Questões de Juizado Especial Cível Sentença com Gabarito (Comentado)

Q669564 • Direito Processual Civil • Juizado Especial Cível Sentença • IBADE • Câmara de São Felipe D Oeste RO • Advogado • 2020

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De acordo com a Lei 9.099/1995, acerca da sentença, pode-se afirmar que:

a)
nos Juizados Especiais o relatório é dispensado.
b)
os relatórios são os motivos de fato e de direito adotados pelo órgão jurisdicional, ou seja, parte em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.
c)
a decisão que se cinge a repetir dispositivo normativo, sem enquadrá-la no caso concreto, está fundamentada.
d)
o Superior Tribunal de Justiça, através de precedente, conhece embargos de declaração contra decisões que não se pronuncie sobre argumentos capazes de mudar a conclusão adotada.
e)
pode haver sentença sem dispositivo.

Analisando...

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