Questões de Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil com Gabarito (Comentado)

1Q420440 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018

O Superior Tribunal de Justiça consagrou a orientação de que é incabível a ação do terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do suposto causador do dano (Súmula n. 529). Contudo, em casos excepcionais nos quais a obrigação de indenizar a vítima se revele incontroversa, o mesmo Tribunal Superior tem admitido a ação direta e exclusiva da vítima em face da seguradora. Assinale a alternativa que indica uma de tais hipóteses excepcionais:

✂️ a) a pretensão relativa à identificação da ocorrência do sinistro coberto pelo seguro obrigatório.
✂️ b) a pretensão deduzida para fins de reparação de danos quando o ofensor nega a ocorrência de sinistro.
✂️ c) a pretensão de complementação de indenização securitária decorrente do seguro de responsabilidade civil facultativo.
✂️ d) a pretensão deduzida na ação de reparação de dano para denunciar a seguradora à lide.
✂️ e) a pretensão exposta em face do ofensor, causador do dano.

4Q421509 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A mudança de gênero deve observar a prévia cirurgia de redesignação sexual do interessado na alteração do registro público.
✂️ b) No casamento avuncular (entre colaterais de terceiro grau) in extremis ou articulo mortis (nuncupativo), o assentimento do nubente enfermo pode ser inferido por gestos, desde que confirmada a vontade pelas testemunhas.
✂️ c) A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida voluntariamente na via administrativa, ainda que no assento de nascimento conste o vínculo paterno-filial biológico.
✂️ d) Na união estável envolvendo pessoa maior de setenta anos, a existência de pacto antenupcial excepciona a obrigatoriedade do regime de separação de bens.

Questões de Concursos Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil

Resolva questões de Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q420440 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018

2Q420233 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

3Q421017 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018

4Q421509 | Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018