de denúncia. ✂️ c) recebimento da queixa. ✂️ d) indiciamento no inquérito policial. ✂️ e) decisão que impronuncia o réu no procedimento do júri. ✂️ Resolver