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1Q259140 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Com fundamento na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e na CF - Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

✂️ a) duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
✂️ b) seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
✂️ c) três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
✂️ d) duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
✂️ e) três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

2Q452605 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

✂️ a) dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
✂️ b) cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
✂️ c) cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
✂️ d) dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
✂️ e) três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

3Q455469 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:

✂️ a) Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;
✂️ b) a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;
✂️ c) há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;
✂️ d) não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;
✂️ e) houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.

5Q454882 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Advogado, excluir, FGV, 2018

Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus dentro da empresa. O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Há direito ao pagamento de horas extras, porque a compensação de horas teria de ser feita por acordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.
✂️ b) Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque as partes podem estipular qualquer quantidade de jornada, independentemente de limites.
✂️ c) A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a compensação de horas deva ser realizada, razão pela qual caberá ao juiz, valendo-se de bom senso e razoabilidade, julgar por equidade.
✂️ d) A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensação semanal de horas, inclusive por acordo particular, como foi o caso.

6Q455214 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Maria foi contratada pela empresa Confeitaria Doces Artesanais para trabalhar como atendente, com jornada das 12h às 21h e com uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Ocorre que, durante todo o contrato de trabalho, o qual perdurou um ano, o empregador requisitou à empregada que ela laborasse no estabelecimento das 12h às 23h, com uma hora de intervalo, pois não tinha interesse em contratar novo empregado, com a justificativa de serem muito altos os débitos trabalhistas. Nesse período em que Maria laborou para a empresa, somente recebeu o valor de um salário mínimo, conforme pactuado no contrato. Nesse sentido, é correto afirmar que Maria tem direito ao

✂️ a) recebimento somente do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
✂️ b) recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 20 % (vinte por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 50 minutos e 30 segundos.
✂️ c) recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 52 minutos e 30 segundos.
✂️ d) recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 52 minutos e 30 segundos.
✂️ e) recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 50 minutos e 30 segundos.

7Q453665 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Simone e Flaviana são empregadas da empresa “MNL Ltda” e possuem jornada de trabalho de oito horas diárias. De acordo com os cartões de ponto das empregadas, ontem, Simone chegou à empresa cinco minutos adiantada e deixou a empresa quinze minutos além de sua jornada de trabalho. Flaviana, por sua vez, chegou à empresa cinco minutos adiantada e deixou a empresa quatro minutos após o término da sua jornada de trabalho. Nestes casos,

✂️ a) apenas Simone terá direito ao pagamento de horas extraordinárias uma vez que ultrapassou a jornada normal de trabalho.
✂️ b) Simone e Flaviana terão direito ao pagamento de horas extraordinárias uma vez que ultrapassaram a jornada normal de trabalho, bem como a variação de jornada legal permitida de cinco minutos diários.
✂️ c) nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos diários.
✂️ d) nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
✂️ e) nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que ambas chegaram na empresa antes do horário de trabalho, iniciando o labor a revelia da empresa empregadora.

8Q455644 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho. Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
✂️ b) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
✂️ c) Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
✂️ d) Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.

9Q453486 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Advogado, Metrô SP, FCC

No tocante à compensação de jornada, considere:

I. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

II. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

III. O mero não atendimento às exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

IV. As disposições contidas em súmula específica sobre o tema compensação de jornada do Tribunal Superior do Trabalho se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, regime este que pode ser instituído por acordo individual escrito, acordo coletivo ou por convenção coletiva.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) I, III e IV.

10Q451210 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Maria Marta é empregada do hotel fazenda “Vale das Águas Claras”, hotel este localizado em área urbana. Maria Marta exerce a função de cozinheira e, sendo assim, todo dia se desloca a pé da portaria do hotel até a cozinha que fica no final do terreno. Neste trajeto, Maria Marta demora diariamente cerca de quinze minutos. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo necessário ao deslocamento de Maria Marta entre a portaria do hotel e o local de trabalho

✂️ a) só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar trinta minutos.
✂️ b) não se considera à disposição do empregador, em nenhuma hipótese.
✂️ c) só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar vinte minutos.
✂️ d) considera-se à disposição do empregador uma vez que ultrapassou dez minutos.
✂️ e) considera-se à disposição do empregador em qualquer hipótese.

12Q455421 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

É correto afirmar acerca da jornada de trabalho:

✂️ a) A jornada de trabalho em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas.
✂️ b) O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja jornada de trabalho não exceda a trinta horas mensais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
✂️ c) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
✂️ d) Não poderá haver distinção entre o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
✂️ e) É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter o período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

13Q455429 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho

✂️ a) são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
✂️ b) não são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas são consideradas para o cálculo da gratificação natalina.
✂️ c) não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
✂️ d) são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas não são consideradas para o cálculo da gratificação natalina.
✂️ e) são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina de forma reduzida, limitando-se a quinze dias.

14Q177199 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Contador, CEB, FUNIVERSA

Acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada será de seis horas diárias.
✂️ b) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.
✂️ c) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho em nenhuma hipótese.
✂️ d) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
✂️ e) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será idêntico àquele a ser pago aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

15Q454225 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Hércules trabalha na empresa "Semideuses Produções Ltda.", cumprindo jornada legal de oito horas por dia. Ele gasta vinte minutos para se deslocar de sua residência até o local de trabalho e o mesmo tempo para o seu retorno, utilizando ônibus fretado pago pela empresa, embora pudesse utilizar transporte público coletivo para fazer o trajeto, diante da proximidade da empresa e de sua casa do ponto de ônibus. Nessa situação, conforme norma legal,

✂️ a) somente em caso de previsão em cláusula de acordo ou convenção coletiva é que o tempo de trajeto e o seu retorno será computado na jornada de trabalho.
✂️ b) será computado na jornada de trabalho o tempo gasto no deslocamento e para seu retorno visto que foi excedente de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
✂️ c) diante do fornecimento da condução pelo empregador, o período de deslocamento será computado na jornada de trabalho, ainda que haja a possibilidade de utilização de transporte público.
✂️ d) o tempo de deslocamento da residência ao local de trabalho e o seu retorno será considerado na jornada de trabalho do empregado, visto que não ultrapassa 30 minutos.
✂️ e) o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, não será computado na jornada de trabalho.

16Q455116 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Silvana, estudante de direito, está muito interessada nas modificações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho através da Lei no 13.467/2017, lendo diariamente todas as notícias de jornais e revistas para debatê-las com o seu pai, grande empresário do ramo alimentício. Assim, ela verificou importantes mudanças relativas ao tempo de deslocamento do empregado até o seu local de trabalho, afirmando ao seu pai que, após a mudança legislativa, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno,

✂️ a) por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador, excetuando-se o tempo despendido caminhando.
✂️ b) caminhando ou por qualquer meio de transporte, exceto o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
✂️ c) caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.
✂️ d) caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
✂️ e) por qualquer meio de transporte, exceto o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador, excetuando-se o tempo despendido caminhando.

17Q451254 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FUNRIO

Com relação às normas da CLT para a jornada de trabalho, pode-se afirmar o seguinte:

✂️ a) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro) horas, por acordo ou contrato.
✂️ b) A duração normal do trabalho não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
✂️ c) A duração do trabalho não poderá exceder o limite legal ou convencional, em quaisquer circunstâncias.
✂️ d) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno jamais será computado.
✂️ e) Os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho também são abrangidos pelas normas para jornada de trabalho, com as devidas adaptações.

19Q454382 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho

Maciel é empregado da empresa X Ltda e exerce seu labor no horário noturno. Todavia, todas as sextas-feiras e aos sábados Maciel estendeu seu labor até as 07:00 horas. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST,

✂️ a) não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 6h.
✂️ b) não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 5h.
✂️ c) é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para todos os efeitos legais.
✂️ d) é devido o adicional noturno apenas quanto a primeira hora prorrogada, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias.
✂️ e) é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias e décimo terceiro salário.