Questões de Concursos ITR Resolva questões de ITR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. ITR Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q161027 | Direito Tributário, ITR, Auditor, TCE AL, FCCO ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da ✂️ a) competência tributária ativa. ✂️ b) competência e da capacidade tributária ativa. ✂️ c) capacidade tributária ativa. ✂️ d) competência tributária delegada. ✂️ e) capacidade tributária delegante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q927560 | Direito Tributário, ITR, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024O Município Alfa pretende firmar convênio com a União para fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais situados em seu território. Acerca dessa pretensão municipal, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Tal convênio, caso firmado, configura um exemplo de transferência de competência tributária plena da União para o Município. ✂️ b) Caso firme tal convênio, o Município Alfa terá direito a ficar com 100% do ITR arrecadado referente aos imóveis rurais situados em seu território. ✂️ c) Tal convênio é legalmente vedado por configurar delegação de capacidade tributária ativa. ✂️ d) O Município Alfa pode receber delegação para arrecadar o tributo, mas sua fiscalização é privativa de agentes da Administração Tributária Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q866677 | Direito Tributário, ITR, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O ITR não pode ser fiscalizado e cobrado pelo Município M, por se tratar de tributo de competência da União. ✂️ b) O Município M poderá optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar diretamente o ITR. ✂️ c) A fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M autorizam-no a reter 50% do produto da arrecadação do imposto, como contraprestação pela fiscalização e cobrança no lugar da União. ✂️ d) A partir da opção por fiscalizar e cobrar o ITR, o Município M passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto, inclusive para sua redução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q866533 | Direito Tributário, ITR, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018O Município M, ao realizar a opção constitucionalmente prevista, fiscalizou e cobrou Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), incidente sobre as propriedades rurais localizadas fora da sua área urbana. Em função desse fato, o Município M recebeu 50% (cinquenta por cento) do produto do imposto da União sobre a propriedade rural, relativo aos imóveis nele situados. Diante dessa situação, sobre a fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Não são possíveis, por se tratar de imposto de competência da União. ✂️ b) São possíveis, sendo igualmente correta a atribuição de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto a ele. ✂️ c) São possíveis, porém, nesse caso, a totalidade do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município. ✂️ d) São possíveis, porém, nesse caso, 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q973817 | Direito Tributário, ITR, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019Um agricultor rural possui somente duas propriedades — dois imóveis rurais situados no Distrito Federal, um de 10 hectares e outro de 19 hectares. As duas propriedades são exploradas apenas por esse agricultor. Nessa situação hipotética, quanto ao ITR, o agricultor é ✂️ a) obrigado a pagar o referido imposto por previsão legal. ✂️ b) isento do pagamento do referido imposto, salvo se contar com a ajuda eventual de terceiros. ✂️ c) isento do pagamento do referido imposto, mesmo que conte com a ajuda eventual de terceiros. ✂️ d) imune ao pagamento do referido imposto em relação às duas propriedades, pois os imóveis constituem pequena gleba rural. ✂️ e) imune ao pagamento do referido imposto apenas em relação à propriedade de 10 hectares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q161027 | Direito Tributário, ITR, Auditor, TCE AL, FCCO ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da ✂️ a) competência tributária ativa. ✂️ b) competência e da capacidade tributária ativa. ✂️ c) capacidade tributária ativa. ✂️ d) competência tributária delegada. ✂️ e) capacidade tributária delegante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q927560 | Direito Tributário, ITR, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024O Município Alfa pretende firmar convênio com a União para fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais situados em seu território. Acerca dessa pretensão municipal, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Tal convênio, caso firmado, configura um exemplo de transferência de competência tributária plena da União para o Município. ✂️ b) Caso firme tal convênio, o Município Alfa terá direito a ficar com 100% do ITR arrecadado referente aos imóveis rurais situados em seu território. ✂️ c) Tal convênio é legalmente vedado por configurar delegação de capacidade tributária ativa. ✂️ d) O Município Alfa pode receber delegação para arrecadar o tributo, mas sua fiscalização é privativa de agentes da Administração Tributária Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q866677 | Direito Tributário, ITR, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O ITR não pode ser fiscalizado e cobrado pelo Município M, por se tratar de tributo de competência da União. ✂️ b) O Município M poderá optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar diretamente o ITR. ✂️ c) A fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M autorizam-no a reter 50% do produto da arrecadação do imposto, como contraprestação pela fiscalização e cobrança no lugar da União. ✂️ d) A partir da opção por fiscalizar e cobrar o ITR, o Município M passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto, inclusive para sua redução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q866533 | Direito Tributário, ITR, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018O Município M, ao realizar a opção constitucionalmente prevista, fiscalizou e cobrou Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), incidente sobre as propriedades rurais localizadas fora da sua área urbana. Em função desse fato, o Município M recebeu 50% (cinquenta por cento) do produto do imposto da União sobre a propriedade rural, relativo aos imóveis nele situados. Diante dessa situação, sobre a fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Não são possíveis, por se tratar de imposto de competência da União. ✂️ b) São possíveis, sendo igualmente correta a atribuição de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto a ele. ✂️ c) São possíveis, porém, nesse caso, a totalidade do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município. ✂️ d) São possíveis, porém, nesse caso, 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q973817 | Direito Tributário, ITR, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019Um agricultor rural possui somente duas propriedades — dois imóveis rurais situados no Distrito Federal, um de 10 hectares e outro de 19 hectares. As duas propriedades são exploradas apenas por esse agricultor. Nessa situação hipotética, quanto ao ITR, o agricultor é ✂️ a) obrigado a pagar o referido imposto por previsão legal. ✂️ b) isento do pagamento do referido imposto, salvo se contar com a ajuda eventual de terceiros. ✂️ c) isento do pagamento do referido imposto, mesmo que conte com a ajuda eventual de terceiros. ✂️ d) imune ao pagamento do referido imposto em relação às duas propriedades, pois os imóveis constituem pequena gleba rural. ✂️ e) imune ao pagamento do referido imposto apenas em relação à propriedade de 10 hectares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro