Questões de Concursos Jurisdição

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1Q1028946 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Um dos traços da jurisdição é sua aderência a um território. Por tal motivo, é importante a fixação de regras que disciplinem o exercício da jurisdição em relação aos casos em que há elementos de estraneidade, o que se convencionou chamar de limites da jurisdição nacional.
A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
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2Q1044904 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

João e Maria, após sete anos de união estável, decidiram formalizar a partilha consensual dos bens adquiridos durante a convivência. Diante da ausência de filhos e da inexistência de litígio, protocolizaram petição conjunta perante o Juízo Cível da Comarca de sua residência, pugnando pela homologação judicial da divisão acordada.

No despacho inicial, o juiz destacou que, mesmo na ausência de controvérsia, caberia ao Judiciário exercer controle quanto à legalidade e à proteção do interesse público envolvido na partilha. Com base na situação narrada, assinale a opção que indica o tipo de jurisdição exercida pelo Poder Judiciário em tal hipótese.
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3Q1034467 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

No que concerne à autoridade judicial brasileira, assinale a alternativa correta:
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4Q1037829 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

João ajuizou ação indenizatória contra Pedro, pleiteando a condenação deste último ao pagamento de indenização por danos morais.
Finda a fase instrutória, o juiz proferiu sentença fundamentada em documentos apresentados por João em relação aos quais não foi dada a oportunidade a Pedro para se manifestar. Em razão disso, Pedro interpôs recurso de apelação, sustentando ter havido a violação a uma norma fundamental do processo civil.
Com base no caso acima, a seguinte norma fundamental foi violada pela sentença:
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5Q999039 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Advogado Empresarial, IMBEL, IBFC, 2024

Assinale a alternativa que não se amolda a uma das características da jurisdição.
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6Q1049990 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Jurídica, TCE GO, FGV, 2024

A jurisdição é a atividade estatal de solução de conflitos de interesse e tutela de direitos. Ao lado da ação e do processo, a jurisdição constitui o tripé fundamental da teoria geral do processo.


Sobre os princípios aplicáveis à jurisdição, assinale a afirmativa correta.

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7Q837153 | Direito Processual Civil, Jurisdição, CRECI 14a Região Advogado, Instituto Quadrix, 2021

A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item.

A jurisdição se distingue das demais funções estatais por sua característica de substitutividade, na qual o Estado substitui, com uma atividade sua, as atividades daqueles que estão no conflito trazido à apreciação.
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8Q839030 | Direito Processual Civil, Jurisdição, CRECI 14a Região Advogado, Instituto Quadrix, 2021

A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item.

Por se tratar de monopólio do Estado, a função jurisdicional é indelegável e não pode ser exercida por agentes privados.
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9Q671395 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar: 
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10Q698376 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Advogado, Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI, Crescer Consultoria, 2019

Tomando como fundamento o contexto dos temas jurisdição e competência, analise a assertivas e assinale a correta: 
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11Q703012 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Em relação à jurisdição, é correto afirmar que
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12Q689763 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Primeiro Tenente Direito, Quadro Técnico, Marinha, 2019

Conforme ensinamentos de Fredie Didier, na obra Curso de Direito Processual Civil, no que se refere à Jurisdição, assinale a alternativa correta:
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13Q700809 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a, FCC, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurisdicional, no âmbito nacional,
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14Q702898 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

“Como função estatal, a jurisdição é, naturalmente, una. Mas seu exercício na prática exige o concurso de vários órgãos do Poder Público. A competência é justamente o critério de distribuir entre os vários órgãos judiciários as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição.” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p. 192). Sobre competência para processar e julgar as ações, assinale a alternativa INCORRETA:
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15Q693688 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver os conflitos, substituindo a vontade das partes e impondo essa decisão coercitivamente. Assinale a alternativa que estabelece, de acordo com a teoria clássica, majoritária no Brasil, a característica da jurisdição voluntária.
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16Q701632 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O Estado democrático de direito é caracterizado pela distribuição de suas funções ou poderes e pelo respeito à Constituição Federal. Sobre a função jurisdicional do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
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17Q700866 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Considerando a parte geral do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.
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18Q233243 | , Jurisdição, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A respeito das regras de competência, é incorreto afirmar: 
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19Q227529 | Direito Internacional, Jurisdição, Procurador, PGR, PGR

NA COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL, NO EXERCICIO DE JURISDIÇÃO UNIVERSAL, ESTADOS PODEM PROMOVER A PERSECUÇÃO PENAL

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20Q240864 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Técnico, MPE RO, FUNCAB

Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional. A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:

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