Questões de Concursos Intervenção de Terceiro

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1Q1035537 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Acerca das formas e modalidades de intervenção de terceiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) A assistência, forma provocada de intervenção de terceiros, é cabível em qualquer processo ou grau de jurisdição.
( ) A denunciação da lide é a única modalidade de intervenção de terceiros provocada que admite ser realizada tanto pelo autor quanto pelo réu.
( ) É indispensável que, no recurso de terceiro prejudicado - forma voluntária de intervenção de terceiros -, haja demonstração, em sede recursal, de nexo entre alguma relação jurídica material da qual participe o terceiro e a sentença proferida, de modo que a eficácia natural desta atinja a referida relação jurídica.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) F – V – V.
✂️ d) F – F – V.
✂️ e) F – V – F.

2Q1028896 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Defensor Público, DPE PE, FGV, 2025

Arnaldo celebrou contrato de locação com Gisele, referente a imóvel residencial. Gilson figurou como fiador de Arnaldo.
Em que pese tenha desocupado o imóvel após findo o contrato, Arnaldo não efetuou o pagamento dos últimos três meses de aluguel. Por essa razão, Gisele ajuizou ação de cobrança em face de Gilson, visando receber tais valores.
Após ser citado, Gilson consultou seu advogado a respeito da possibilidade de incluir Arnaldo no polo passivo por sua própria iniciativa.
A respeito do questionamento formulado por Gilson, assinale a opção que indica a resposta adequada.

✂️ a) Requerer o chamamento ao processo de Arnaldo, em sede de contestação.
✂️ b) Sugerir a Gisele que inclua Arnaldo como réu, aditando a petição inicial.
✂️ c) A sociedade empresária Pisos Bonitos Ltda. poderá ajuizar ação de cobrança, tendo legitimidade para atuar perante o Juizado Especial Cível, por se tratar de microempresa.
✂️ d) É viável propor ação em face de João visando receber os valores devidos em razão do serviço prestado, sendo certo que a autora gozará de presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, tal como a pessoa natural.
✂️ e) Solicitar que o sócio cotista compareça à Defensoria Pública e ratifique o pedido de assistência jurídica em juízo, independentemente de designação de poderes de gerência do ato constitutivo.

3Q1009708 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Ingresso por Remoção, TJES, FGV, 2025

Dispondo de elementos de prova suficientes, colhidos em procedimento administrativo instaurado para tal fim, o órgão do Ministério Público dotado de atribuição ajuizou ação em face de X, suposto genitor da criança Y, pleiteando a declaração judicial da paternidade.
Após a distribuição da peça exordial, Y, representado por sua genitora, protocolizou petição em que requeria o seu ingresso no feito, o que foi indeferido pelo juiz da causa. Ressaltou o magistrado que os interesses da criança já vinham sendo adequadamente tutelados pelo Ministério Público naquela ação de investigação de paternidade e que o ingresso pretendido acabaria por comprometer a celeridade da marcha processual.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

✂️ a) o Ministério Público atua no processo como legitimado ativo ordinário;
✂️ b) acertou o juiz ao indeferir o ingresso da criança, haja vista a garantia fundamental da razoável duração do processo;
✂️ c) errou o juiz ao indeferir o ingresso da criança, já que este poderia atuar no feito na qualidade de assistente simples;
✂️ d) a decisão de indeferimento do ingresso da criança é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento;
✂️ e) a decisão de indeferimento do ingresso da criança é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.

5Q1028717 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

Janaína ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de Tânia. Em sua causa de pedir, Janaína alega que Tânia falsificou escritura pública de compra e venda de domínio útil, o qual lhe pertence, de imóvel situado em terreno de marinha.
Ao tomar ciência da demanda, a União, possuindo o interesse econômico de oferecer o resgate da enfiteuse ao real titular do domínio útil, requer seu ingresso no feito na qualidade de terceiro interveniente, para permitir a juntada de documentos e esclarecimentos essenciais ao deslinde da causa.
Nesse caso, o pleito da União visa a permitir a seguinte modalidade de intervenção de terceiro em seu favor:

✂️ a) assistência simples;
✂️ b) intervenção anômala;
✂️ c) tio Júlio e tia Flávia;
✂️ d) tio Júlio, tia Flávia e a irmã Maria;
✂️ e) a irmã Maria, a irmã Júlia e tio Júlio.

6Q1044908 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

Em sede de Ação Civil Pública que discute a constitucionalidade de uma lei municipal sobre contratação temporária de servidores, uma organização da sociedade civil que atua na defesa da moralidade administrativa requereu sua admissão como amicus curiae, alegando possuir expertise técnica no tema e amplo histórico de atuação em casos semelhantes. O magistrado deferiu o ingresso da entidade como amicus curiae, mas, posteriormente, a referida organização apresentou recurso contra decisão interlocutória que indeferia a produção de determinada prova técnica.
Nesse cenário, com base no regime jurídico do Código de Processo Civil e na jurisprudência consolidada, é correto afirmar que o amicus curiae

✂️ a) não possui legitimidade recursal em nenhuma hipótese, pois sua intervenção é meramente decorativa.
✂️ b) pode recorrer apenas de sentença final, desde que haja prejuízo à parte que representa.
✂️ c) pode interpor qualquer recurso em nome das partes, desde que autorizado pelo juiz.
✂️ d) tem legitimidade restrita e pode recorrer apenas de decisões que afetam diretamente sua atuação no processo.
✂️ e) atua como substituto processual e possui os mesmos direitos processuais do Ministério Público.

7Q1029831 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

✂️ a) não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;
✂️ b) pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial;
✂️ c) não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;
✂️ d) deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
✂️ e) não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.

8Q1035724 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Julgamento, TCE PE, FGV, 2025

Glauco, conduzindo imprudentemente seu automóvel, vem a colidir contra o carro de Regina. Essa, em razão da gravidade do sinistro, sofreu lesões corporais graves, bem como a perda total de seu veículo.

Por tal razão, Regina ajuízou ação indenizatória em face de Glauco, pleiteando indenização a título de danos morais, materiais e estéticos.
Glauco, ao ser citado, entendeu necessário integrar ao processo a seguradora Ande Tranquilo, contratada para fornecer cobertura securitária em favor de seu carro, para que, na eventualidade da procedência dos pedidos formulados, a Ande Tranquilo pague a indenização devida para Regina, nos termos e limites da apólice de seguro.

Em tal hipótese, Glauco deverá:

✂️ a) requerer o chamamento ao processo da Ande Tranquilo até o encerramento da fase instrutória do processo.
✂️ b) pugnar ao juiz pela nomeação da Ande Tranquilo como sua assistente simples a qualquer tempo e grau de jurisdição.
✂️ c) pleitear a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que a obrigação de indenizar seja estendida à Ande Tranquilo.
✂️ d) pedir a denunciação da lide da Ande Tranquilo em sede de contestação, sob pena de preclusão.
✂️ e) aguardar a procedência do pedido e, em sede de cumprimento de sentença, pedir a denunciação da lide em desfavor da Ande Tranquilo.

9Q1035771 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

O Banco Solidez S.A. ajuizou execução de título extrajudicial contra a empresa Alfa Logística Ltda. Após infrutíferas tentativas de satisfação do crédito, requereu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo a empresa Beta Operações Portuárias Ltda., sob o argumento de que ambas integram o "Grupo Empresarial Soluções Integradas", utilizam o mesmo endereço comercial e possuem objeto social semelhante. Nos autos, ficou demonstrado que as duas empresas atuam em setores afins, dividem espaço físico no mesmo prédio comercial e usam logomarca semelhante. Contudo, não foram apresentadas provas de confusão patrimonial, nem de desvio de finalidade entre as empresas.
Com base na legislação aplicável e na jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A desconsideração da personalidade jurídica deve ser deferida, pois a utilização de marca comum e a atuação conjunta no mercado indicam o propósito de confundir credores.
✂️ b) A responsabilidade solidária das empresas integrantes do grupo econômico independe de abuso de personalidade jurídica, bastando a identidade de interesses e endereços.
✂️ c) O redirecionamento da execução é legítimo, já que a solidariedade entre empresas do mesmo grupo é presumida quando há comunhão de objetivos.
✂️ d) A simples existência de grupo econômico e de elementos como logomarca semelhante e endereço compartilhado não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica.
✂️ e) A solidariedade entre empresas do mesmo grupo é regra no direito civil brasileiro, sendo desnecessária a comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

10Q1043083 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Procurador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

O Código de Processo Civil estabelece como intervenção de terceiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O incidente de desconsideração de personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive no cumprimento de sentença, exceto na execução fundada em título executivo extrajudicial.
✂️ b) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em qualquer hipótese, suspenderá o processo.
✂️ c) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
✂️ d) A decisão que resolve e põe fim ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica desafia recurso de apelação.
✂️ e) O pedido de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser realizado na petição inicial, sendo necessária a demonstração, no curso do processo, do preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

11Q1037728 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Direito Processo Tributário Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

Regina, no curso da fase de cumprimento de sentença que condenou a pessoa jurídica Camisas Legais Ltda, ao pagamento de indenização a título de danos materiais, requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa com o fito de atingir os bens particulares do sócio João.
O juízo deferiu o pedido após a intimação da pessoa jurídica, fundamentando-se em indícios de confusão patrimonial, apontados na petição que instruiu o pedido, que demonstram que bens sociais estão sendo entregues sem contrapartida por parte de João. Não houve a citação do sócio.
Em tal caso, assinale a afirmação correta.

✂️ a) A decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica é correta, desde que a desconsideração seja feita de forma motivada e com a intimação da pessoa jurídica para se manifestar, dispensando a citação prévia do sócio cujo patrimônio se pretende atingir.
✂️ b) Há nulidade na decisão, pois a desconsideração da personalidade jurídica exige, cumulativamente, o preenchimento dos requisitos previstos em lei para a desconsideração, bem como a citação do sócio para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.
✂️ c) João poderá interpor recurso de apelação em face da decisão que resolveu sobre o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, o qual não possuirá efeito suspensivo automático, por expressa disposição do Código de Processo Civil.
✂️ d) Ante o acolhimento do pedido de desconsideração, a alienação de bens em favor de João será tida como nula em relação à Regina.
✂️ e) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é cabível em sede de cumprimento de sentença, mas tão apenas na execução fundada em título extrajudicial, sendo incorreta a decisão que acolheu o pedido formulado por Regina.

12Q973223 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Com base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) O CPC determina expressamente a aplicação do prazo em dobro para litisconsortes com procuradores de diferentes escritórios, ainda que o processo seja eletrônico.
✂️ b) Não deve ser extinta a denunciação da lide apresentada intempestivamente pelo réu nas hipóteses em que o denunciado conteste apenas a pretensão de mérito da demanda principal.
✂️ c) Aquele que detenha a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, tem o ônus de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.
✂️ d) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício no âmbito dos juizados especiais.
✂️ e) Se uma seguradora denunciada em ação de reparação de danos não contestar o pedido do autor, ela poderá ser condenada, direta e solidariamente com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

14Q657488 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quando a denunciação da lide for indeferida, não será possível o exercício do direito regressivo em ação autônoma
✂️ b) Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva
✂️ c) Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial
✂️ d) Não há limitação para a denunciação da lide sucessiva, desde que haja comprovação no processo

16Q926823 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do contrato, Daniel é citado em ação judicial visando à cobrança de aluguéis atrasados.

Ciente de que Joana possui bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como advogado(a), sobre a possibilidade de Joana também figurar no polo passivo da ação.

Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação.

✂️ a) Assistência.
✂️ b) Denunciação da lide.
✂️ c) Chamamento ao processo.
✂️ d) Nomeação à autoria.

17Q372082 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, FGV, 2019

Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado procedente em decisão transitada em julgado, condenando a pessoa jurídica ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na fase de cumprimento de sentença, não foram encontrados bens penhoráveis pertencentes à sociedade, razão pela qual o juízo competente decretou, de ofício, a desconsideração da personalidade jurídica, penhorando um automóvel pertencente a Flávio, sócio majoritário da sociedade ré.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A decisão está correta, pois o CPC admite a desconsideração da personalidade jurídica, independentemente de requerimento da parte interessada.
✂️ b) A decisão está incorreta, diante da necessidade de requerimento da parte para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, a qual possui natureza jurídica de processo autônomo.
✂️ c) A decisão está incorreta, pois a desconsideração da personalidade jurídica exige, cumulativamente, o requerimento da parte interessada e a instauração do incidente, nos termos do CPC.
✂️ d) Não é admissível a desconsideração da personalidade jurídica à luz do CPC.

18Q371921 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, FGV, 2019