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Intervalo intrajornada

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1

Q924135 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta no que se refere ao acordo intrajornada.
- a) A ausência de intervalo intrajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho.
- b) O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.
- c) O intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo.
- d) Mediante acordo escrito ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.
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2

Q923952 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Jerônimo trabalha na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2^a a 6^a-feira, das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das 16h30min às 16h45min).
Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST,
- a)
  o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.
- b)
  o empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.
- c)
  a possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
- d)
  se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.
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3

Q923808 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão
- a) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
- b) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
- c) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
- d) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.
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4

Q923595 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
- a) A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.
- b) A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.
- c) A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.
- d) A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.
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5

Q257631 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • FCC • TST • Técnico Judiciário Área Administrativa
Viviane, empregada da empresa Decore Ltda., trabalha diariamente quatro horas contínuas, não realizando horas extras. Sua empregadora não fornece intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Viviane não possui disposições a respeito de intervalo intrajornada, a empresa
- a) está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 4 horas.
- b) não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão obrigatória de intervalo intrajornada de no mínimo 15 minutos.
- c) está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 5 horas.
- d) não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos.
- e) não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 10 minutos.
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6

Q253050 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de
- a) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- b) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- c) quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- d) dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- e) sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
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7

Q224263 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • CESPE CEBRASPE • PGE AL • Procurador
Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regime diário de mais de seis horas, com quinze minutos de intervalo e uma folga semanal, assinale a opção correta.
- a) Segundo o atual entendimento do TST, o intervalo mencionado é possível, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho.
- b) Na situação em apreço, o intervalo encontra-se dentro do previsto na CLT.
- c) Não concedendo o empregador intervalo na forma legal, seu pagamento, quando determinado, gerará reflexos em FGTS.
- d) Caso se entenda o intervalo em questão como incorreto, fará jus o trabalhador a horas extras.
- e) Segundo o TST, o horário de intervalo desrespeitado tem caráter indenizatório quando ressarcido em pagamento equivalente.
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