Questões de Concursos Irregularidades

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1Q1010640 | Direito Administrativo, Irregularidades, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item no que se refere às infrações e sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).

Advertência, multa e impedimento de licitar e contratar são exemplos de sanções que podem ser aplicadas aos responsáveis por infrações administrativas.

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2Q1010641 | Direito Administrativo, Irregularidades, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item no que se refere às infrações e sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).

Dar causa à inexecução parcial ou total de um contrato caracteriza infração pela qual o contratado será responsabilizado administrativamente.

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3Q1011930 | Direito Administrativo, Irregularidades, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.

As sanções a serem aplicadas pela administração pública no âmbito de contratações públicas restringem-se a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

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4Q1010654 | Direito Administrativo, Irregularidades, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

No âmbito dos contratos administrativos, no caso de inadimplência do particular, somente poderão ser aplicadas as penalidades expressamente previstas no contrato.

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5Q893974 | Direito Administrativo, Irregularidades, Técnico em Compras e Licitações, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024

De acordo com o Art. 169 da Lei nº 14.133/2021, a implementação de práticas de gestão de riscos nas contratações públicas deve considerar quais aspectos para sua efetivação?
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6Q882801 | Direito Administrativo, Irregularidades, Auxiliar de Compras, Prefeitura de Barrolândia TO, INAZ do Pará, 2024

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) abarcou em seus dispositivos legais diversas inovações em relação à legislação anterior. Quanto à representação e à participação dos interessados no processo de contratação pública, assinale a alternativa CORRETA:
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