1 Q167049 • Direito Tributário • ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao • FCC • SEFAZ BA • Auditor Fiscal • 2019 De acordo com a Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, o ITD, em 2018, incidiu a favor do Estado da Bahia, e pôde ser lançado e cobrado por esse Estado, quando a) Silvério, domiciliado em São Paulo/SP, recebeu, a título de herança, a nua-propriedade de um sítio localizado no Município de Bom Jesus da Lapa/BA, sendo que o processo judicial de inventário correu na Comarca de Porto Alegre/RS, cidade em que o autor da herança se encontrava domiciliado. ✂️ b) Eduardo, domiciliado em Vitória da Conquista/BA, doou a José, domiciliado em Itabuna/BA, a propriedade de imóvel localizado em Petrolina/PE. ✂️ c) Mathilde, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, doou a Adelaide, domiciliada em Porto Seguro/BA, a importância de R$ 500.000,00, depositada em agência bancária de Salvador/BA. ✂️ d) a “Biblioteca do Saber” (fictícia), fundação instituída e mantida pelo Município de Jequié/BA, onde ela se localiza, dedicada a cultura e a educação, recebeu, a título de legado, 100 livros raros que lhe foram deixados pelo Mestre Lucimar, emérito professor de literatura da Bahia, que faleceu em Itabuna/BA, onde esteve domiciliado durante os últimos anos de sua vida e onde correu o processo de arrolamento dos bens deixados por ele. ✂️ e) Antonio Carlos, domiciliado Camaçari/BA, instituiu, a título oneroso, usufruto vitalício de imóvel de sua propriedade, localizado em Ilhéus/BA, a favor de Josué, seu primo, domiciliado há mais de 5 anos em Uruçuca/BA. ✂️ Resolver
2 Q212086 • Legislação Tributária • ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta. a) O reconhecimento de isenção, imunidade e não incidência deve ser certificado pela autoridade fazendária, no plano de partilha apresentado. ✂️ b) O ITD deve ser pago antes da lavratura do ato notarial. ✂️ c) Para processamento da guia de recolhimento do ITD, o interessado deve apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda, dentre outros documentos, o plano de partilha, certidões de óbito e de casamento do autor da herança. ✂️ d) O lançamento do ITD terá por base os valores atribuídos aos bens pela autoridade fiscal. ✂️ e) Havendo desigualdade nas meações ou entre quinhões, sem compensação financeira compatível, não incide o ITD. ✂️ Resolver
3 Q211450 • Legislação Tributária • ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assinale a afirmativa correta. a) O imposto não é devido, pois o ITD só incide sobre transmissão causa mortis. ✂️ b) O imposto é devido, desde que o usufrutuário não seja proprietário de outro imóvel. ✂️ c) O imposto não é devido, salvo se a extinção do usufruto tivesse decorrido de morte do usufrutuário. ✂️ d) O imposto é devido, pois ocorreu transmissão de direito real sobre o imóvel. ✂️ e) O imposto é devido, sendo a base de cálculo do ITD equivalente a 60% do valor do bem. ✂️ Resolver