Início Questões de Concursos Introdução ao Direito das Coisas Resolva questões de Introdução ao Direito das Coisas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Introdução ao Direito das Coisas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q420569 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO: ✂️ a) O uso. ✂️ b) A concessão de uso especial para fins de moradia. ✂️ c) O penhor. ✂️ d) A posse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q414836 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada abrangerá as restrições imediatas na área efetivamente ocupada e a desvalorização da área remanescente do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q420434 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESPEm relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer que ✂️ a) a data da constituição entre vivos de um direito real imobiliário é a do registro, e não a do protocolo no Registro de Imóveis. ✂️ b) a aquisição de usufruto pela usucapião se dá somente com o registro no Registro de Imóveis. ✂️ c) o promitente comprador, com contrato registrado no Registro de Imóveis, é titular de um direito obrigacional com eficácia real. ✂️ d) enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q415836 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAFAssinale a opção falsa. ✂️ a) Os frutos estantes são os armazenados em depósitos para expedição ou venda. ✂️ b) Uma universalidade de direito constitui-se por bens singulares corpóreos heterogêneos ou incorpóreos, ante o fato de que a norma jurídica, com o intuito de produzir certos efeitos, lhes dá unidade. ✂️ c) são bens móveis por antecipação árvores convertidas em lenha. ✂️ d) O empréstimo ad pompam vel ostentationem de frutas para uma decoração, devendo estas ser devolvidas, faz com que sejam inconsumíveis até a restituição. ✂️ e) A pertença, apesar de ser coisa acessória, conserva sua individualidade e autonomia, tendo apenas com a principal uma subordinação econômico-jurídica, desde que haja incorporação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q420538 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPECom relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos. A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q418980 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEAcerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir. No direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q416452 | Direito Civil, Introdução ao Direito das CoisasMateriais de construção, que estão ligados na edificação de uma casa, constituem: ✂️ a) coisas singulares compostas ✂️ b) bens consumíveis ✂️ c) coisas coletivas ✂️ d) conjunto de bens que formam uma universalidade de fato ✂️ e) coisas singulares simples Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q417784 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A proteção preventiva da posse diante da ameaça de atos turbativos ou esbulhadores opera-se mediante o interdito proibitório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q415179 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem. A sentença que reconhece a aquisição originária do direito de superfície por usucapião não concede a propriedade, mas tão-somente o direito limitado de construir ou de plantar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q422214 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESEAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Toda a ação é prescritível. ✂️ b) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o empregado, o marítimo e o preso. ✂️ c) A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu. ✂️ d) Com o advento do Código Civil de 2002, houve a redução para quinze anos do prazo máximo de prescrição. ✂️ e) São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas, bem como as organizações religiosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q415486 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por ato entre vivos, adquirem-se independentemente da tradição da coisa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q414915 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem. No atual Código Civil, não tendo sido incluídas enfiteuses no rol dos direitos reais, as já existentes passam a constituir e receber o tratamento jurídico do direito real de superfície. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q414935 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem. O direito de retenção, seja por acessões, seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, é prerrogativa de quem é possuidor de algum bem imóvel. Exige-se para sua configuração, e, em conseqüência, para o reconhecimento do direito à indenização, a coexistência da posse e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q416534 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPEQuanto aos direitos reais, julgue os próximos itens. O registro da promessa de compra e venda gera um direito real à aquisição, que alcança terceiros estranhos à relação contratual originária e torna ineficazes as alienações e onerações posteriores ao registro do contrato preliminar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q415931 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem. Pode o devedor hipotecante alienar o bem hipotecado sem qualquer restrição, sendo-lhe vedado tão somente praticar atos que degradem a garantia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q420569 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO: ✂️ a) O uso. ✂️ b) A concessão de uso especial para fins de moradia. ✂️ c) O penhor. ✂️ d) A posse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q414836 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada abrangerá as restrições imediatas na área efetivamente ocupada e a desvalorização da área remanescente do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q420434 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESPEm relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer que ✂️ a) a data da constituição entre vivos de um direito real imobiliário é a do registro, e não a do protocolo no Registro de Imóveis. ✂️ b) a aquisição de usufruto pela usucapião se dá somente com o registro no Registro de Imóveis. ✂️ c) o promitente comprador, com contrato registrado no Registro de Imóveis, é titular de um direito obrigacional com eficácia real. ✂️ d) enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q415836 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAFAssinale a opção falsa. ✂️ a) Os frutos estantes são os armazenados em depósitos para expedição ou venda. ✂️ b) Uma universalidade de direito constitui-se por bens singulares corpóreos heterogêneos ou incorpóreos, ante o fato de que a norma jurídica, com o intuito de produzir certos efeitos, lhes dá unidade. ✂️ c) são bens móveis por antecipação árvores convertidas em lenha. ✂️ d) O empréstimo ad pompam vel ostentationem de frutas para uma decoração, devendo estas ser devolvidas, faz com que sejam inconsumíveis até a restituição. ✂️ e) A pertença, apesar de ser coisa acessória, conserva sua individualidade e autonomia, tendo apenas com a principal uma subordinação econômico-jurídica, desde que haja incorporação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q420538 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPECom relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos. A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q418980 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEAcerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir. No direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q416452 | Direito Civil, Introdução ao Direito das CoisasMateriais de construção, que estão ligados na edificação de uma casa, constituem: ✂️ a) coisas singulares compostas ✂️ b) bens consumíveis ✂️ c) coisas coletivas ✂️ d) conjunto de bens que formam uma universalidade de fato ✂️ e) coisas singulares simples Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q417784 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A proteção preventiva da posse diante da ameaça de atos turbativos ou esbulhadores opera-se mediante o interdito proibitório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q415179 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem. A sentença que reconhece a aquisição originária do direito de superfície por usucapião não concede a propriedade, mas tão-somente o direito limitado de construir ou de plantar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q422214 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESEAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Toda a ação é prescritível. ✂️ b) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o empregado, o marítimo e o preso. ✂️ c) A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu. ✂️ d) Com o advento do Código Civil de 2002, houve a redução para quinze anos do prazo máximo de prescrição. ✂️ e) São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas, bem como as organizações religiosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q415486 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por ato entre vivos, adquirem-se independentemente da tradição da coisa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q414915 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem. No atual Código Civil, não tendo sido incluídas enfiteuses no rol dos direitos reais, as já existentes passam a constituir e receber o tratamento jurídico do direito real de superfície. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q414935 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem. O direito de retenção, seja por acessões, seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, é prerrogativa de quem é possuidor de algum bem imóvel. Exige-se para sua configuração, e, em conseqüência, para o reconhecimento do direito à indenização, a coexistência da posse e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q416534 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPEQuanto aos direitos reais, julgue os próximos itens. O registro da promessa de compra e venda gera um direito real à aquisição, que alcança terceiros estranhos à relação contratual originária e torna ineficazes as alienações e onerações posteriores ao registro do contrato preliminar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q415931 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem. Pode o devedor hipotecante alienar o bem hipotecado sem qualquer restrição, sendo-lhe vedado tão somente praticar atos que degradem a garantia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro