Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Q397501•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

O Estado do Ceará desapropriou diversos imóveis particulares, para a ampliação de rodovia. No curso das obras, em função da mudança do projeto, verificou-se a desnecessidade de utilização de alguns imóveis para tal finalidade. Diante dessa situação, o Estado

deverá devolver os imóveis aos expropriados, no prazo máximo de 60 dias, a partir da constatação da desnecessidade.

poderá manter os imóveis sob sua propriedade, desde que lhes dê alguma utilidade pública no prazo máximo de 5 anos, sob pena de caracterizar retrocessão.

está obrigado a alienar os imóveis no prazo máximo de 60 dias a partir da constatação da desnecessidade, pelo preço mínimo correspondente ao valor da indenização paga ao expropriado.

poderá alienar os imóveis, observada a legislação aplicável, dando o direito de preferência aos expropriados.

poderá dar outra finalidade pública aos imóveis, aliená-los ou devolvê-los, compulsoriamente, aos expropriados mediante o instituto da retrocessão.

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Q397501•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•FCC•ARCE CE•Analista de Regulação

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Q397501•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•FCC•ARCE CE•Analista de Regulação

Q397501•
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FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

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