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Introdução do Direito do Trabalho

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1

Q455250 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • IBFC • HUGG UNIRIO RJ • Advogado
Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
- a) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- b) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e nos mesmos prazos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- c) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- d) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- e) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
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Q455183 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 15a • Juiz do Trabalho Substituto
No tocante à flexibilização e à desregulamentação traba- lhistas,c
- a) o Direito do Trabalho vem reconhecendo, em regra, as normas flexibilizadas como meio de privilegiar a nego- ciação coletiva, citando, como exemplos, a extensão da jornada dos turnos ininterruptos de revezamento para oito horas diárias, a diminuição do intervalo intrajornada para meia hora para jornadas superiores a seis horas e o alargamento do prazo legal permitido para paga- mento de salários após o quinto dia útil do mês.
- b) desregulamentação, também chamada de desregula- ção trabalhista, ocorre por meio de iniciativas legais, com o intuito de abrandar as leis trabalhistas e criar novas formas jurídicas de labor, mantendo-se, entre- tanto, o intervencionismo e o protecionismo das leis juslaboralistas.
- c) flexibilização autônoma trabalhista se realiza através de negociação coletiva e encontra limites somente na Constituição Federal e nas leis trabalhistas nacionais, tendo em vista a autonomia da vontade das partes e a participação do sindicato profissional na negociação.
- d) as fórmulas de flexibilização e de desregulamentação trabalhistas, na verdade surgiram no atual período histórico em que vive o Brasil, como forma de fomentar o emprego formal, buscando maior aproximação entre as novas relações laborais e as antigas leis trabalhistas que regem os contratos de emprego, sem, com isto, precarizar as condições de trabalho.
- e) flexibilização trabalhista é a possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada.
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Q455140 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.
- a) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.
- b) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.
- c) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.
- d) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.
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Q454821 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • MSConcursos • CRECI RJ • Assistente de Departamento Pessoal
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:
- a) Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
- b) Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro.
- c) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário.
- d) Considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.
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Q454765 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • UEG • Prefeitura de Goiânia GO • Auxiliar de Atividades Educativas
O documento que determinou a organização de berçários foi o seguinte:
- a) RCNEI – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, de 1998.
- b) LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.
- c) LAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993.
- d) CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, de 1943.
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Q454701 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade
- a) civil.
- b) penal.
- c) comercial.
- d) solidária.
- e) subsidiária.
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Q454633 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • ESPP • MGS MG • Auxiliar Técnico Jurídico
Relação de emprego é:
- a) toda e qualquer relação de serviço, independentemente da existência de vínculo de subordinação e periodicidade na prestação.
- b) a relação de serviço subordinado juridicamente, em que há prestação pessoal, não eventual e remunerada.
- c) o vínculo de subordinação existente entre um prestador de atividade laboriosa e um contratante desse serviço, desde que prestada de forma eventual e gratuita.
- d) gênero do qual é espécie a relação de trabalho, entendida esta como a relação de serviço subordinado e pessoal, prestada de forma periódica e não remunerada.
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Q454628 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a • Técnico Judiciário
Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q454493 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • DPE MA • Defensor Público
Relação de trabalho é
- a) espécie, da qual relação de emprego é o gênero.
- b) gênero, do qual relação de emprego é espécie.
- c) espécie de prestação de serviços que não se regula pela Consolidação das Leis do Trabalho, nem pelo estatuto dos servidores públicos ou pelo Código Civil.
- d) gênero, que se equipara à prestação de serviços subordinada.
- e) exclusivamente contrato de emprego, porque a carteira em que se registram os contratos é de "trabalho e previdência social", não de "emprego e previdência social".
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10

Q454447 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • TRADE CENSUS • TRT 14a • Técnico Judiciário
É considerado empregado, nos termos da legislação consolidada:
- a) pessoa física que trabalhar com habitualidade, mediante salário e remuneração
- b) pessoa física ou jurídica que prestar serviços não eventuais,mediante subordinação e salário
- c) pessoa física que prestar serviços de natureza eventual,mediante salário e subordinação
- d) pessoa jurídica que prestar serviços de natureza técnica, não eventual , mediante salárioe subordinaçãohierárquica
- e) pessoa física que prestar serviços de natureza não eventuala outra pessoa física, sem percepção de salário
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Q454391 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 6a • Analista Judiciário
Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

A adesão formal do obreiro aos quadros de cooperativa é suficiente para que seja afastada a possibilidade de que os serviços prestados por ele à cooperativa revelem a existência de relação de emprego entre eles.
- a) Certo
- b) Errado
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Q454360 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • CER RR • Secretário Executivo
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

aos empregados domésticos, assim considerados os que prestam serviços de natureza esporádica e lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial desta.
- a) Certo
- b) Errado
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13

Q454281 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a • Técnico Judiciário
Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador, sob pena de nulidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q454139 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • ESAF • MPU • Analista
Baseado na legislação trabalhista brasileira, sobre os acidentes do trabalho, é incorreto afirmar que
- a) estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior será considerado como acidente do trabalho.
- b) estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho será considerado como acidente do trabalho.
- c) estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de pessoa privada da razão será considerado como acidente do trabalho.
- d) fora do horário e local de trabalho o acidente sofrido pelo segurado em viagem de estudos financiados, parcial ou integralmente, pela empresa será considerado como acidente do trabalho.
- e) acidentes ocorridos nos períodos formalmente destinados às refeições mesmo que durante a jornada de trabalho, não serão considerados acidente do trabalho, na medida em que nesses horários o trabalhador não é considerado sob responsabilidade do empregador.
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15

Q454137 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • ESAF • MPU • Técnico
A propósito da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, aponte a opção correta
- a) O prazo de prescrição para o empregador ingressar em juízo para cobrar valor devido pelo empregado é de cinco anos, reduzindo-se a dois após a extinção do contrato de trabalho.
- b) Para o trabalhador rural, o prazo de prescrição é de dois anos após a extinção do contrato; observado esse prazo, será viável a discussão dos créditos oriundos de toda a relação de emprego, independentemente do seu período de duração
- c) O prazo de prescrição das pretensões alusivas aos dois primeiros períodos de férias de trabalhador que laborou por cinco anos tem início no instante em que extinto o contrato de trabalho.
- d) Sob pena de incidir a prescrição, a ação que tenha por objeto a anotação da CTPS para fins de prova junto à Previdência Social, deve ser proposta em dois anos após a extinção do contrato de trabalho
- e) Processada alteração contratual ilícita pelo empregador, o prazo de prescrição para revertê-la apenas terá início após a extinção do contrato.
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16

Q454119 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado
A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Dependência econômica e onerosidade são pressupostos indispensáveis para a configuração do vínculo de emprego.
- a) Certo
- b) Errado
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17

Q454067 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21a • Analista Judiciário
No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

A ocorrência de subordinação, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade caracteriza relação de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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18

Q454017 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a • Analista Judiciário
Com referência ao conceito legal de trabalhador avulso, julgue o item seguinte.

É considerado trabalhador avulso aquele que presta serviços de forma autônoma, com profissionalismo e habitualidade, sem dependência ou subordinação para com o tomador do serviço, atuando por conta própria e assumindo os riscos da atividade por ele desenvolvida.
- a) Certo
- b) Errado
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19

Q454007 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico de Nível Superior
A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

O período de residência médica é considerado como relação de emprego.
- a) Certo
- b) Errado
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20

Q453997 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 4a • Técnico Judiciário
Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista,
- a) grupo econômico.
- b) empresa pública.
- c) empresa de economia mista.
- d) cooperativa de trabalho.
- e) terceirização de serviços.
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