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Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

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1

Q1061469 • Direito do Trabalho • Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias a cada doze meses para a realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q927975 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria.
Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho.
- b) A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde.
- c) A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira.
- d) A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.
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3

Q848227 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • ADM TEC • Prefeitura de Gravatá PE • Advogado • 2020
Analise as afirmativas a seguir: I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento, conforme direito garantido pelo artigo 395, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho por período superior a 90 (noventa) dias, sendo admissíveis e legítimos tais atos quando limitados a menos de três meses, conforme dispõe o artigo 9º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
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4

Q372900 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito
- a) à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
- b) de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.
- c) de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.
- d) de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.
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5

Q372572 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV • 2018
Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias.
Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer
- a) a rescisão indireta do contrato por punição excessiva.
- b) a nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.
- c) a conversão da suspensão em advertência.
- d) a ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.
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6

Q372209 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
- b) Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
- c) Paulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
- d) Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
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7

Q372142 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- a) Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
- b) Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
- c) Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
- d) Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
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8

Q371832 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.
- a) O contrato de Pedro será interrompido.
- b) O contrato de Pedro será suspenso.
- c) O contrato de Pedro será extinto.
- d) O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.
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9

Q371731 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia.
Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer
- a) em ambos os casos, a ausência ao trabalho por três dias consecutivos.
- b) um dia de ausência ao trabalho para Paula e de três dias para Joyce.
- c) a ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.
- d) a ausência ao trabalho por dois úteis dias no caso de Paula e, de até três dias úteis, para Joyce.
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10

Q370251 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE
Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- a) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.
- b) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.
- c) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.
- d) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.
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11

Q370139 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE
Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.
- a) A suspensão do contrato para tal fim poderá ocorrer por um período mínimo de um e de, no máximo, seis meses.
- b) O empregado, mesmo não prestando serviços, continua a receber salário por ser tal suspensão considerada benefício que visa ao aprimoramento do profissional em favor do empregador.
- c) Se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito ao percebimento de multa convencional cujo valor será, no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão.
- d) Não se exige previsão em acordo ou convenção coletiva para a realização de curso de qualificação profissional.
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12

Q369907 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE
A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de
- a) interrupção.
- b) prorrogação.
- c) rescisão.
- d) suspensão.
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13

Q258317 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere:

I. O dia de descanso aos domingos, tendo em vista o labor regular durante a semana.

II. Férias.

III. Duas semanas de licença médica de empregada em razão de aborto espontâneo.

IV. Suspensão disciplinar.

Tratam-se de hipóteses de interrupção de contrato de trabalho as indicadas APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) II, III e IV.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) I, II e III.
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14

Q258112 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Fabiana, empregada da empresa “KLJ Ltda.”, sofreu acidente doméstico queimando-se na cozinha, e em razão das queimaduras, terá que se ausentar do serviço por treze dias. Enquanto Fabiana enfrentava uma situação difícil, seu irmão, Caio, empregado da empresa “DGR Ltda.” presenciava o nascimento do seu filho e está gozando de licença-paternidade. Doralice, amiga dos irmãos, e também empregada da empresa “KLJ Ltda.”, está de férias e em razão de suas férias visitará os irmãos para prestar seu apoio. Nestes casos, a ausência de Fabiana, a licença-paternidade de Caio e as férias de Doralice configuram
- a) suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
- b) interrupção do contrato de trabalho.
- c) suspensão do contrato de trabalho.
- d) suspensão, interrupção e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.
- e) interrupção, suspensão e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
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15

Q253677 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A licença remunerada concedida espontaneamente pelo empregador ao empregado é hipótese de
- a) interrupção do contrato de trabalho.
- b) suspensão do contrato de trabalho.
- c) suspensão condicionada do contrato de trabalho.
- d) extinção do contrato de trabalho.
- e) supressão parcial do contrato de trabalho.
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16

Q241462 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FCC • TRT 3a Região • Técnico Administrativo
Mário ausentou-se do trabalho por três dias por ter se casado, tirando suas férias vencidas em seguida, e, finalmente, deixando de retornar ao trabalho por ter acompanhado sua esposa que foi, voluntariamente, doar sangue, sem previsão de abono de falta em norma coletiva.
Nos casos expostos, tem-se, respectivamente, a caracterização no contrato de trabalho de:
- a) interrupção, interrupção e suspensão, respectivamente.
- b) interrupção, suspensão e suspensão, respectivamente.
- c) suspensão, interrupção e interrupção, respectivamente.
- d) suspensão, em todos os casos.
- e) interrupção, em todos os casos.
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17

Q227826 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por
- a) dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
- b) três dias consecutivos, em virtude de casamento.
- c) três dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
- d) um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
- e) pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
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18

Q225104 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FCC • PGE SP • Procurador do Estado
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:
- a) A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
- b) A percepção do auxílio-doença pelo empregado faz com que ocorra a interrupção do contrato de trabalho.
- c) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.
- d) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
- e) O período de afastamento do empregado para cumprir as exigências do serviço militar obrigatório, quanto aos deveres do reservista, é considerado como de suspensão do contrato de trabalho.
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19

Q221831 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
📖 Texto associado ▼

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.
- a) Certo
- b) Errado
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20

Q221614 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
📖 Texto associado ▼

Julgue os próximos itens, a respeito dos institutos da interrupção e
da suspensão do contrato de trabalho.

No caso de recuperação da capacidade de trabalho e cancelamento de aposentadoria de empregado afastado por invalidez, pode o empregador rescindir o contrato com empregado admitido para substituir o empregado aposentado, sem incorrer em indenização rescisória, se, no momento da celebração do contrato, tiver restado inequívoca a ciência da interinidade.
- a) Certo
- b) Errado
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