Questões de Concursos - Julgamento Conforme o Estado do Processo

1Q702156 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

Humberto Theodoro Júnior afirma que o saneamento do processo já estava presente no CPC/1939, sob a rubrica de despacho saneador, seguindo a tradição do direito luso-brasileiro, e esclarece que o sistema processual foi evoluindo e assumindo contornos sensivelmente diferentes, inclusive aproximando-se, em alguns aspectos, do sistema germânico (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I, 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p. 861.).

Sobre saneamento do processo, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta o que está estabelecido no CPC/2015 (e não eventuais interpretações doutrinárias):

✂️ a) No atual sistema processual civil brasileiro, o saneamento pode dar-se por decisão interlocutória escrita do juiz; em audiência de saneamento; ou mesmo por negócio processual entre as partes litigantes.
✂️ b) Haverá audiência de saneamento quando a causa apresentar complexidades em matéria de fato ou de direito, caso em que as partes, em cooperação com o juiz, esclarecerão ou integrarão suas alegações.
✂️ c) Se na audiência de saneamento o juiz deferir a produção de prova pericial e testemunhal requerida pelas partes, elas terão prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentar os quesitos, indicar o assistente técnico, arguir a suspeição ou o impedimento do perito e apresentar rol de testemunhas.
✂️ d)
Após decisão saneadora, as partes podem pedir esclarecimentos ao juiz, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável.
✂️ e)
Se o juiz homologar o saneamento realizado consensualmente pelas partes, vinculará as partes e o próprio juiz.

2Q370726 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, FGV, 2017

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
✂️ b) A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
✂️ c) A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.
✂️ d) A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

3Q372944 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, FGV

Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Heitor deveria ter apresentado incidente processual autônomo de impugnação ao valor da causa.
✂️ b) Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.
✂️ c) O valor da causa deverá ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos.
✂️ d) A impugnação ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasião da prolatação da sentença de mérito.

4Q681859 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial do mérito, assinale a alternativa correta

✂️ a) A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito não é impugnável por agravo de instrumento.
✂️ b) A decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.
✂️ c) A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados nos mesmos autos.
✂️ d) O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso e não houver necessidade de produção de outras provas.
✂️ e) A parte poderá liquidar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, desde que prestada caução.

5Q672383 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso
✂️ b)
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles estiver em condição de imediato julgamento, nas hipóteses legais previstas para o julgamento antecipado do mérito
✂️ c)
A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação
✂️ d) A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida

6Q707099 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformidade da prestação em relação ao pactuado. Após analisar a contestação apresentada pelo réu, o magistrado entendeu que a irregularidade do serviço e a existência dos danos morais eram incontroversas, mas o reconhecimento dos danos materiais alegados dependeria de produção de provas. Assim, o juiz julgou parcialmente o mérito para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, determinando, no mesmo ato, a intimação das partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir. Esse ato judicial consiste em

✂️ a) sentença de mérito, sujeito a recurso de apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
✂️ b) julgamento antecipado parcial do mérito, sujeito a agravo de instrumento; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
✂️ c) julgamento antecipado parcial do mérito, e, por isso, não se sujeita a recurso imediato, podendo ser impugnado por meio de preliminar de razões ou contrarrazões de apelação.
✂️ d) sentença sem resolução do mérito, sujeita a apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada meramente formal.
✂️ e) decisão interlocutória de tutela provisória antecipada, sujeita a recurso de agravo de instrumento e, caso não haja recurso tempestivo, haverá a preclusão.

7Q850247 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

No que se refere ao julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - A decisão proferida com base no artigo 356 do CPC tem natureza de sentença, desafiando recurso de apelação. II - O julgamento antecipado parcial do mérito admite a prolação de decisão que reconheça a existência apenas de obrigação líquida. III - A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

8Q701553 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial

✂️ a)
deve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.
✂️ b) configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.
✂️ c)
é passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.
✂️ d)
pode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.
✂️ e) deve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.

9Q235528 | , Julgamento Conforme o Estado do Processo, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre o julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa correta:

✂️ a) no julgamento antecipado parcial do mérito, por envolver julgamento de pedido que se mostra incontroverso, ainda assim a decisão pode reconhecer a existência de obrigação ilíquida.
✂️ b) realizado o saneamento do processo, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
✂️ c) a decisão proferida no julgamento antecipado parcial do mérito, por julgar o mérito, desafia o recurso de apelação.
✂️ d) a liquidação e o cumprimento de decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados em autos suplementares.

10Q658105 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020