1 Q837872 • Controle Externo • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo • 2021 Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver