1 Q669564 • Direito Processual Civil • Juizado Especial Cível Sentença • IBADE • Câmara de São Felipe D Oeste RO • Advogado • 2020 📖 Texto associado ▼ De acordo com a Lei 9.099/1995, acerca da sentença, pode-se afirmar que: a) nos Juizados Especiais o relatório é dispensado. ✂️ b) os relatórios são os motivos de fato e de direito adotados pelo órgão jurisdicional, ou seja, parte em que o juiz analisará as questões de fato e de direito. ✂️ c) a decisão que se cinge a repetir dispositivo normativo, sem enquadrá-la no caso concreto, está fundamentada. ✂️ d) o Superior Tribunal de Justiça, através de precedente, conhece embargos de declaração contra decisões que não se pronuncie sobre argumentos capazes de mudar a conclusão adotada. ✂️ e) pode haver sentença sem dispositivo. ✂️ Resolver