Questões de Intervenção do Estado na Propriedade 193 Tombamento com Gabarito (Comentado)

1Q704288 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade 193 Tombamento, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá

✂️ a) requisitar o imóvel ao Estado, proprietário do bem.
✂️ b) instaurar processo de tombamento do imóvel.
✂️ c) declarar o bem de interesse social, dando início ao procedimento de desafetação e perdimento
✂️ d) declarar o bem de utilidade pública, dando início ao procedimento de desapropriação.
✂️ e) instaurar processo de servidão administrativa.

Questões de Concursos Intervenção do Estado na Propriedade 193 Tombamento

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1Q704288 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade 193 Tombamento, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019