Início Questões de Concursos Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil Resolva questões de Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q420440 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018O Superior Tribunal de Justiça consagrou a orientação de que é incabível a ação do terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do suposto causador do dano (Súmula n. 529). Contudo, em casos excepcionais nos quais a obrigação de indenizar a vítima se revele incontroversa, o mesmo Tribunal Superior tem admitido a ação direta e exclusiva da vítima em face da seguradora. Assinale a alternativa que indica uma de tais hipóteses excepcionais: ✂️ a) a pretensão relativa à identificação da ocorrência do sinistro coberto pelo seguro obrigatório. ✂️ b) a pretensão deduzida para fins de reparação de danos quando o ofensor nega a ocorrência de sinistro. ✂️ c) a pretensão de complementação de indenização securitária decorrente do seguro de responsabilidade civil facultativo. ✂️ d) a pretensão deduzida na ação de reparação de dano para denunciar a seguradora à lide. ✂️ e) a pretensão exposta em face do ofensor, causador do dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q420233 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no Brasil, por dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q421017 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) É absoluto o impedimento relativo ao casamento dos colaterais até o terceiro grau inclusive. ✂️ b) É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. ✂️ c) A gravidez por inseminação artificial antecedente supre o defeito de idade núbil para o casamento. ✂️ d) O Ministério Público pode promover a anulação do casamento por incompetência da autoridade celebrante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q421509 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A mudança de gênero deve observar a prévia cirurgia de redesignação sexual do interessado na alteração do registro público. ✂️ b) No casamento avuncular (entre colaterais de terceiro grau) in extremis ou articulo mortis (nuncupativo), o assentimento do nubente enfermo pode ser inferido por gestos, desde que confirmada a vontade pelas testemunhas. ✂️ c) A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida voluntariamente na via administrativa, ainda que no assento de nascimento conste o vínculo paterno-filial biológico. ✂️ d) Na união estável envolvendo pessoa maior de setenta anos, a existência de pacto antenupcial excepciona a obrigatoriedade do regime de separação de bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q420440 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018O Superior Tribunal de Justiça consagrou a orientação de que é incabível a ação do terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do suposto causador do dano (Súmula n. 529). Contudo, em casos excepcionais nos quais a obrigação de indenizar a vítima se revele incontroversa, o mesmo Tribunal Superior tem admitido a ação direta e exclusiva da vítima em face da seguradora. Assinale a alternativa que indica uma de tais hipóteses excepcionais: ✂️ a) a pretensão relativa à identificação da ocorrência do sinistro coberto pelo seguro obrigatório. ✂️ b) a pretensão deduzida para fins de reparação de danos quando o ofensor nega a ocorrência de sinistro. ✂️ c) a pretensão de complementação de indenização securitária decorrente do seguro de responsabilidade civil facultativo. ✂️ d) a pretensão deduzida na ação de reparação de dano para denunciar a seguradora à lide. ✂️ e) a pretensão exposta em face do ofensor, causador do dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q420233 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no Brasil, por dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q421017 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) É absoluto o impedimento relativo ao casamento dos colaterais até o terceiro grau inclusive. ✂️ b) É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. ✂️ c) A gravidez por inseminação artificial antecedente supre o defeito de idade núbil para o casamento. ✂️ d) O Ministério Público pode promover a anulação do casamento por incompetência da autoridade celebrante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q421509 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A mudança de gênero deve observar a prévia cirurgia de redesignação sexual do interessado na alteração do registro público. ✂️ b) No casamento avuncular (entre colaterais de terceiro grau) in extremis ou articulo mortis (nuncupativo), o assentimento do nubente enfermo pode ser inferido por gestos, desde que confirmada a vontade pelas testemunhas. ✂️ c) A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida voluntariamente na via administrativa, ainda que no assento de nascimento conste o vínculo paterno-filial biológico. ✂️ d) Na união estável envolvendo pessoa maior de setenta anos, a existência de pacto antenupcial excepciona a obrigatoriedade do regime de separação de bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro