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Intervalos Inter e Intrajornada

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1

Q1067107 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CNU • Simulado 2 • 2025
O Projeto de Lei nº 4044/2020 propõe diversas alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por exemplo: “Art. 72-A Durante os períodos de descanso de que trata esta Seção, o empregador não poderá acionar o empregado por meio de serviços de telefonia, mensageria, aplicações de internet ou qualquer outra ferramenta telemática, exceto em caso de necessidade imperiosa para fazer face a motivo de força maior ou caso fortuito, atender à realização de serviçosinadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, hipótese em que serão aplicadas as disposições relativas à hora extraordinária.”
A finalidade do texto proposto é garantir:
- a) a possibilidade do empregador entrar em contato com seu empregado em caso de situações urgentes.
- b) que a legislação expresse o que já acontece nos tempos atuais, considerando que os empregadores raramente acionam seus funcionários fora do horário de expediente.
- c) aos trabalhadores que possam se desconectar das preocupações do trabalho durante os períodos de descanso.
- d) redução dos custos empresariais com mensagens por aplicativo.
- e) regulamentação das horas extras para atividades fora do horário usual de trabalho.
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2

Q1053801 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
O intervalo interjornada está previsto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT: “Art. 66 – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso”. Considerando o disposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A contagem do intervalo interjornada inicia-se a partir do momento em que o trabalhador efetivamente cessa os seus trabalhos, seja o normal ou horas extras.
( ) As horas subtraídas do intervalo interjornada deverão ser pagas como horas extras.
( ) Os trabalhadores com uma jornada de trabalho diária de até quatro horas não têm direito ao intervalo interjornada.
( ) É permitida a redução do intervalo interjornada, desde que com o consentimento do trabalhador, pois se trata de uma norma que se refere à sua saúde e segurança.

A sequência está correta em
- a) F, V, F, V.
- b) F, F, F, V.
- c) V, V, F, F.
- d) V, V, V, F.
- e) V, F, V, F.
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3

Q1052211 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
O Bloco B05 do parque fabril da Hemobrás é destinado ao armazenamento dos insumos e dos medicamentos e às atividades relacionadas. As áreas operacionais são compatíveis com as condições de conservação dos insumos e medicamentos. A área de armazenamento é climatizada em temperatura que garante a manutenção de todas as características dos medicamentos. Na câmara fria são armazenados medicamentos de 2°C a 8°C. Sobre o trabalho em condições insalubres, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) As atividades executadas no interior da câmara fria, sem a proteção adequada, somente serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
- b) Aos empregados da Hemobrás que trabalham no interior da câmara fria, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
- c) Aos empregados da Hemobrás que movimentam medicamentos do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de duas horas e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
- d) A cessação do pagamento do adicional de insalubridade será determinada pela eliminação ou neutralização da insalubridade respectiva, que deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; b) com a utilização de equipamento de proteção individual.
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4

Q923910 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de
- a) 10 horas.
- b) 11 horas.
- c) 12 horas.
- d) 13 horas.
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Q922883 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.
- a) O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.
- b) O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
- c) Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.
- d) Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não- concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.
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6

Q907072 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • ACAFE • CELESC • Advogado • 2024
A Lei n.º 13.467/2017, intitulada como “Reforma Trabalhista”, introduziu profundas alterações no ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Dentre as alternativas abaixo elencadas, assinale aquela alteração que NÃO foi introduzida pela citada Reforma:
- a) A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.
- b) Súmulas e outros enunciados de jurisprudência, editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.
- c) Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
- d) Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 da CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.
- e) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
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7

Q372783 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FGV
Assinale a alternativa que contém categorias ou profissões que, de acordo com a lei, possuem intervalo interjornada diferenciado.
- a) Professores, médicos e rodoviários.
- b) Ferroviários, jornalistas e operadores cinematográficos.
- c) Advogados, mineiros de subsolo e securitários.
- d) Bancários, comerciários e domésticos.
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8

Q372776 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FGV
As sociedades empresárias ALFA e BETA, que atuam no ramo hoteleiro, foram fiscalizadas pela autoridade competente e multadas porque concediam intervalo de 30 minutos para refeição aos empregados que tinham carga horária de trabalho superior a 6 horas diárias. Ambas recorreram administrativamente da multa aplicada, sendo que a sociedade empresária ALFA alegou e comprovou que a redução da pausa alimentar havia sido acertada em acordo individual feito diretamente com todos os empregados, e a sociedade empresária BETA alegou e comprovou que a redução havia sido autorizada pela Superintendência Regional do Trabalho.

De acordo com a Constituição, a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
- a) As duas sociedades empresárias estão erradas, pois o intervalo mínimo a ser respeitado seria de uma hora para refeição e descanso.
- b) A sociedade empresária BETA não deveria ser multada, pois a autoridade administrativa autorizou no seu caso a redução do intervalo.
- c) As duas sociedades empresárias estão corretas, pois a diminuição da pausa alimentar tem justificativa jurídica e deve ser respeitada
- d) A sociedade empresária ALFA não deveria ser multada, pois a Constituição Federal reconhece os acordos individuais em razão da autonomia privada.
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9

Q371431 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FGV
Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
- a) A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.
- b) A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.
- c) A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.
- d) A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.
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Q371258 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FGV
Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão
- a) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
- b) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
- c) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
- d) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.
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Q370339 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de
- a) 10 horas.
- b) 11 horas.
- c) 12 horas.
- d) 13 horas.
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Q370191 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE
Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.
- a) O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.
- b) O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
- c) Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.
- d) Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não- concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.
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Q370126 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE
Assinale a opção correta no que se refere ao acordo intrajornada.
- a) A ausência de intervalo intrajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho.
- b) O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.
- c) O intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo.
- d) Mediante acordo escrito ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.
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Q260082 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Emílio é empregado da empresa “BFG Ltda”, atuante no ramo de logística, reconhecida no mercado pela eficiência de seu trabalho por 24 horas ininterruptas. Emílio exerce a função de estoquista e trabalha 4 horas diárias. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Emílio
- a) só terá direito ao intervalo intrajornada se exercer suas funções em horário noturno.
- b) terá direito a 30 minutos de intervalo intrajornada.
- c) terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada.
- d) não terá direito ao intervalo intrajornada.
- e) terá direito a uma hora de intervalo intrajornada, ou seja, o intervalo mínimo legal.
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15

Q258939 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 6a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Atena é empregada da empresa AFA, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de
- a) no mínimo trinta minutos.
- b) trinta minutos.
- c) no mínimo sessenta minutos.
- d) no máximo sessenta minutos.
- e) quinze minutos.
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16

Q258065 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,
- a) é sempre de 60 minutos; pode ser reduzido mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho.
- b) varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo individual.
- c) varia entre 20 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo coletivo.
- d) é sempre de 15 minutos; não pode ser reduzido.
- e) varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por autorização da Superintendência Regional do Trabalho.
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17

Q256453 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 7a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as assertivas a respeito do intervalo intrajornada.

I. Pessoa que trabalha cinco horas, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, meia hora.
II. Pessoa que trabalha, continuamente, oito horas diárias, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas, salvo acordo escrito, ou convenção ou acordo coletivo em contrário.
III. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
IV. Quando o intervalo para o repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

É correto o que se afirma APENAS em:
- a) III e IV.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) I e IV.
- e) II e III.
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18

Q255902 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A propósito de intervalo intrajornada, assinale a opção correta.
- a) O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.
- b) O limite mínimo para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato ministerial, quando, entre outros requisitos, for verificado que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado como horas suplementares.
- c) Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos, deduzidos da duração normal de trabalho.
- d) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapasse seis horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação não inferior a duas horas.
- e) Não excedendo quatro horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.
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19

Q255866 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
É assegurado a todo empregado um descanso semanal de
- a) 11 horas, que sempre deverá coincidir com oDomingo.
- b) 24 horas, que deverá coincidir com o Domingo, salvopor motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.
- c) 24 horas, que sempre deverá coincidir com oDomingo, em razão do princípio da proteção do empregado.
- d) 36 horas, que deverá coincidir com o Domingo, preferencialmente.
- e) 48 horas, que deverá coincidir com o Sábado e o Domingo, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.
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Q255714 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 23a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Observe as assertivas abaixo.
I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
Está correto o que se afirma em:
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) II, apenas.
- d) I, II e III.
- e) II e III, apenas.
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