Início Questões de Concursos Intervenção do Estado na Propriedade 193 Tombamento Resolva questões de Intervenção do Estado na Propriedade 193 Tombamento comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Intervenção do Estado na Propriedade 193 Tombamento Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q704288 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade 193 Tombamento, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá ✂️ a) requisitar o imóvel ao Estado, proprietário do bem. ✂️ b) instaurar processo de tombamento do imóvel. ✂️ c) declarar o bem de interesse social, dando início ao procedimento de desafetação e perdimento ✂️ d) declarar o bem de utilidade pública, dando início ao procedimento de desapropriação. ✂️ e) instaurar processo de servidão administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q704288 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade 193 Tombamento, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá ✂️ a) requisitar o imóvel ao Estado, proprietário do bem. ✂️ b) instaurar processo de tombamento do imóvel. ✂️ c) declarar o bem de interesse social, dando início ao procedimento de desafetação e perdimento ✂️ d) declarar o bem de utilidade pública, dando início ao procedimento de desapropriação. ✂️ e) instaurar processo de servidão administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro