voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos Intervenção do estado na propriedade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtros de Pesquisa

Intervenção do estado na propriedade

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais populares Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

61

Q923782 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do instituto da servidão administrativa, assinale a opção correta.
- a) As servidões administrativas podem decorrer diretamente da lei, de acordo ou de sentença judicial.
- b) Somente mediante lei pode ser extinta uma servidão administrativa.
- c) Cabe direito a indenização em qualquer das hipóteses de servidão administrativa.
- d) A servidão administrativa dispensa, em sua instituição, autorização legal.
Analisando...
Carregando informações...
62

Q923614 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta.
- a) É irrelevante o fato de o imóvel ser ou não produtivo para a fixação dos juros compensatórios na desapropriação, pois estes são devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da prévia indenização estipulada na Constituição Federal.
- b) Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ser fixados à luz do princípio da retroatividade, ou seja, deve ser aplicado o índice vigente ao tempo da sentença que julga a desapropriação.
- c) Os juros moratórios, seja na desapropriação direta, seja na indireta, contam-se desde a imissão na posse.
- d) Na atualidade, a taxa de juros compensatórios aplicável às desapropriações é de 6% ao ano.
Analisando...
Carregando informações...
63

Q923344 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denominada executória.

Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta.
- a) Acarreta a aquisição da propriedade pela Administração, gerando o dever de justa indenização ao expropriado.
- b) Importa no início do prazo para a ocorrência da caducidade do ato declaratório e gera, para a Administração, o direito de penetrar no bem objeto da desapropriação.
- c) Implica a geração de efeitos, com o titular mantendo o direito de propriedade plena, não tendo a Administração direitos ou deveres.
- d) Gera o direito à imissão provisória na posse e o impedimento à desistência da desapropriação.
Analisando...
Carregando informações...
64

Q923297 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da desapropriação e dos institutos a ela relacionados, assinale a opção correta.
- a) Tratando-se de desapropriação por utilidade pública para a realização de obra, as áreas contíguas necessárias à execução da obra poderão ser abrangidas pela desapropriação, independentemente da inclusão dessas áreas na declaração de utilidade pública.
- b) A fase declaratória, durante a qual o poder público manifesta sua vontade na futura desapropriação, é iniciada com a declaração expropriatória e formalizada por meio de ato exclusivo do chefe do Poder Executivo federal, estadual ou municipal; por isso, não pode o dirigente máximo de autarquia ou de agência reguladora, por exemplo, expedir declaração expropriatória.
- c) O decreto expropriatório caduca no prazo de cinco anos caso a desapropriação por utilidade pública não seja efetivada mediante acordo ou judicialmente, sendo o termo final desse prazo, para as desapropriações que correrem na via judicial, o do trânsito em julgado da ação de desapropriação.
- d) No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na sentença; desse modo, só serão devidos esses juros se o pagamento não for feito até 1.º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido feito.
Analisando...
Carregando informações...
65

Q923203 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A modalidade de intervenção estatal que gera a transferência da propriedade de seu dono para o Estado é
- a) a desapropriação.
- b) a servidão administrativa.
- c) a requisição.
- d) o tombamento.
Analisando...
Carregando informações...
66

Q923016 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a assertiva CORRETA:
- a) O direito constitucional de propriedade (artigo 5º , incisos XXII e XXIII) impede o confisco ou desapropriação de terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, sem a devida indenização;
- b) A desapropriação de uma praia marítima depende de lei específica aprovada pelo Congresso Nacional;
- c) Bem público de uso comum do povo pode ser desafetado;
- d) Não há nenhuma relação entre os terrenos de marinha e a enfiteuse, instituto abolido pelo novo Código Civil.
Analisando...
Carregando informações...
67

Q922449 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta com relação às modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade.
- a) As limitações administrativas consubstanciam obrigações de caráter específico a proprietários determinados, sem afetar o caráter absoluto do direito de propriedade, que confere ao titular o poder de usar, gozar e dispor da coisa do modo como melhor lhe convier.
- b) O tombamento, que configura instituição de direito real de natureza pública, impõe ao proprietário a obrigação de suportar ônus parcial sobre o imóvel e não afeta o caráter absoluto do direito de propriedade.
- c) A servidão administrativa afeta a exclusividade do direito de propriedade, visto que transfere a outrem faculdades de uso e gozo.
- d) A requisição de imóveis é restrição imposta ao proprietário que não utiliza adequadamente a sua propriedade.
Analisando...
Carregando informações...
68

Q922361 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?
- a) desapropriação;
- b) servidão administrativa;
- c) tombamento;
- d) requisição.
Analisando...
Carregando informações...
69

Q922124 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca de desapropriação.
- a) A desapropriação indireta, forma legítima de intervenção na propriedade, é realizada por entidade da administração indireta.
- b) Os bens públicos não podem ser desapropriados.
- c) Em caso de desapropriação por interesse social para fim de reforma agrária, deve haver indenização, necessariamente em dinheiro, das benfeitorias úteis e das necessárias.
- d) A desapropriação de imóveis urbanos pode ser feita mediante prévia e justa indenização, permitindo-se à administração, caso haja autorização legislativa do Senado Federal, pagá-la com títulos da dívida pública.
Analisando...
Carregando informações...
70

Q922012 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço público a uma sociedade privada. Entretanto, para a efetiva prestação do serviço, é necessário realizar algumas desapropriações.

A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
- a) A sociedade concessionária poderá promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
- b) As desapropriações necessárias somente poderão ser realizadas pela União, já que a concessionária é pessoa jurídica de direito privado.
- c) O ingresso de autoridades administrativas nos bens desapropriados, declarada a utilidade pública, somente será lícito após a obtenção de autorização judicial.
- d) Os bens pertencentes ao(s) Município(s) inserido(s) na área de prestação do serviço não poderão ser desapropriados, mesmo que haja autorização legislativa.
Analisando...
Carregando informações...
71

Q921990 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação.
A própria empresa pública declara aqueles terrenos como de utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos terrenos que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por aquela entidade. Nesse caso,
- a) se o expropriante alegar urgência e depositar a quantia arbitrada de conformidade com a lei, terá direito a imitir- se provisoriamente na posse dos terrenos.
- b) a desapropriação não poderá consumar-se, tendo em vista que não houve concordância dos titulares dos terrenos.
- c) a desapropriação demandará a propositura de uma ação judicial e, por não haver concordância dos proprietários, a contestação poderá versar sobre qualquer matéria.
- d) os proprietários poderão opor-se à desapropriação, ao fundamento de que a empresa pública não é competente para declarar um bem como de utilidade pública.
Analisando...
Carregando informações...
72

Q866321 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.
- a) Requisição administrativa.
- b) Tombamento.
- c) Desapropriação.
- d) Servidão administrativa.
Analisando...
Carregando informações...
73

Q860119 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.
- a) A limitação administrativa consiste na instituição de ônus real de uso pelo poder público sobre a propriedade privada.
- b) A desapropriação, que consiste na transferência de propriedade de terceiro ao poder público, tem por objeto bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, públicos ou privados.
- c) A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência da União e dos estados, devendo ser realizada sobre imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social, mediante prévia indenização em títulos da dívida agrária.
- d) Ocorre a desapropriação indireta quando a entidade da administração direta decreta a desapropriação, sendo o processo expropriatório desenvolvido por pessoa jurídica integrante da administração descentralizada.
Analisando...
Carregando informações...
74

Q858104 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • CESPE CEBRASPE • Tecnico de Direito • 2020
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação com o poder público, o qual objetivava construir uma creche em área de sua propriedade. Foi publicado o decreto de desapropriação por utilidade pública. Porém, foi constatada, em caráter de urgência, a necessidade da instalação de um posto de saúde no local, de modo que o poder público alterou a destinação a ser conferida à edificação. Assertiva: Nesse caso, é correto afirmar que, como se arrependeu do negócio, Josefa poderá reaver a propriedade em ação de retrocessão, haja vista o poder público não poder conferir finalidade diversa da constante no decreto expropriatório.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
75

Q857763 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • FACET Concursos • Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico • 2020
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, julgue as afirmativas abaixo.
I - A limitação administrativa é uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade que gera restrições de caráter geral e abstrato, que atingirão o caráter absoluto do direito de propriedade.
II - Servidão administrativa é um direito real público, o qual autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir que haja a execução de obras ou de serviços que sejam de interesse público.
III - É permitida a ocupação temporária, a qual será indenizada por ação própria. E essa ocupação poderá se dar com terreno não edificado que sejam vizinhos às obras e necessários à sua realização.
IV - Requisição administrativa é um ato administrativo unilateral, o qual é autoexecutório, consistindo na utilização de bens e serviços particulares pela administração, por conta de perigo público iminente ou guerra, sendo posteriormente cabível indenização, se houver dano.
Assinale a alternativa que correspondente a análise correta das afirmações apresentadas.:
- a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- b) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
- c) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- d) Todas as afirmativas estão corretas.
- e) Todas as afirmativas estão erradas.
Analisando...
Carregando informações...
76

Q857086 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • Gestão de Concursos • Advogado • 2020
Sobre a desapropriação indireta, pode-se afirmar:
- a) A desapropriação indireta somente se consuma quando o bem se incorpora definitivamente ao patrimônio público.
- b) A desapropriação indireta se refere a um fato administrativo pelo qual o Estado se apropria de bem particular, com a observância parcial dos requisitos da declaração e da indenização prévia, de modo que ela não se aproxima de um esbulho possessório.
- c) O pedido a ser formulado pelo prejudicado pela desapropriação indireta em juízo é a restituição imediata de sua propriedade.
- d) Como a ação judicial a ser proposta pelo expropriado em razão da desapropriação indireta é de natureza pessoal, ela deverá tramitar no foro do domicílio do réu.
Analisando...
Carregando informações...
77

Q856577 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • CONSULPLAN • Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal • 2020
Para melhor compreensão da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, há de se ter conhecimento do significado de requisitos constitucionais relacionados ao tema. No que se refere à desapropriação, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Nos casos em que a indenização seja em dinheiro, o expropriante tem de pagar ao expropriado em moeda corrente.
- b) Não existem, legalmente, situações em que a desapropriação possa ser paga em dinheiro (moeda corrente). As indenizações só podem ser pagas com títulos especiais da dívida pública e/ou da dívida agrária.
- c) Entende-se como desapropriação por necessidade pública, ocorrências em que o Estado, para atender a situações anormais, muitas vezes emergenciais, que se lhe apresentam, tem de adquirir o domínio e o uso de bens de terceiros.
- d) Indenização justa é a indenização que cobre não só o valor real e atual dos bens expropriados, à data do pagamento, como também os danos emergentes e os lucros cessantes do proprietário, decorrentes do despojamento do seu patrimônio.
- e) A desapropriação em que o Estado, para impor um melhor aproveitamento da terra rural ou para prestigiar certas camadas sociais, adquire a propriedade de alguém e a transfere a terceiro é denominada desapropriação de interesse da coletividade (interesse social).
Analisando...
Carregando informações...
78

Q855516 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • EDUCA • Prefeitura de Cabedelo PB Auditor de Controle Interno • 2020
São baseadas no Direito de Vizinhança, e reguladas pelo Direito Administrativo; tem a função de proteger a sociedade, podem alcançar propriedades indeterminadas e atingir tanto bens imóveis, quanto bens móveis.
O conceito acima refere-se à:
- a) Servidão.
- b) Limitações Administrativas.
- c) Ocupações Temporárias.
- d) Desapropriação.
- e) Tombamento.
Analisando...
Carregando informações...
79

Q855272 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • EDUCA • Prefeitura de Cabedelo PB Auditor de Controle Interno • 2020
Sobre Tombamento, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O Tombamento consiste em uma forte intervenção do Estado em bens imóveis de valor histórico, científico, tecnológico, artístico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população.
- b) É uma forma de registro de um bem imóvel, ou móvel, para proteção do mesmo com um fim cultural.
- c) Para legislar sobre o tombamento, a competência é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com a disposição do artigo 24 da Constituição Federal.
- d) Em relação à competência para a execução do tombamento, estão autorizados a União, Estados e Municípios.
- e) No âmbito federal, o órgão competente para executar o tombamento é o Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.
Analisando...
Carregando informações...
80

Q854928 • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade • FAUEL • Câmara de Apucarana PR Advogado • 2020
A Constituição Federal prevê que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiros. Um dos instrumentos usados pela Administração Pública para realizar esse mandamento constitucional é o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Os bens públicos tombados são inalienáveis. Admite-se, contudo, a transferência do bem entre os entes federados.
- b) Admite-se que o tombamento seja veiculado por norma constitucional. A Constituição em vigor promoveu o tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e das comunidades indígenas.
- c) O tombamento é forma de intervenção do Estado na propriedade privada, cujos efeitos restritivos podem ser totais ou parciais e, como regra, incapazes de justificar indenização ao particular.
- d) O Supremo Tribunal Federal possui entendimento no sentido de que o princípio da hierarquia verticalizada impede que os Estados-membros e os Municípios tombem bens de propriedade da União.
Analisando...
Carregando informações...

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos Intervenção do estado na propriedade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site