Questões de Concursos

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por força de previsão inserta em convenção coletiva de trabalho, o intervalo intrajornada diário de duas horas para refeição e descanso ficou limitado a 10 minutos, sendo adotada a jornada das 6 h às 14 h 10 min. Nesse caso, em razão da autonomia de que dispõem os sindicatos para a negociação coletiva, o regime horário fixado deve ser considerado válido e regular.

Em relação à jornada de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Cumprindo o horário de 23 h de um dia às 9 h do dia seguinte, com 1h de intervalo e uma folga semanal, o trabalhador fará jus à percepção de horas extras, calculadas com base no valor do salário-hora integrado pelo valor do adicional noturno devido.

Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A alternativa abaixo que não indica um direito trabalhista previsto na CLT é:

Considerando as regras legais relativas à duração da jornada de trabalho e ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

Organizada a atividade empresarial em turnos ininterruptos de revezamento, serão consideradas extras as horas prestadas além da sexta diária, salvo havendo acordo individual entre trabalhador e empregador ou ajuste coletivo (acordo coletivo ou convenção coletiva) que vincule o empregador.

Assinale a alternativa correta.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 horas semanais.

Na empresa XYZ Associados, os seus colaboradores têm como regime de trabalho o horário de entrada 08h, intervalo para refeição de 1 hora e saída às 18h de segunda à quinta-feira; e entrada 08h, intervalo para refeição de 1 hora e saída às 17h na sexta-feira, totalizando 44 horas semanais. Com base no exposto, é correto afirmar que

Os empregados da empresa “ACA”, após transporem a portaria da empresa, deslocam-se, ainda, alguns metros para chegarem ao local de trabalho, em razão do enorme terreno em que a referida empresa está localizada. Este tempo de deslocamento do empregado entre a portaria da empresa e o local de trabalho

No que se refere à jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O regime de prorrogação e compensação de jornada, definido semanalmente, pode ser ajustado de modo tácito entre empregador e trabalhador, não caracterizando o direito à percepção de horas extras.

Conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, no que diz respeito à jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

Eduardo, empregado da empresa Todo Dia Ltda., firmou com seu empregador acordo escrito no qual ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

A empresa ZXY mantém uma rotina na produção, jornadas semanais com descanso aos domingos. Todos os seus colaboradores envolvidos são horistas e percebem o salário de R$ 10,00 a hora. Um de seus colaboradores trabalhou 200 horas dentro de um mês de 30 dias, com mais 10 horas extraordinárias, com adicional de 50% sobre a hora normal.

Qual é o valor das horas extraordinárias sobre o Descanso Semanal Remunerado, sabendo que houve 5 domingos com duas faltas numa mesma semana?

O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo,