Questões de Juiz com Gabarito (Comentado)

3Q736772 | Direito Processual Penal, Juiz, Advogado, ASTC SC, UNESC

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.
✂️ b) As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.
✂️ c) Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
✂️ d) Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.

8Q736079 | Direito Processual Penal, Juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Considere as seguintes assertivas: I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la; II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive; III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. É correto o que se afirma em

✂️ a) III, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

9Q736776 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) nenhum acusado poderá ser julgado sem defensor, exceto se foragido, não podendo ser localizado;
✂️ b) o acusado, em seu interrogatório, possui direito integral ao silêncio, ou seja, sobre os fatos imputados e também sobre seus dados qualificativos;
✂️ c) o Ministério Público poderá oferecer denúncia em face de indivíduo a partir de características e identidade física, ainda que desconhecido seu verdadeiro nome ou completa qualificação;
✂️ d) o direito ao silêncio e o direito de não produzir provas contra si faz com que o acusado possa, de maneira legal, imputar o crime pelo qual foi denunciado a terceiro determinado, ainda que o saiba inocente;
✂️ e) caso o acusado não seja localizado para ser citado, poderá a citação ocorrer por edital, permitindo o prosseguimento regular do processo, ainda que não compareça ou constitua advogado.

11Q733277 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Quanto ao perito e a prova pericial, é CORRETO afirmar que

✂️ a) os peritos serão escolhidos necessariamente entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente.
✂️ b) os peritos não necessitam comprovar sua especialidade na matéria sobre a qual deverão opinar.
✂️ c) as partes deverão contactar o perito para agendar o início da produção da prova pericial.
✂️ d) as partes deverão indicar, no prazo de cinco dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, assistente técnico e apresentar quesitos.
✂️ e) os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de dez dias, após a juntada do laudo pericial nos autos judiciais.

15Q735792 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Em razão de mandados expedidos por juiz competente, foram realizadas providências cautelares de interceptação telefônica e busca domiciliar na residência de Marcos para a obtenção de provas de crime de tráfico ilícito de entorpecentes a ele imputado e objeto de investigação em inquérito policial.

Nessa situação, durante o procedimento investigatório, o advogado de Marcos

✂️ a) terá direito de acessar os relatórios e as demais diligências da interceptação telefônica ainda em andamento.
✂️ b) terá direito de acessar os relatórios de cumprimento dos mandados de busca e apreensão e os respectivos autos de apreensão.
✂️ c) estará impedido de acessar os laudos periciais incorporados aos procedimentos de investigação.
✂️ d) terá direito de acessar previamente documentos referentes às diligências do inquérito, inclusive os de cumprimento do mandado de busca e apreensão.
✂️ e) estará impedido de acessar os autos de apresentação e apreensão já lavrados.

20Q733036 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico em Perícias, IGP RS, FUNDATEC, 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:

✂️ a) Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
✂️ b) Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
✂️ c) Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha
✂️ d) Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
✂️ e) Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Questões de Concursos Juiz

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7Q733449 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

8Q736079 | Direito Processual Penal, Juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

9Q736776 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

10Q734466 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico Judiciário, TJ PE, FCC

11Q733277 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

12Q737311 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

13Q736256 | Direito Processual Penal, Juiz

14Q733193 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

15Q735792 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

16Q737196 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TRF 4a, FCC

17Q737813 | Direito Processual Penal, Juiz

18Q735239 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

19Q736271 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

20Q733036 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico em Perícias, IGP RS, FUNDATEC, 2017