Questões de Julgamento Antecipado do Mérito com Gabarito (Comentado)

1Q866346 | Direito Processual Civil, Julgamento Antecipado do Mérito, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
✂️ b) A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
✂️ c) A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.
✂️ d) A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

3Q1000362 | Direito Processual Civil, Julgamento Antecipado do Mérito, Advogado, CORREIOS, IBFC, 2024

No tocante à produção de provas e os poderes instrutórios do juiz, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Serão considerados nulos todos os atos decorrentes de elemento probatório obtido ilegalmente, salvo aqueles confirmados durante o trâmite processual
✂️ b) Apenas será possível a distribuição diferenciada do ônus probatório a fim mitigar eventuais disparidades socioeconômica das partes
✂️ c) É permitido ao juiz julgar antecipadamente a lide quando houver pedido expresso e idêntico de ambas as partes acerca da desnecessidade de produção de outras provas
✂️ d) Deferida a realização de prova testemunhal, será concedido às partes o prazo sucessivo de quinze dias para a apresentação dos respectivos róis de testemunhas

Questões de Concursos Julgamento Antecipado do Mérito

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