José faleceu em 3/10/2024, deixando como patrimônio um
imóvel residencial e um veículo, que somam conjuntamente
R$ 200.000,00. O finado deixou Regina, sua viúva, assim como os
filhos Bernardo e Letícia, irmãos gêmeos que contam 21 anos de
idade.
a) o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado
dentro de 3 meses, a contar da abertura da sucessão,
ultimando-se nos 12 meses subsequentes.
b) caberá ao inventariante nomeado alienar os bens deixados
por José, independentemente de oitiva dos interessados ou
de autorização do Juiz.
c) o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos
relevantes estejam provados por documento, só remetendo
às vias ordinárias as questões que dependerem de outras
provas.
d) as primeiras declarações deverão ser prestadas dentro de
15 dias contados da data em que o inventariante prestou o
compromisso.
e) não é cabível o processamento do inventário sob a forma de
arrolamento, pois o valor dos bens do espólio é superior a
50 salários mínimos, valor de alçada previsto no Código de
Processo Civil.