Início Questões de Concursos Lançamento CTN Resolva questões de Lançamento CTN comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lançamento CTN Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q922378 | Direito Tributário, Lançamento CTN, Primeira Fase OAB, OAB, FGVA empresa ABC ingressou com medida judicial destinada a questionar a incidência da contribuição social sobre o lucro. Em sede de exame liminar, o juiz concedeu a medida liminar para que a empresa não recolhesse a contribuição. Durante a vigência da medida judicial, a Receita Federal iniciou procedimento de fiscalização visando à cobrança da contribuição social sobre o lucro não recolhida naquele período. Com base no relatado acima, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A Receita Federal não pode lavrar auto de infração, em virtude da liminar concedida na medida judicial em questão. ✂️ b) A Receita Federal pode lavrar auto de infração, mas somente com a exigibilidade suspensa para prevenir a decadência. ✂️ c) A empresa ABC, diante da abertura do procedimento de fiscalização, pode solicitar ao juiz nova medida liminar, a fim de que determine o encerramento de tal procedimento. ✂️ d) A Receita Federal pode lavrar auto de infração, já que a medida liminar possui caráter provisório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q860142 | Direito Tributário, Lançamento CTN, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENão está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de ✂️ a) ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. ✂️ b) falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. ✂️ c) ocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade que o efetuou. ✂️ d) ocorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade especial da autoridade que o efetuou. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q922378 | Direito Tributário, Lançamento CTN, Primeira Fase OAB, OAB, FGVA empresa ABC ingressou com medida judicial destinada a questionar a incidência da contribuição social sobre o lucro. Em sede de exame liminar, o juiz concedeu a medida liminar para que a empresa não recolhesse a contribuição. Durante a vigência da medida judicial, a Receita Federal iniciou procedimento de fiscalização visando à cobrança da contribuição social sobre o lucro não recolhida naquele período. Com base no relatado acima, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A Receita Federal não pode lavrar auto de infração, em virtude da liminar concedida na medida judicial em questão. ✂️ b) A Receita Federal pode lavrar auto de infração, mas somente com a exigibilidade suspensa para prevenir a decadência. ✂️ c) A empresa ABC, diante da abertura do procedimento de fiscalização, pode solicitar ao juiz nova medida liminar, a fim de que determine o encerramento de tal procedimento. ✂️ d) A Receita Federal pode lavrar auto de infração, já que a medida liminar possui caráter provisório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q860142 | Direito Tributário, Lançamento CTN, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENão está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de ✂️ a) ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. ✂️ b) falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. ✂️ c) ocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade que o efetuou. ✂️ d) ocorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade especial da autoridade que o efetuou. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro