Questões de Concursos

B No final do século passado, o Congresso Nacional aprovou a quebra de monopólio para a atividade de resseguro no Brasil, delegada, até então, exclusivamente ao Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Um ano depois, o IRB foi transformado em IRB Brasil Resseguros, sob a forma de autarquia de natureza especial.

O capital social do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) é representado por ações escriturais, ordinárias e preferenciais, todas sem valor nominal.

O IRB é autorizado a celebrar contrato de gestão em conformidade com a legislação em vigor.

O presidente do Conselho de Administração do IRB é indicado pelo presidente do BACEN e eleito pela assembléia geral de acionistas desse instituto.

De acordo com seu estatuto, o Instituto de Resseguros do Brasil pode exercer outras atividades empresariais além das operações de resseguro e retrocessão.

No Brasil, o resseguro é atividade que somente pode ser exercida sob monopólio do poder público.